Informações do RHE do RS

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Apresentação

Competência: executar ações necessárias à consecução das políticas relativas à área de administração de pessoal; administrar os recursos humanos pertencentes à Rede Pública Estadual; expedir normas gerais, visando aplicar a legislação para desenvolver as ações de forma otimizada e com qualidade.

Equipes DRH

Horário de atendimento ao público

2ª, 3ª, 5ª e 6ª-feira 
das 08:30 as 12:00 e das 13:30 as 18:00 horas 
4ª-feira 
expediente interno

SPE - Seção de Procedimentos Estatutários

Cedência (com ônus e sem ônus ou mediante ressarcimento)

Telefone de contato: 51 - 3288 4833

Cedência de professor ou funcionário para exercer Função Gratificada ou Cargo em Comissão em órgãos municipais, estaduais ou federais

Legislação: 
Constituição Federal Art. 37; Lei nº 6.672 de 22/04/1974 - Art. 58; Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994 - Art. 24; Decreto nº 36.610 de 16/04//1996; Decreto nº 37.163 de 22/01/1997; Parecer da PGE nº 15062 de 11/08/2008 e Parecer da PGE nº15042 de 24/07/2009.

Convênios

Telefone de contato: 51 - 3288 4833

Licença entre estados e instituições privadas, devendo existir a contrapartida (atendimento dos alunos da Rede Estadual)

Legislação: 
Constituição Federal Art. 37; Lei nº 6.672 de 22/04/1974 - Art. 58; Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994 - Art. 24; Decreto nº 36.610 de 16/04//1996; Decreto nº 37.163 de 22/01/1997; Parecer da PGE nº15.062 de 11/08/2008 e Parecer da PGE nº 15.042 de 24/07/2009

Permuta

Telefone de contato: 51 - 3288 4833

Permuta entre professor estadual e municipal, e entre estados; com titulação e RT - (Regime de Trabalho) equivalente

Legislação: 
Constituição Federal Art. 37; Lei nº 6.672 de 22/04/1974 - Art. 58; Le Complementar nº 10.098 de 03/02/1994 - Art. 24; Decreto nº 36.610 de 16/04/1996; Decreto nº 37.163 de 22/01/1997; Parecer da PGE nº 15.062 de 11/08/2008 e Parecer da PGE nº15.042 de 24/07/2009

Exoneração

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Destinado ao professor ou servidor nomeado que, a apedido, deseja romper seu vinculo de trabalho com o Estado.

Legislação: 
professor e especialista de educação - art. 42, inciso I, da Lei nº 6.672 de 22/04/1974. Efuncionários - art. 56, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994.

Regularização - Abandono de Cargo

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Análise dos processos abertos nas CREs quando o professor ou servidor exceder 30 de faltas não justificadas.

Dispensa Professor e Servidor

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Destinado ao professor ou servidor contratado até 24/04/1995, que deseja parar de trabalhar ou para fins de regularização funcional.

LAC - Licença para Acompanhar Cônjuge

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Licença, sem vencimentos, concedida ao professor ou servidor quando o cônjuge, independente de solicitação, for mandado servir fora do Estado. Renovável de dois em dois anos, enquanto persistir o motivo que a originou. O professor poderá postergar o cumprimento do Estágio Probatório, e o servidor já deverá tê-lo cumprido.

Legislação: 
professor e especialista de educação - Art. 94 e 95, Lei nº 6.672 de 22/04/1974. e servidor de escola e funcionário do Quadro Geral - Art. 147 e 148, Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994.

LI - Licença Interesse Particular

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Licença que poderá ser concedida, sem ônus para o Estado, por dois anos, para tratar de interesses particulares, ao professor ou servidor que já cumpriu o Estágio Probatório.

Legislação: 
. Professor e especialista de educação - art. 86, parágrafo único, Lei nº 6.672 de 22/04/1974; funcionários - art. 146, Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994

Redução de Carga Horária de Professor e Servidor Efetivo

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

O professor ou servidor nomeado poderá pedir a redução da carga horária de trabalho de 40h para 30h ou 20h semanais, com a corresponde perda salarial.

Legislação: 
professor optante (40 horas por opção) -. Decreto nº 32.014 de 04/10/1985, Lei nº 8.112 de 24/12/1985 e Lei nº 9.231 de 07/02/1991; Professor convocado Lei nº6.672 de 22/04/1974 art. 117)-. Decreto nº 32.014 de 04/10/1985, Lei nº 8.112 de 24/12/1985 e Lei nº 9.125 de 1º/08/1990;Funcionário - Decreto nº 36.374 de 27/12/1995, Lei nº 7.830 de 05/12/1983 e Lei nº 8.112 de 24/12/1985; Técnico - cientifico - Decreto nº 36.374 de 27/12/1995, Lei nº 9.192 de 09/01/1991 e Servidor de Escola - Decreto. nº 36.374 de 27/12/1995, Lei nº 11.672 de 26/09/2001.

