APOSENTADORIA
1. Legislação - clique aqui
REGRAS DE APOSENTADORIA ATUALIZADAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO RS N.º 78 (publicada no DOAL n.º 12198, de 4 de fevereiro de 2020)
Revoga o § 3.º do art. 33 e o § 3.º do art. 46 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e introduz modificações
Entendendo a Reforma da Previdência - promulgada em 12/11/2019 e publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019.
Cartilha reforma da Previdência
Cartilha Previdenciária - Aposentadoria
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CPIPREV
Nota Técnica do DIEESE - Leia aqui
Cartilha BPC - clique aqui
PEC 6/2019 Inteiro teor Proposta de Emenda à Constituição
PEC 6/2019 APROVADA Proposta de Emenda à Constituição
Instrução Normativa IPE PREV nº 15, de 14/08/2020. Dispõe sobre os processos de aposentadoria, pedidos de reconsideração e recurso, dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, integrantes da Administração direta e indireta.
Instrução Normativa nº 05/2020 - Dispõe acerca da acumulação de benefícios previdenciários no âmbito do RPPS/RS, de acordo com o disposto no § 6º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; do parágrafo único do art. 40 e do art. 40-A, ambos da Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018; e, quanto à complementação de benefícios previdenciários, nos termos do § 15 do art. 37 da Constituição Federal e do art. 51 da Lei Complementar nº 15.142/2018.
2. Notícias
13-11-2024 - Rombo na Previdência dos Militares
12-11-2024 - Pensões vitalícias para filhas de militares
09-11-2024 - Desrespeito aos servidores aposentados
30-10-2024 - Decisão do STF sobre desconto de previdência
24-10-2024 - Pressão contra os confiscos previdenciários
18-10-2024 - Suspenso dispositivos da reforma da Previdência
18-10-2024 - Fim de contribuição previdenciária de aposentados
04-10-2024 - Atividades concomitantes e a aposentadoria
03-10-2024 - Uma nova reforma previdenciária
27-09-2024 - Contribuição em atraso de período antigo
25-09-2024 - ADI da Reforma da Previdência suspensa
21-09-2024 - Adiado julgamento alíquota progressiva
13-09-2024 - Retirar inativos do orçamento da educação
06-09-2024 - Contra PEC 66 de regras previdenciárias
17-07-2024 - Contribuição previdenciária de aposentadas
23-06-2024 - Fibromialgia e aposentadoria invalidez
23-06-2024 - STF pode derrubar desconto de aposentados
20-06-2024 - STF, maioria contra o desconto previdenciário
19-06-2024 - Maioria STF derruba parte da reforma
18-06-2024 - Dia do Servidor Público Aposentado
17-06-2024 - Carta Aberta aos ministros do STF
13-06-2024 - STF, Reforma da Previdência de 2019
06-06-2024 - Julgamento reforma da Previdência no STF
05-06-2024 - STF altera cálculo da aposentadoria
30-05-2024 - Pelo fim do confisco das aposentadas
13-05-2024 - Atrasa correção das convocações
09-05-2024 - Prova de vida para inativos e pensionistas
09-05-2024 - ADI 6254 Desconto Aposentados
02-05-2024 - Julgamento sobre o Desconto Previdenciário
01-05-2024 - Pagamento das aposentadorias professores
16-04-2024 - Reversão de aposentadoria de servidores
11-04-2024 - A Revisão Da Vida Toda Do INSS
02-04-2024 - Confisco de aposentados do setor público
27-03-2024 - Regra transitória de cálculo da aposentadoria
26-03-2024 - Direito dos aposentados atropelados
22-03-2024 - STF - revisão da vida toda
21-03-2024 - PEC altera contribuição de aposentados
19-03-2024 - Fim da contribuição previdenciária
15-03-2024 - Reintegração de servidor público aposentado
04-03-2024 - Como funciona a isenção do Imposto de Renda
19-02-2024 - Isenção de imposto de renda para pensionista
19-02-2024 - Corrigir os pagamentos de aposentadorias
17-02-2024 - Definição das Aposentadorias do Magistério
05-02-2024 - Pelo fim de descontos nas aposentadorias
16-01-2024 - Doenças para aposentadoria por invalidez
14-01-2024 - Justiça aos aposentados
06-01-2024 - Novas regras para a aposentadoria do professor
29-12-2023 - Novas regras para aposentadoria em 2024
04-12-2023 - Contribuição previdenciária
04-12-2023 - Benefício com tempo reduzido
23-11-2023 - Pagamento da revisão da vida toda
04-11-2023 - Pensão por morte no INSS
04-10-2023 - Reajuste de aposentadoria de servidores
02-10-2023 - Cálculo previdenciário não retroage
23-09-2023 - Aposentadoria especial atividades administrativas
08-09-2023 - Aposentadoria por Idade em 2023
08-09-2023 - Aposentadoria de policiais
05-08-2023 - A mentira do “déficit” da Previdência (Fattorelli)
27-07-2023 - Redução benefício da pensão por morte
17-07-2023 - Servidor sem concurso aposenta no RGPS
07-07-2023 - Erros graves em aposentadorias
27-06-2023 - Redução do valor de pensão por morte
11-05-2023 - ADI e a aposentadoria especial
11-05-2023 - Aposentadoria especial por periculosidade
12-04-2023 - Integralidade e Paridade Para Servidor
19-03-2023 - STF, aumento de alíquota previdenciária
23-02-2023 - Abono de Permanência
21-02-2023 - Aposentadoria, regras de transição
13-02-2023 - Idade mínima aposentadoria professor
11-01-2023 - INSS, revisão da vida toda
27-12-2022 - Teto do INSS vai para R$ 7.718,69
13-12-2022 -Teto do INSS vai para R$ 7.613,50
14-11-2022 - Reajuste dos proventos dos servidores inativos
23-09-2022 - Desconto previdenciário aposentados
17-09-2022 - STF, regras da Reforma da Previdência de 2019
14-09-2022 - Ranking global de aposentadoria
12-09-2022 - Certidão de Tempo de Contribuição
10-09-2022 - Acumular a aposentadoria com outros benefícios
26-08-2022 - Acabaram com a aposentadoria especial
23-07-2022 - Recadastramento de Servidores do RS
22-07-2022 - