Processo de acúmulo de cargos

Processo de acúmulo de cargos

Associada da Ugeirm tem provimento em processo de acúmulo de cargos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou favorável o recurso interposto pelo Departamento Jurídico da Ugeirm para uma associada do sindicato buscando seu direito à acumulação do cargo de professora com o de inspetora de Polícia. A decisão representa mais uma conquista para os policiais gaúchos.

Logo, possível a cumulação dos cargos, visto que a função exercida pela requerente perante a Polícia Civil pode, e deve, ser reconhecida como de cargo técnico, na medida em que exige o ensino superior como requisito para ingresso, os policiais tem mais uma garantia de mudança da lei.

A associada também solicitou pagamento retroativo da remuneração relativa ao cargo de professor, a contar da data da negativa do Estado em conceder o acúmulo, o que foi negado. A assessoria jurídica da Ugeirm vai entrar com recurso para reaver a decisão.

Governo

A instituição possui cerca de 40 servidores que atuam na Polícia Civil, em turno inverso, no Magistério Estadual. Em reunião no Codipe na quinta (27/02), a Chefe da Casa Civil, Mari Peruso, informou que o Governo reconhece o cargo de agente policial como técnico e concluiu afirmando ser possível o acúmulo de cargo público. A representante do Governo garantiu que a lei será atualizada e que os policiais que exercem o magistério terão seu direito reconhecido.

http://www.ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=2027




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