Anúncio do PISO

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Ministro anuncia piso do magistério 2017 mas apenas três estados cumprem a lei integralmente!

Veja como fica seu salário...

13/01/2017 

Ministro Mendonça Filho / Foto: Agência Brasil

Ministro Mendonça Filho / Foto: Agência Brasil

Da Redação | O ministro Mendonça Filho anunciou o novo piso salarial do magistério. O reajuste é de 7,64% e o valor mínimo passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A referência é o professor que só tem o Ensino Médio.  Medida deve ser aplicada já neste mês de janeiro. Ou seja, o salário-base de todos os professores da educação básica pública de estados e municípios deve ser corrigido pelo percentual anunciado, independentemente de quanto já sejam suas remunerações ou formação acadêmica. 

Anúncio se deu após pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, que esteve reunida com Mendonça na manhã de ontem (12) em Brasília.

Greve Nacional por Tempo Indeterminado 

Anunciados o novo percentual e valor, a tarefa dos professores agora é exigir que prefeitos e governadores cumpram a lei. Segundo a própria CNTE, atualmente apenas três estados pagam o piso de forma integral. São eles: Distrito Federal, Piauí e Sergipe.

De acordo também com essa entidade, outros 13 estados têm sérios problemas em relação ao piso, entre eles Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Paraná.

Para obrigar prefeitos e governadores a cumprirem a lei do piso, professores de todo o país devem entrar em greve geral nacional a partir de 15 de março. 

Este é o indicativo da CNTE, que inclusive realiza desde ontem (12) o seu 33º Congresso Nacional em Brasília e discute, dentre outros importantes temas, a paralisação dos educadores. Outros motes para a mobilização é a reforma da previdência e todos os ataques contra os trabalhadores desferidos pelo governo Temer.

Piso Nacional e como deve ficar seu salário:

  • Lei que instituiu: 11.738/2008 - Primeiro governo Lula

  • Forma de correção: Variação do custo-aluno definido no Fundeb

  • Jornada: Aplicado no geral para 40 horas semanais, embora a lei não impeça que seja aplicado para jornadas inferiores

  • Como é o cálculo? Aplica-se linearmente o percentual de reajuste sobre o salário-base de cada professor. Por exemplo, se o salário-base é R$ 2.000,00, os 7,64% deste ano representam aumento de R$ 152,80. Com isso, o salário-base do exemplo passa a ser R$ 2.152,80

  • E quem já ganha salário-base maior que os R$ 2.298,80 anunciados? Tem que receber os 7,64% do mesmo jeito. Os R$ 2.298,80 é apenas o valor mínimo, e a aplicação do percentual de reajuste, de acordo com a Lei 11.738/2008, é para que haja valorização da carreira.

  • E se a remuneração (salário base + vantagens) já for também maior que os R$ 2.298,80? O raciocínio é o mesmo do item anterior.

https://profemarli.com/recursos-recebidos-do-fundeb 

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% este ano. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação na quinta-feira, 12/1, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016 que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Com o aumento, o salário-base dos professores passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O reajuste saiu na portaria n° 31, de 12 de Janeiro de 2017, publicada na sexta-feira, 13 de janeiro de 2017.

Veja a publicação no Diário Oficial.

A imagem pode conter: texto

 

Piso dos professores é publicado no Diário Oficial da União e gestores têm que pagar agora em janeiro
19/01/2017 

 Prefeitos e governadores agora não têm mais desculpas para não pagar o reajuste do piso nacional do magistério. A correção anual saiu na portaria n° 31, de 12 de Janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de janeiro deste ano.

O reajuste é de 7,64%. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação na quinta-feira, 12/1, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). 

Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios devem receber esse reajuste já no contracheque deste mês de janeiro. E de forma linear.

Com informações de: cnte.org.br

http://www.deverdeclasse.org/l/piso-dos-professores-e-publicado-no-diario-oficial-da-uniao-e-prefeitos-e-governadores-tem-que-cumprir-agora-em-janeiro/#at_pco=tst-1.0&at_si=5890702c929fe5fb&at_ab=per-2&at_pos=1&at_tot=2 

 

Meu posicionamento sobre o PISO

O MEC anunciou um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com o aumento, o valor do PISO para o salário-base em 40h da categoria passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017.

A Lei 11.738/2008 que estabeleceu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e vale para educadores da rede pública estadual e municipal. O valor é calculado com base no Fundeb dos dois últimos anos. É válido para profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de 40 horas semanais que atuam em estabelecimentos públicos na educação infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

O piso salarial dos professores é obrigatório é lei federal desde 2008, porém vários estados e municípios descumprem a lei, desde a sua criação no RS os professores estaduais do RS nunca tiveram este valor incorporado aos seus salários.

O STF já tem decisão favorável determinando que este valor seja o inicial da carreira, decisão que não foi cumprida pelo governador Tarso Genro e nem agora pelo governador Sartori. Desde 2012 os colegas recebem um valor para completar o valor que é determinado com o reajuste, considerando o mesmo como teto.

No RS o cargo do Magistério é de 20 horas semanais para o inicial da carreira, valor onde o PISO deveria estar e sobre ele acrescentadas as vantagens. O PISO para 20 h semanais com este reajuste passa para R$ 1.149,40, porém continuamos desde novembro de 2014 com um básico de R$ 630,10 o que exige um completivo em 2017 de R$ 519,30, na primeira faixa salarial, nível 1 classe A.

O pagamento da parcela completiva ficou estabelecido em acordo firmado pelo Estado do Rio Grande do Sul com o Ministério Público, de forma que nenhum professor estadual perceba vencimento básico inferior ao piso nacional, o que contradiz a lei. A parcela completiva vem sendo paga desde 1º de abril de 2012 e reajustada anualmente, no mês de janeiro, desrespeitando à garantia assegurada pela Lei nº 11.738/2008” de que este valor seja o inicial da carreira.

VENCIMENTOS BÁSICOS -   desde novembro de 2014 no atual plano de carreira/RS

O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A)   Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas:
         Valor recebido                  Valor pelo PISO 2016           PISO 2017

Nível I -     R$   630,10                    R$ 1.067,82                       R$ 1.149.40 

Nível 2 -     R$   724,62                    R$ 1.227,99                       R$ 1.321,81

Nível 3 -     R$   819,13                    R$ 1.388,16                       R$  1.494,22

Nível 4 -     R$   945,15                    R$ 1.601,73                       R$ 1.724,10

Nível 5 -     R$ 1.165,69                   R$ 1.975,46                       R$ 2.126,39

Nível 6 -    R$ 1.260,20                     R$ 2.135,64                      R$ 2.298,80 

 

 PISO.COMPLETIVO16


piso2016.2017

 

 

 

 

piso 2017

A mobilização realizada pelo magistério é em defesa do Plano de Carreira com o PISO como inicial no Nivel 1 Classe A. Os gestores com a alegação que não tem recursos tem tentado tirar este plano, achatando os níveis e retirando vantagens com as promoções que não estão sendo realizadas desde 2014 e os triênios, proposta se se encontra na Assembleia Legislativa

 




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