Formulário padrão para solicitar a alteração de progressão de nível 1 para 2 para servidores e servidoras pertencentes ao Quadro Geral do Estado

Para receber o benefício, os servidores e servidoras pertencentes ao Quadro Geral dos funcionários públicos do Estado deverão apresentar original e cópia de certificado de escolaridade ou diploma, mais duas vias do requerimento de solicitação do Gicap disponível abaixo.

Os procedimentos relativos à tramitação do pedido, bem como os prazos para a sua apreciação serão objeto de Instrução Normativa da Sarh, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O pagamento da gratificação ocorrerá a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de concessão no DOE, retroativo à data do protocolo do pedido.

- Lei 14234/13 - DO 25/042013 - Reestrutura o Quadro Geral
- Decreto 50329/13 – DO 20/5/2013

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http://www.sarh.rs.gov.br/conteudo/2400/?Formul%C3%A1rio_padr%C3%A3o_para_solicitar_a_altera%C3%A7%C3%A3o_de_progress%C3%A3o_de_n%C3%ADvel_1_para_2_para_servidores_e_servidoras_pertencentes_ao_Quadro_Geral_do_Estado