PIM aos planos municipais de Educação
Estado cria grupo de trabalho para integrar PIM aos planos municipais de Educação
O governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (20), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, decreto que cria grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos, visando a definir orientações a serem prestadas aos municípios quanto à oferta da Educação Infantil no Estado e à integração do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) aos Planos Municipais de Educação.
Segundo a secretária extraordinária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, os municípios, assim como os estados e o Distrito Federal, têm até o mês de junho para elaborar ou adequar seus planos de educação às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela lei 13.005/2014. O novo PNE prevê a universalização do atendimento das crianças em idade pré-escolar, o atendimento da demanda por creches para crianças até três anos e a implantação de programas de orientação e apoio às famílias.
"Diante dessa situação, entendemos que seria oportuno instituir um grupo de trabalho para pactuar, entre os diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, uma orientação comum a ser prestada aos municípios gaúchos", esclareceu a secretária. Segundo Maria Helena Sartori, o objetivo final desse trabalho é que os programas de apoio e de orientação às famílias, previstos pelo PIM, sejam contemplados nos planos de educação dos municípios e que também sejam reconhecidos pelos órgãos de controle.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Luiz Menegaz, disse que o grupo de trabalho "vai trazer à tona uma nova luz sobre a educação infantil e sobre as metas que os municípios têm que cumprir nos planos de educação, mas que também devem ser concluídas dentro de uma demanda e de uma realidade existente em cada município e em cada região do Estado".
O governador Sartori ressaltou que o PIM foi idealizado pelo deputado federal Osmar Terra, que compareceu à solenidade de assinatura do decreto. "O PIM será aprofundado, considerando todos os aspectos de educação, de saúde e de assistência social. Trata-se de uma ação que terá o esforço de compreensão jurídica e legal e, em especial, no campo social, para que atenda às famílias que precisam da maior atenção do Estado", salientou.
O grupo, que será coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais, será composto pelas secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho e do Desenvolvimento Social e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Também foram convidados a participar o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Delegações de Prefeituras Municipais (DPM/RS) e o Polo RS (Agenda 2020).
Os estudos, que devem ser apresentados ao governador Sartori em um prazo de 90 dias, devem prever a universalização da oferta de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, até 2016, e o atendimento à demanda manifesta por creche para crianças até três anos, até 2024.
Programa Primeira Infância Melhor
O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi criado em 2003 com o objetivo de orientar famílias, a partir de sua cultura e experiência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que promovam o desenvolvimento integral de seus filhos, da gestação até os seis anos de idade, com ênfase no período de zero a três anos. Foi transformado em lei estadual (12.544) em julho de 2006.
O PIM é desenvolvido por visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e de vulnerabilidade social. É voltado ao desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano.
(matéria consolidada)
Texto: Sílvia Lago
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação
http://www.rs.gov.br/conteudo/211423/estado-cria-grupo-de-trabalho-para-integrar-pim-aos-planos-municipais-de-educacao
PGJ recebe comitiva para tratar de programas de atenção à primeira infância
Reunião ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, nesta quarta-feira, 21, em seu gabinete, uma comitiva liderada pela Primeira-Dama do Estado, Maria Helena Sartori. O tema do encontro foi o programa Primeira Infância Melhor (PIM) e a proposta de inseri-lo entre as alternativas para atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, no que se refere à oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. “Nossa intenção é fortalecer o PIM e oferecê-lo como alternativa para atendimento às crianças até 3 anos, cujas famílias tenham condições efetivas e queiram manter seus filhos em casa nesta primeira etapa da vida”, disse ela.
De acordo com Maria Helena, para discutir a ideia foi criado um grupo de trabalho com participação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Agenda 2020, da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM) e da Secretaria da Saúde, além do Gabinete da Primeira-Dama. “Viemos aqui convidá-los a fazer parte deste debate e contribuir com a experiência e o conhecimento dos membros do MP nesta área”, ressaltou.
