Creches e escolas do futuro: o que não pode faltar?

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Os desafios da universalização da pré-escola até 2016

Por Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em 30/04/2014

Diante da iminente votação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional, é importante refletir sobre suas propostas e a possibilidade real de executá-las, para que o documento, uma vez aprovado, não seja apenas uma declaração de intenções com poucas implicações práticas nas políticas implantadas – como é nossa tradição em planos educacionais e como aconteceu com o último deles, que vigorou até 2010. A começar pela primeira meta do plano, que se refere à universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos em escolas de educação infantil: teremos condições, de fato, de colocar todas as crianças brasileiras dessa faixa etária em escolas até 2016?

A simples edição da norma legal não fará isso acontecer, se não vier acompanhada de um conjunto de políticas públicas que compreenda a situação dentro da diversidade brasileira e que proponha ações concretas de financiamento para dar conta da demanda existente e da elaboração de um padrão de qualidade para todo o país.

Vejamos os dados, usando como referência o levantamento sobre matrícula na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) no Brasil, realizado pelo movimento “Todos pela Educação”, com base na Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares – PNAD de 2012. A princípio, os dados apresentados não causam grande impacto, uma vez que a meta parece próxima de ser atingida: – hoje já atendemos 82% das crianças. No entanto, os 18% faltantes somam mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária que estão fora da escola hoje, o que certamente não é um número desprezível.

Isto significa que temos ainda alguns desafios, que se referem essencialmente a quatro aspectos: a distribuição espacial da demanda no território nacional, o perfil econômico da população a ser atendida, as fontes de financiamento e a definição de um padrão de qualidade para o país.

Em primeiro lugar, o atendimento na pré-escola não acontece de forma homogênea no território: enquanto nas regiões Nordeste e Sudeste ele é de 87,5% e 85,6%, respectivamente, nas regiões Norte e Centro-Oeste é de 70% e 73,9%. Isso significa que, em determinadas regiões, a defasagem no atendimento é muito maior, o que exigirá atenção redobrada e investimentos da mesma ordem de grandeza.

Essa heterogeneidade no atendimento acontece também dentro das próprias regiões, havendo grandes disparidades entre os estados e os municípios de uma mesma região, e também entre suas áreas urbanas e rurais (a cobertura da zona rural da região Norte, por exemplo, é de apenas 58,3%).

O segundo aspecto se refere à discrepância na renda familiar daquelas que utilizam o serviço da pré-escola. Segundo o levantamento mencionado, “os dados de acesso em relação à situação econômica revelam que o menor percentual de crianças de 4 e 5 anos frequentando escola está no quartil mais pobre do país. Essa faixa de renda representa mais de 60% do total de crianças ainda fora da escola” .

Surge daí, a terceira questão. Diante dos dados, fica claro que os municípios constitucionalmente responsáveis pelo atendimento da educação infantil não darão conta da tarefa, sem que se estabeleça um regime de colaboração com os governos estaduais e federal.

Essa expansão no atendimento não cabe nos orçamentos municipais, que já estão sobrecarregados pela demanda por creches (é bom lembrar que na meta 1 do PNE também está a oferta de vagas para 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches) e com a obrigação de melhorar a qualidade do ensino fundamental. Os recursos do FUNDEB não serão suficientes, assim como não será suficiente a aplicação de 10% do PIB nacional em educação pública, proposta no Plano Nacional de Educação – considerando que ela seja aprovada. Primeiro, porque esses recursos não serão liberados imediatamente (os 10% serão atingidos gradativamente) e, depois, porque o pacto federativo não é justo na distribuição desses recursos e precisa ser revisto.

A possibilidade de cooperação entre os entes federados tem dado alguns sinais positivos, por meio de programas de financiamento para construção de unidades, mas ainda são tímidos diante do tamanho do problema. As notícias sobre o que está acontecendo efetivamente também não são muito animadoras – o exemplo das creches, que o Estado de São Paulo conseguiu entregar somente 24 das 1.000 unidades previstas, é um sintoma. E o dinheiro está disponibilizado pelo Estado.

O mesmo se repete no governo federal: das 6.000 creches prometidas até 2014, apenas 23% foram concluídas, embora também existam os recursos. Percebe-se, portanto, que a questão não é somente financeira. O prefeito de São Paulo declarou recentemente que não consegue ampliar seu atendimento nessa área, porque não encontra terrenos disponíveis para as construções. A questão é complexa e não comporta soluções simples.

É importante lembrar que a ampliação desse atendimento aumentará significativamente as despesas de custeio dos serviços, e as linhas de apoio para manutenção dessas unidades, que estão sendo criadas pelos governos estaduais e federal, ainda são muito tímidas, apesar de avanços nas políticas públicas como o Proinfância e o Proinfantil.

Por último, e não menos importante, cabe lembrar ainda, que mesmo atendendo toda a demanda por vagas em 2016, a questão da educação infantil não estará totalmente equacionada. “Fúlvia Rosemberg (1999) já demonstrava, a partir da análise de uma série histórica com o registro da evolução das matrículas em educação infantil e classes de alfabetização no período de 1986 a 1996, que maiores taxas de cobertura, por si só, não significam necessariamente uma democratização da educação. Segundo a autora, os processos de expansão de vagas no país foram acompanhados por realocações, no sistema educacional, de segmentos sociais excluídos, de forma que crianças negras, pobres e moradoras de regiões subdesenvolvidas tendem a estar mais representadas em programas de baixo custo e suas professoras são, na maior parte dos casos, menos qualificadas”.

Em síntese, ao grande desafio quantitativo deve ser acrescida a necessidade de definir um padrão nacional de qualidade, que torne o atendimento a todas as crianças brasileiras mais equitativo. Os dados disponíveis sobre a qualidade das nossas escolas de educação infantil mostram que temos ainda um longo caminho a percorrer. Quer dizer, não basta construir escolas infantis se não existirem recursos para mantê-las, nem um padrão de qualidade nacional definido que chegue a todos os municípios e todas as crianças do país.

Por fim, a obrigatoriedade da frequência à escola para todas as crianças de 4 e 5 anos exigirá uma ação integrada por parte dos órgãos públicos. Haverá a necessidade de uma parceria com as áreas da Educação, Assistência Social e da Saúde, apoiadas pelo Sistema de Justiça, na busca das crianças dessa faixa etária que não estiverem matriculadas nas pré-escolas em 2016. Ou seja, a tarefa é grande e há muito trabalho pela frente.

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