Leite cria penduricalho
Leite abdica da austeridade ao final do mandato e cria penduricalho para procuradores e auditores fiscais
Por decreto, governador copia Judiciário e Ministério Público e adota licença compensatória para carreiras de melhores salários
Rosane de Oliveira
da Fazenda. Mateus Bruxel / Agencia RBS
Quem te viu, quem te vê, governador Eduardo Leite. O jovem que no primeiro mandato conseguiu aprovar as reformas administrativa e previdenciária, para reduzir os gastos com a folha de pagamento e o déficit com inativos e pensionistas, editou quatro decretos criando a famigerada licença compensatória — um dia de folga a cada três trabalhados — para procuradores e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. Decreto, e não uma lei aprovada pela Assembleia, como seria de bom tom.
Não se pode dizer que a licença compensatória é igual à de juízes, promotores, defensores e conselheiros do Tribunal d e Contas, porque não há previsão de conversão em dinheiro. Mas a lógica é a mesma: até 10 dias de folga por mês para compensar o excesso de trabalho.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, sem debate e sem barulho, veio a público pelas mãos do atento repórter Paulo Egídio, que cultiva o saudável hábito de acompanhar as movimentações por uma fonte pública e de livre acesso a qualquer cidadão. Pois foi em uma edição extra do Diário Oficial que Paulo Egidio encontrou os decretos datados de 17 de julho.
Os textos não são para amadores. Dizem que o auditor ou procurador fará jus à licença compensatória, na proporção de um dia de folga para cada três trabalhados, quando for “designado para o desempenho de funções ou atribuições extraordinárias, quantitativa ou qualitativamente consideradas, administrativas ou finalísticas, voltadas para o atingimento das metas institucionais”. A vantagem é limitada a 10 dias de folga por mês.
O que cabe nessa frase? Quem exatamente terá direito à folga? E se todos receberem e tirarem os 10 dias de folga, outros terão de ser nomeados para dar conta do trabalho? E por que os procuradores e auditores da Fazenda, justamente os que já têm os salários mais altos do Executivo? Por que não os professores, os brigadianos, os policiais civis, os servidores da Saúde? Por ora não há previsão de conversão em dinheiro, mas quem garante que daqui a pouco não será, em nome da isonomia com outras carreiras jurídicas?
Lembremos que os procuradores já têm uma verba extra, paga a título de honorários de sucumbência, para todos e não apenas aos que atuaram em processo no qual o Estado foi vencedor. O decreto explica por que Leite respondeu de forma tão branda quando foi questionado sobre os penduricalhos do Judiciário e a volta da licença prêmio.
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