IPERGS anuncia novas regras no credenciamento de parceiros

Entre as prioridades da nova administração do IPERGS, está a qualificação do serviço IPE-Saúde. A remuneração para os profissionais credenciados é um dos pontos mais importantes para revisão. O presidente José Parode anunciou a regulamentação do credenciamento de novos médicos que, a partir de agora, será feita como Pessoa Jurídica (PJ). Está em estudo e já foi comunicado ao Grupo Paritário a criação de novas regras para o plano. Até o final do mês de maio será definido o prazo para que os médicos credenciados se adaptem à regulamentação.

Tal iniciativa vai diminuir os custos do médico com o INSS, que hoje é de 11% sobre os honorários dos profissionais que optaram pelo desconto até o teto da Previdência Social (R$ 4.663,75).  Além disso, o IPE paga mais de 20% ao INSS como contribuição patronal a todos os médicos credenciados. Em 2014, foram gastos mais de R$ 45 milhões com INSS.  Estes valores podem ser revertidos para melhorias do sistema, entre elas, uma melhor remuneração dos parceiros prestadores de serviços.

O diferencial da tributação como PJ para os médicos é a incidência da alíquota de 11,33% a 15% sobre os rendimentos. Dentro desta alíquota está incluso o PIS, COFINS, IR e Recolhimentos Previdenciários. Na tributação pela Pessoa Física, a alíquota do Imposto de Renda é progressiva de 7,5% a 27,5%, ou seja, o percentual de impostos é menor na Pessoa Jurídica.

Como autônomo (PF), em média, a carga tributária é de 27,5%, conforme tabela progressiva do IR, além do ISS de 11%. Como empresa (PJ), em média, a carga tributária gira em torno de 11,33% a 15%. A forma mais indicada para tributação aos médicos é o lucro presumido, podendo ser revisto anualmente.

Grazielle Araujo

Assessoria de Comunicação IPERGS

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