Principais violações do PISO

Principais violações do PISO

LEI DO PISO DO PROFESSOR... LEI FEDERAL VIOLADA... CONFIRA AS PRINCIPAIS VIOLAÇÕES...LEI VIOLADA- DEMOCRACIA FERIDA - PROFESSOR DESVALORIZADO

A Lei do Piso do Magistério, Lei Federal nº 11738/2008, veio para criar o piso nacional dos professores da educação básica no Brasil. Após mais de um século de luta e depois de vários anos regulamentando previsão constitucional. Como explicar que foi violada desde publicada???

Pois a própria lei previa que passaria a vigorar após sua publicação,o que ocorreu em 17/07/2008. NENHUM PREFEITO, NENHUM GOVERNADOR a obedeceria, vez que o piso só começou a ser implementado a partir de 2009. Embora desde julho de 2008 já tivessem recebido os repasses do Fundeb aumentados, para pagar o piso. PRA ONDE FOI ESSE DINHEIRO??? Ainda por cima foi ajuizada a ADI 4167, STF, para fulminá-la. Sendo o atual Ministro da Educação, Cid Gomes, um dos governadores que assinaram a ADI.

UMA LEI QUE JÁ NASCEU VIOLADA E CONTINUA SOB ATAQUE, pois há outra ADI de nº 4848, no STF, para acabar com a correção do piso pelo valor aluno e de quebra ainda há o Projeto de Lei nº 3776/2008. Assim, se escapar da paulada na nuca, não sobreviverá ao tiro na testa. EIS AS VIOLAÇÕES À LEI DO PISO QUE AINDA PERSISTEM NA TABELA  DE VIOLAÇÕES ABAIXO:

 

COMO EXPLICAR TANTA VIOLAÇÃO A UMA LEI? COMO EXPLICAR TAL ATAQUE AO DIREITO A UM PISO MÍNIMO DE UM PROFISSIONAL TAL FUNDAMENTAL PARA O PAÍS E QUE ESTÁ NO IMAGINÁRIO DE CADA ALUNO DESDE SUA MAIS TENRA INFÂNCIA? COMO EXPLICAR NÃO PAGAREM O PISO MESMO MUNICÍPIOS E ESTADOS RECEBENDO OS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO??? .......  

Podem-se demonstrar algumas causas:

1) O patrimonialismo, pois no Brasil os grupos políticos apropriam-se das verbas públicas, primeiro para financiar a sua manutenção no poder, depois para alimentar os grupos políticos que os apoiam;

2) Falta de compromisso com a política educacional, visto que eles têm acesso a boas escolas particulares em que matriculam seus filhos;

3) por questão de ideologia, pois manter o povo na ignorância impede que tenham acesso à educação de qualidade, capaz de dar formação para o exercício da plena cidadania; 

4) visão retrógrada de grande parte do Poder Judiciário, que nas greves dos professores pelo piso, sendo o piso e a greve protegidos pela Constituição, decidiram favoráveis a prefeitos e governadores, julgando as greves ilegais e aplicando multas impagáveis aos professores e sindicatos de luta, POIS MUITOS SINDICATOS PELEGARAM AO LONGO DO CAMINHO CONTRIBUINDO COM A VIOLAÇÃO Á LEI DO PISO, sendo um dos sintomas clássicos aqueles que defendem o piso ilegal do Mec;

5) A corrupção de grande parte dos políticos brasileiros;

6) O Poder Legislativo, pois a maioria das câmaras municipais e assembleias legislativas, sempre prontas a defenderem prefeitos e governadores na prática de ilegalidades, nunca garantirem a aplicação das leis, sempre colocadas abaixo dos seus interesses e

7) O Mec. Não poderia ficar de fora o Mec, que para agradar politicamente prefeitos e governadores, além de criar um piso pirata, reajustado de forma a violar as regras do piso,. Bem como nada fez até o presente para garantir a implementação de 1/3 extraclasse. O Governo Federal não está disposto a desagradar milhares de prefeitos e governadores, capazes de lhe darem milhões de votos, para defender interesse de professores, que como eleitores são insignificantes e ainda podem educar brasileiros, que se aprenderem a votar, não votariam na maior parte dos políticos que governam hoje Estados e Municípios do Brasil. !!!!!....

E aí??? !!!... POBRES ALUNOS! POBRES PROFESSORES! MÍSERO FUTURO DO BRASIL!

 

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