Canetaço na adesão do Estado
Só um canetaço salva o governo Sartori
Técnicos do governo federal resistem em aceitar adesão do Estado ao regime de recuperação por entender que o Rio Grande do Sul maquiou os gastos com pessoal para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal
05/12/2017
Diante do fracasso da segunda reunião da câmara de conciliação formada para discutir o ingresso do Estado no regime de recuperação fiscal, a esperança do governo de José Ivo Sartori reside em um canetaço da Advocacia Geral da União. Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) resistem em aceitar a proposta do Estado por entender que o Rio Grande do Sul maquiou os dados de gastos com pessoal ao longo dos últimos anos, para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No encontro desta terça-feira (5), com a participação do vice-governador José Paulo Cairoli, do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, ficou definido o prazo de cinco dias para cada parte apresentar uma manifestação final sobre o assunto. O Piratini espera uma resposta até o final da semana que vem.
Da adesão ao regime de recuperação fiscal depende o futuro do governo Sartori. Se tiver que voltar a pagar a dívida, hoje suspensa por liminar, será impossível manter os salários em dia em 2018, mesmo que seja bem-sucedida a operação de venda de ações do Banrisul. A expectativa é uma intervenção política do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para convencer o presidente Michel Temer a determinar que a AGU trate o Rio Grande do Sul como uma exceção.
O principal ponto de discordância é o critério usado para calcular o percentual da receita corrente líquida (RCL) consumido em gastos com pessoal. Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sempre excluiu uma série de despesas, como pensões, auxílios e assistência médica de servidores, na contabilidade oficial o Rio Grande do Sul gastou no ano passado 57,98% da receita líquida com pessoal e pagamento da dívida. A lei que criou o regime de recuperação estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar, no mínimo, 70%.
O governo gaúcho argumenta que, na prática, gastou 70,2% com pessoal e dívida no ano passado e que as pensões e outras despesas excluídas do cálculo só existem em função dos servidores públicos.
Os técnicos do Tesouro também resistem em aceitar a proposta gaúcha por entender que o Estado não dá demonstrações suficientes de disposição para ajustar suas contas. Dois fatos recentes reforçaram essa percepção: o encaminhamento de projeto do Tribunal de Justiça à Assembleia, prevendo 5,58% de reajuste para os servidores do Judiciário, e a aprovação de proposta idêntica, pelos conselheiros do TCE.
Outra pendência envolve o acordo de 2016, que alongou a dívida dos Estados com a União. A suspensão do pagamento das parcelas foi interpretada como uma espécie de empréstimo, o que inviabilizaria a adesão do Estado ao novo programa federal. A questão precisa ser resolvida até o próximo dia 22, quando vence o prazo para a assinatura do acordo. A comitiva do Estado voltará a Brasília para a terceira reunião na próxima segunda-feira. (Colaborou Matheus Schuch).