O PIM foi desenvolvido em 2003 no Rio Grande do Sul e implementado por Lei Estadual em 2006. Trata-se de uma ação transversal de promoção do desenvolvimento na primeira infância e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde. Desenvolve-se através de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças.
O Procurador-Geral de Justiça considerou a ideia viável, mas alertou que o Ministério Público tem como função garantir o cumprimento das leis. “No caso das metas do PNE, como em outros tantos, nossa orientação é que os Promotores de Justiça atuem na construção de soluções, junto com os municípios e demais envolvidos, sem descuidar do seu dever constitucional”, destacou. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, também presente na reunião, assinalou os resultados positivos que esta forma de atuação tem gerado e defendeu a importância da assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta como resultado do diálogo entre membros do MP e gestores públicos na construção de soluções que possibilitem o cumprimento de políticas publicas.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, frisou que este tema é pauta permanente das reuniões dos Promotores Regionais da Educação. “Temos conseguido alguns avanços importantes no número de vagas ofertadas pelos municípios em creches e na pré-escola, como aponta recente levantamento realizado pelo TCE-RS, que é nosso parceiro, mas sabemos que ainda estamos longe de alcançar as metas estabelecidas pela legislação”, relatou.
Também participaram da reunião o Presidente da Famurs, Seger Menegaz; o Secretário da Saúde João Gabardo; e representantes da Agenda 2020 e da Delegação das Prefeituras Municipai
Agência de Notícias
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CONVITE SEMINÁRIO
Grupo de Trabalho sobre a oferta da Educação Infantil no Estado e à integração do Programa Primeira Infância Melhor aos Planos Municipais de Educação
Seminário
Data: 19 de março de 2015 – quinta feira
Horário: 09:00 às 16:30
Local: Auditório da Famurs – Rua Marcílio Dias, 574, Menino Deus, Porto Alegre
Objetivo: Aprofundar o debate sobre a demanda por creche e o PIM, a fim de definirorientação comum aos Municípios do RS quanto à meta relativa à educação infantil nos PMEs.
Participantes: Representantes dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, integrantes do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto , de 20 de fevereiro de 2015 (60 e 80 participantes).
Programação
09:00 – 09:30 – Credenciamento
09:30 – 10:00 – Mesa de Abertura (intervenções de até 5 minutos)
I – Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs: Presidente Seger Menegaz
II – Agenda 2020: Presidente do Conselho Superior Humberto Cesar Busnello
III – Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS: Presidente Cezar Miola
IV– Ministério Público Estadual – MPE/RS: Procurador–Geral de Justiça Dr. Eduardo de Lima Veiga
V – Governo do Estado do RS: Secretária de Políticas Sociais Maria Helena Sartori
10:00 – 11:30 – Painel: Políticas para a Primeira Infância e os Planos Municipais de Educação
(intervenção de até 30 minutos para cada expositor)
Coordenadora: Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente da Fundação Seade/SP
Coordenadora adjunta: Salete Cadore, Assessora Técnica na Área da Educação da Famurs
Expositores:
1. Arnóbio Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – SASE/MEC
2. Ricardo Paes de Barros, Insper – Cátedra Instituto Ayrton Senna
3. Eduardo Queiroz, diretor executivo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
11:30 – 12:30 – Debate
12:30 – 14:00 – Intervalo para almoço
14:00 – 15:00 – Painel: Os Planos Municipais de Educação: o atendimento na creche e o PIM
(intervenção de até 30 minutos para cada expositor)
Coordenadora: Alessandra Schneider, Assessora Técnica do Conass
Coordenadora adjunta: Amanda Zenato Tronco, Consultora Técnica na Área de Pessoal da DPM
Expositores:
1. Rita Coelho, Coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC
2. Leila Almeida, Coordenadora Estadual do PIM, da Secretaria de Estado da Saúde do RS
15:00 – 16:00 – Debate
16:00 – 16:30 – Principais conclusões e encaminhamento do seminário
Mariza Abreu, Voluntária da Agenda 2020
16:30 – Encerramento