Gratificação de Sala de Recursos

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Gratificações concedidas aos membros do magistério, no percentual de 50% do vencimento básico no quadro de carreira, pelo atendimento às necessidades educacionais especiais;

Legislação: 
Lei nº 6.672 de 22/04/1974, art. 70, inciso I, Letra d, Regulamentado pelo Decreto nº 33.331 de 25/10/1989, e Lei nº7. 094 de 15/10/1977, alterada pela Lei nº 7.593 de 21/12/1981.

Lei 7.868/83 - Redução Filho Excepcional

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Licença concedida para acompanhar filho com necessidades especiais.

Legislação: 
Art. 127 da Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994 e na Lei nº 7.868 de 23/12/1983.

Abono Filho Excepcional - Lei 9.636/92

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Abono Familiar concedido aos servidores públicos, no percentual de 30%, em se tratando de filhos excepcionais.

Legislação: 
Lei nº 9.636 de 20/03/1992, § 5º

Gratificação de Risco de Vida

Telefone de contato: 51 - 3288 4846

Gratificação concedida aos membros do magistério, no percentual de 45% do vencimento básico do respectivo cargo, pelo atendimento as necessidade educacionais especiais.

Legislação: 
Lei nº 8.704 de 19/09/1988, art. 1º, Redação Alterada pela Lei 9889/93 e Lei nº 8.804 de 04/01/1989

Gratificação de Unidocência

Telefone de contato: 51- 3288 4845

Gratificação concedida a professores que exercem regência de classe na Educação Infantil e nos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental.

Legislação: 
Lei nº 6.672 de 22/04/1974, com redação dada pela Lei 10.576 de 14/11/1995

Licença Adoção - Professores e Servidores Efetivos

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida a professores e servidores concursados adotantes.

Legislação: 
Lei nº 6.672 de 22/04/1974, art. 81, alterada pela Lei nº 13.117 de 06/01/2009; Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994, art. 143

Licença Qualificação Profissional - LQP

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida para frequência de cursos de formação, especialização, pós-graduação, no país ou no estrangeiro.

Legislação: 
Lei nº 6.672 de 22/04/1974, art. 91, inciso I; Decreto nº 23.535 de 04/12//1974; Decreto nº 37.665de 14/08/1997; Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994; Ordem de Serviço nº 02/2011; Decreto nº 44.861 de 04/01/2007 e Ordem de Serviço nº 03/2004.

Licença Qualificação Profissional - LQP - Reduz 1/3

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida para frequência de cursos de formação, especialização e pós-graduação com a redução de 1/3 da carga horária, sem corte dos vencimentos.

Legislação: 
Art. 103 da Lei nº 6.672 de 22/04/1974, art. 5º do Decreto nº 23.535 de 04/12/1974.

Licença Conselho Tutelar

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida para exercer o mandato de Conselheiro (a) Tutelar.

Legislação: 
Lei nº 8.069 de 13/07/1990

Licença Cargo Eletivo - Concorrer e Exercer

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida ao servidor público que concorrer ou exercer mandato público eletivo.

Legislação: 
Lei nº 6.672 de 22/04/1974, art. 74, inciso IV; e Lei Complementar nº10. 098 de 03/02/1994, art. 154

Licença para Academia de Polícia

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida para frequentar os cursos de formação de Escrivão de Polícia, Delegado, Inspetor, Agente Penitenciário e cursos de formação do Instituto Geral de Perícia - IGP.

Legislação: 
Lei nº 10.728 de 23/01/1996, Decreto nº 44.301 de 20/02/2006 - Escrivão de Polícia; e Lei nº 5.740de 24/12/1968, Decreto nº 19.728 de 18/06/1969 - Agente Penitenciário

Afastamento para Curso

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença para participação em congressos, simpósios, cursos de formação e similares.

Legislação: 
Lei nº 6.672 de 22/04/1974, Art. 91, inciso II, e Decreto nº 23.535 de 04/12/1974, art. 4º.

Afastamento do País

Telefone de contato: 51 - 3288 4844

Afastamento concedido para participação em congressos, curso de formação e similares no estrangeiro, referentes à educação.

Legislação: 
no país - Decreto nº 36.374 de 27/12/1995 e Decreto nº 36.872 de 22/08/1996; e fora do país -Decreto, nº 40.879 de 09/07/2001, art. 2º, inciso

Relotação

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Ato de competência do secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, que relota o cargo juntamente com o titular.

Legislação: 
Lei Complementar nº 10.098 de 03/02/1994, art. 17; Decreto nº 45.808 de 15/08/2008, art. 6º, inciso II; e Decreto nº 47.715 de 30/12/2010.

Municipalização - Convênios de Recursos Humanos

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Ato declaratório de exercício provisório de professores e servidores em escolas municipalizadas.

Legislação: 
Decreto nº 37.290 de 10/03/1997, art. 6º; escolas municipalizadas - Decreto nº 37.290 de 10/03/1997, art. 6º; escolas que transferiram a educação infantil para o município - Decreto nº 45.469 de 08/02/2008

Gratificação de Coordenadores da Escola Aberta

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Gratificação Especial concedida aos coordenadores do Programa Escola Aberta para a Cidadania, por atuação na Escola nos finais de Semana.

