Requerimento de Comissão Especial nº 6 /2018

Deputado(a) Stela Farias + 37 

Aprovado(a) em 24/04/2018

• RCE 6 2018, de Stela Farias (PT) e mais 37 parlamentares, que requer a criação de uma Comissão Especial para analisar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema estadual de ensino e o cumprimento das metas 11 e 12 do Plano Nacional de Educação;

Excelentíssimo Senhor Deputado Marlon Santos

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

A Deputada que a este subscreve, vem, respeitosamente, com fundamento no Art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL para analisar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no sistema estadual de ensino, bem como o cumprimento das metas 11 e 12 do Plano Nacional de Educação, que tratam do tema.

A partir das ações de ajustes fiscal dos governos do governo estadual e da homologação da Emenda Constitucional 95/2016 a EJA vem sofrendo prejuízos na sua oferta de vagas. Historicamente sofre com a falta de investimentos, rupturas em programas e descontinuidade de políticas públicas.

Avanços e retrocessos marcam a narrativa desta modalidade de ensino no Brasil e no RS. O Brasil possui 11,8 milhões de analfabetos, cerca de 7,2% da população acima de 15 anos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse quadro se agrava quando tratamos de 25 milhões de jovens, entre 14 e 29 anos, que estão fora da escola. No RS os índices que apresentavam queda analfabetismo na última década, voltaram a subir, assim como o número de vagas escolares.

Conforme o Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, o números revelam um corte de três mil vagas nos últimos cinco anos. Esta proposição atende ao apelo de milhares de gaúchos e gaúchas que clamam pelo direito constitucional à educação e em consonância à portaria 35/ 2017, do CEE do RS 443.

Senhor presidente, este pedido tem a pretensão de agregar elementos para que no RS a EJA possa avançar e assim, proporcionar aos cidadãos e cidadãs o direito ao acesso à educação, quando este não teve a oportunidade de frequentá-lo na idade formal. Termos em que pede deferimento.

Palácio Farroupilha, 14/02/2018

Deputado(a) Stela Farias

Deputado(a) Adão Villaverde

Deputado(a) Juvir Costella

Deputado(a) Aloísio Classmann

Deputado(a) Luís Augusto Lara

Deputado(a) Altemir Tortelli

Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

Deputado(a) Álvaro Boessio

Deputado(a) Manuela d´Ávila

Deputado(a) Any Ortiz

Deputado(a) Marcelo Moraes

Deputado(a) Bombeiro Bianchini

Deputado(a) Maurício Dziedricki

Deputado(a) Ciro Simoni

Deputado(a) Miriam Marroni

Deputado(a) Edegar Pretto

Deputado(a) Nelsinho Metalúrgico 

Deputado(a) Eduardo Loureiro

Deputado(a) Pedro Ruas

Deputado(a) Frederico Antunes

Deputado(a) Regina Becker Fortunati

Deputado(a) Gerson Borba

Deputado(a) Sérgio Peres

Deputado(a) Gerson Burmann

Deputado(a) Sérgio Turra

Deputado(a) Gilberto Capoani

Deputado(a) Silvana Covatti

Deputado(a) Gilmar Sossella

Deputado(a) Tarcísio Zimmermann

Deputado(a) Jeferson Fernandes

Deputado(a) Tiago Simon

Deputado(a) João Fischer

Deputado(a) Valdeci Oliveira

Deputado(a) João Reinelli

Deputado(a) Vilmar Zanchin

Deputado(a) Juliana Brizola

Deputado(a) Zé Nunes

Deputado(a) Juliano Roso

Dep(s)http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/Default.aspx?IdMateria=313793