NORMAS POR TEMAS

NORMAS POR TEMAS

NORMAS POR TEMA

Lei federal Nº 9.394/96 – LDBEN

1. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RS - CEEd

1.1 DIRETRIZES

Parecer nº 545/2015 - Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica:
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Sistema Estadual de Ensino.

Resolução Nº 0343/2018 -  Educação de Jovens e Adultos – EJA

Resolução Nº 0342/2018 - Educação Básica nas Escolas do Campo

Resolução Nº 0340/2018 - Ensino Médio 

Resolução Nº 0339/2018 - Educação Infantil  

Parecer nº 0002/2018 -  Educação do Campo

Parecer nº 0001/2018 - Educação Infantil 

1.2 PARECERES NORMATIVOS

Parecer nº 0003/2018 - Responde consulta sobre a possibilidade de equivalência do Curso Básico de Formação Policial-Militar/Curso Superior de Tecnologia em Aplicação de Polícia Militar a um Curso Superior de Graduação para ingresso em concurso público da carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Superior. 

Parecer CEEd nº 02/2017  - Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, nos termos deste Parecer. 

2.CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE (clique aqui)
Parecer CNE/CEB 03/2018 - APROVADO EM 8/11/2018
Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017

3. TEMAS DIVERSOS

3.1  ACESSO À EDUCAÇÃO
LEI Nº 12.796, 04/04/2013
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

3.2 ADAPTAÇÃO CURRICULAR
Parecer nº 55/2001
Responde a consulta sobre estudos de adaptação curricular

3.3 ANO LETIVO CARGA HORÁRIA
I- LDBN 
Art. 12, inciso III  e o artigo 13, inciso V - horas-aulas programadas e que deverão ser rigorosamente cumpridas pela escola e pelo professor.
- Art. 23, § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei
- Art. 24, inciso I( Educação Básica), a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

- Art. 34  A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola;
- Art. 47 Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- CNE
- Parecer CNE/CEB nº 5, de 7 de maio de 1997 - caracterização do “efetivo trabalho escolar”
- Parecer CNE/CEB 12/97 - reorganização dos calendários escolares, obrigação de cumprir as exigências mínimas de carga horária e quantidade de dias.  Complemento ao Parecer CEB nº 5/97
Parecer CNE/CEB nº 2/1998, aprovado em 29 de janeiro de 1998 - Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno.
- Parecer CNE/CEB nº 19, de 02 de setembro de 2009 - Reorganização dos calendários escolares
- Parecer CNE/CEB nº 1, de 29 de janeiro de 2002 - interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar
- Parecer CNE/CEB nº 28/2002 - legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio para o ano letivo de 2002
- Parecer CNE/CEB nº 38/2002 - Consulta sobre os artigos 23 e 24 da Lei 9394/96
- Parecer CNE/CEB nº 10/2005 - a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva
- Parecer CNE/CEB nº 15/2007 - Orientação nos termos do artigo 24 da LDB

III - CEEd
- Resolução CEEd  nº 243/1999 Diretrizes EF e EM
- Resolução CEED nº 285, de 14 de dezembro de 2005- Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia de Calendário Escolar nos termos da Lei federal nº 9.394/96 – LDBEN, art. 23, § 2º
- Parecer CEED nº 630/2009 - cumprimento do ano letivo nas escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino diante do adiamento do início do segundo semestre letivo de 2009, devido à Gripe A (H1N1)

- Decreto estadual nº 46.529, de 4 de agosto de 2009, que altera o Decreto estadual nº 45.890, de 24 de setembro de 2008, no inciso IV, sobre o período de recesso escolar e, no inciso VI, sobre a duração do segundo semestre letivo nas escolas da rede pública estadual.

3.4 ANEXO
Parecer CEED nº 543
, de 03 de junho de 1998, determinou que a oferta de ensino em estabelecimento “anexo” a outro constitui irregularidade;
Parecer CNE/CES nº 276/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007
Consulta sobre o Parecer CNE/CES nº 475/2005, que dispõe sobre o conceito de sede e trata de consulta sobre autorização de curso para endereço em local diferente do qual a Instituição foi credenciada.

3.5 APOIO ESCOLAR
Parecer CEEd n° 1.003/2000- formação para o exercício da atividade de Secretário de Escola.
PARECER Nº CNE/CEB nº 16/2005 - Cria Área Profissional nº 21: Serviços de Apoio Escolar
PARECER CNE/CEB Nº 2/2011

3.6 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
PARECER CNE/CEB Nº 15/2005 - Consulta sobre aproveitamento de estudos supletivos no ensino regular.
Artigo 14 da Resolução CNE/CEB nº 3/98: “os órgãos normativos do sistema de ensino deverão regulamentar o aproveitamento de estudos realizados e de conhecimentos constituídos, tanto na experiência escolar como na extra-escolar”

Centros de Atendimento Educacional Especializado
Decreto nº 6.949/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educação especial;
Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o apoio da União e a política de financiamento do atendimento educacional especializado – AEE;
Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na educação básica.

 

 




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