Convocação - Cobertura Período de Férias de Professores

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida para fins de Regularização Funcional referente às vantagens correspondentes ao Regime Especial de Trabalho.

Legislação: 
Lei nº 7.044 de 20/12/1976

Mandato Classista

Telefone de contato: 51- 3288 4844

Licença concedida para o exercício de mandato eletivo, em confederações, federações, sindicatos, entidades ou associações.

Legislação: 
Lei nº 9.073 de 15/03/1990, Le nº 9.536 de 10/03/1992

SPC - Seção de Promoções da Carreira

Promoções de Servidores

Telefone de contato: 51- 3288 4842

Promoção concedida a servidores, condicionada a analise das Fichas de Avaliação, de diplomas e de certificados, de servidores do Quadro Geral, de Técnicos Científicos e de Servidores de Escola;

Legislação: 
Lei Complementar nº 11.407 de 06/01/2000 - Cria o Quadro dos Servidores de Escola; Lei nº 11.672de 26/09/2001 - Reorganiza o Quadro dos Servidores de Escola; Lei nº 11.940 de 10/07/2003 - Introduz modificações na Lei nº 11.672; Decreto nº 41.849 de 25/09/2002 - Aprova o regulamento de Promoções do Quadro de Servidores de Escola.

Listas de Promoções de Servidores de Escola:

Promoções de Professores

Telefone de contato: 51- 3288 4853

Promoção concedida a professores, condicionada a análise da Ficha - FIRESC, dos certificados e dos diplomas;

Legislação: 
Plano de Carreira - Lei nº 6.672 de 22/04/1974; e Decreto nº 34.823 de 02/08/1993, que regulamenta as promoções.

Listas de Promoções de Professores:

Alterações de Nível de Professor

Telefone: 51 3288 4852

Alteração concedida aos professores, dentro da respectiva Categoria Funcional, analise de certificados e diplomas apresentados.

Legislação: 
Constituição Estadual, Art. 34 parágrafo único; Lei nº 6.672 de 22/04/1974, Art. 7º, 8º e 9º; Decreto nº 34.825 de 04/08/1993; Decreto nº 25.182 de 30/12/1976; Parecer da PGE nº 8.979 de 22/10/1991; e Parecer da PGE nº 14. 472 de 14/12/2005.

Estágio Probatório de Servidores

Telefone: 51 3288 4854

Período correspondente aos três anos de exercício do servidor nomeado para o cargo de Provimento Efetivo, durante o qual será verificada a conveniência ou não da sua confirmação no cargo;

Legislação: 
Até 29/10/2005, utilizar formulários antigos conforme Portaria 95/20000; e após utilizar novos formulários conforme Decreto nº 44.376 de 30/03/2006

Estágio Probatório de Professor

Telefone: 51 3288 4854

Análise das avaliações, realizadas nas escolas, enviadas pelas Coordenadorias e publicação no Diário Oficial da estabilidade dos professores,

Legislação: 
Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público estadual do RGS - Lei nº 6.672 de 22/04/74 eDecreto nº 40.503 de 08/12/2000.

Gratificação Direção e Vice-Direção

Telefone: 51-3288 4851

Trata das designações e dispensas da Equipe Diretiva de todas as escolas do Rio Grande do Sul, bem como qualquer alteração que se faça necessária para a regularização funcional da mesma;

Incorporações

Telefone: 51- 3288 4854

Para Classe Especial - Professores que detenham cinco anos consecutivos ou 10 anos intercalados; para Direção e Função Gratificada - Incorporada até 01º/08/1996. Após só incorpora se estiver detendo no momento da aposentadoria.

SSQ - Seção de Saúde e Qualificação

Licença Saúde

Telefone: 51- 3288 4842

Licença concedida ao Servidor que necessita afastamento por moléstia, mediante perícia médica

Gratificação de Insalubridade

Telefone: 51- 3288 4842

Gratificação concedida aos servidores que se enquadram no artigo 107 da Lei nº 10.098 de 03/02/1994, mediante abertura de processo no Departamento de Pericia Médica e Saúde do Trabalhador - DMEST;

Licença Acidente de Trabalho

Telefone: 51- 3288 4842

Licença concedida ao servidor que venha a sofrer acidente de trabalho;

Delimitação de Função

Telefone: 51- 3288 4842

Destinado ao servidor que, por motivo de saúde, necessita limitação de tarefa, mediante perícia médica;

Licença Saúde Família

Telefone: 51- 3288 4842

Licença concedida ao servidor, para acompanhamento de familiar por motivo de saúde, mediante perícia médica;

Isenção de Imposto de Renda

Telefone: 51- 3288 4842

Isenção a servidores aposentados com doenças graves, conforme Lei nº 7.713 de 22/12/1988 e/ouLei nº 8.541 de 23/12/1992 e/ou Lei nº 9.250 de 26/12/1995 e/ou Lei nº 11.052 de 29/12/2004.

 

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/drh.jsp?ACAO=acao3




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