O PNE e seu legado

O PNE e seu legado

"O novo Plano Nacional de Educação participará da construção do cenário brasileiro de 2030, ano para o qual países e organizações estão realizando importantes prospecções de um novo cenário mundial", afirma Mozart Neves Ramos

Fonte: Correio Braziliense (DF)  03 de julho de 2014

A sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) pela presidente Dilma Rousseff abre um novo tempo para a Educação brasileira. A partir de agora, estados e municípios terão um ano para efetivar seus respectivos planos. Serão tempos de mais recursos para o setor, que, por sua vez, vão exigir maior participação da sociedade civil, de forma que essas verbas cheguem de fato à Escola. O que vai mudar com o PNE? Que mudanças são esperadas para os próximos 10 anos? Como tornar a Educação uma prioridade? A seguir, fiz um exercício em que tento responder a tais questões.

Não tenho dúvidas de que, gradualmente, haverá uma demanda maior por uma oferta de Educação básica de qualidade no país. Pais mais Escolarizados, famílias mais engajadas e sociedade (órgãos de controle, por exemplo) mais atenta ao bom uso do dinheiro em Educação, tomando como referência a eficiência, a eficácia e a efetividade. Ou seja, isso implica verificar se as políticas governamentais estão produzindo os resultados esperados a um custo razoável (eficiência: relação custo/benefício); se as metas e os objetivos do governo estão sendo alcançados (eficácia); e se a população está satisfeita com os serviços que lhe são prestados (efetividade: melhora da qualidade de vida da população).
O esforço da universalização da oferta de Educação básica, da Pré-Escola ao Ensino médio, será o primeiro desafio para as três esferas de governo. Esse esforço corresponde às três primeiras metas do PNE. E isso deve ocorrer até 2016.

Quanto à aprendizagem Escolar, incluída na Meta 7, ela se dará principalmente na Pré-Escola e no Ensino fundamental (séries iniciais). Nas séries finais do Ensino fundamental e médio, ela só ocorrerá se o país inverter o atual processo de desprestígio social da carreira do magistério, tornando-a atrativa para a juventude, e também se estruturar um currículo de padrão nacional capaz de dialogar com o mundo juvenil. A Escola do jovem será o grande desafio.

A neurociências e as habilidades socioemocionais ganharão mais espaço nos projetos pedagógicos das Escolas e farão enorme diferença no apoio ao desenvolvimento cognitivo de crianças e jovens.

Para suplantar o bônus demográfico e dar equilíbrio ao desenvolvimento sustentável, o Brasil precisará mais do que nunca de jovens bem formados e de um número maior deles na Educação profissional e no Ensino superior, como prevê o PNE. Uma aproximação maior entre as instituições formadoras e empregadoras será determinante para que as futuras necessidades se alinhem ao mundo do trabalho. O século 21 está a exigir novas competências, para as quais as Escolas e as instituições formadoras ainda não se prepararam adequadamente.

O Ensino exclusivamente presencial perderá força, enquanto o Ensino a distância, as plataformas digitais de aprendizagem (moocs) e os games — a chamada “gamificação” — ganharão força no processo Ensino/aprendizagem. O país ainda está engatinhando nesse sentido. Isso provocará mudanças importantes nos currículos Escolares. O tempo em sala de aula — a tradicional — será reduzido. O futuro demandará maior flexibilidade no processo Ensino/aprendizagem.

A internacionalização dos estudos crescerá de forma exponencial, a dupla titulação será um diferencial para a empregabilidade desses novos nômades mundiais — os jovens do século 21. A experiência internacional se dará ainda no Ensino médio. Para os nossos jovens, o Exame Nacional do Ensino médio (Enem) será uma porta para o mundo — por exemplo, para o ingresso em universidades estrangeiras. A recente decisão da Universidade de Coimbra é belo exemplo. A demanda por Escolas bilíngues de Educação básica em tempo integral deverá crescer, visando atender a esses novos tempos.

Por fim, vale lembrar que o novo Plano Nacional de Educação participará da construção do cenário brasileiro de 2030, ano para o qual países e organizações estão realizando importantes prospecções de um novo cenário mundial. Nesse contexto, o Brasil pode ser desafiado se o crescimento econômico e o comércio global recuarem, a instabilidade crescer em países próximos, as megacidades ficarem sobrecarregadas com crimes e infraestrutura deficiente, e se não houver um esforço de investimento numa Educação de qualidade. É nesse último quadro que o PNE se coloca, daí a importância de se destinarem 10% do PIB para a Educação. Mas isso só fará diferença se esses recursos forem bem geridos e corretamente aplicados. 




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