17 DE DEZEMBRO DE 2020

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 17, o texto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com as alterações feitas pelo Senado. Foram 470 votos favoráveis e 15 contra.

Os deputados tiveram de reavaliar o texto após os senadores excluírem trechos que retirariam cerca de 16 bilhões de reais da rede pública, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S.

A Câmara também rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Novo que pedia justamente a retomada do trecho que retiraria verba das escolas públicas. O destaque foi rechaçado por 268 a 163.

Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.

O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explicou que, com a votação, ficou definido que 100% dos recursos do Fundeb irão para custeio das escolas públicas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Além disso, estipulou-se que o pagamento só será destinado a profissionais da educação vinculados ao poder público.

“Para creche, pré-escola, educação no campo e educação especial há possibilidade de financiamento público de estabelecimentos confessionais, comunitários e filantrópicos. Isso é o que já prevê a Constituição. Isso porque, historicamente, a oferta de matrículas dessas etapas contou com o apoio da sociedade, como dos movimentos de carestia. Mantém-se a regra que já funciona hoje”, explicou.

Para o especialista, no entanto,  a vitória pela exclusividade dos recursos do Fundeb para escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio é “maiúscula”. “Essa tentativa de transferência aconteceu porque o [Jair] Bolsonaro e o Milton Ribeiro [ministro da Educação] têm o interesse de financiar a base religiosa dele, que é evangélica. Hoje, estrategicamente, nós travamos a possibilidade de financiar uma educação religiosa que não é de boa qualidade, apenas para agradar Jair Messias Bolsonaro e sua base de apoio”.

Resultado é comemorado por parlamentares

O resultado foi comemorado nas redes sociais por parlamentares e integrantes de associações que advogam pela educação pública.

https://www.cartacapital.com.br/educacao/fundeb-camara-garante-100-dos-recursos-para-rede-publica-no-fundamental-e-no-medio/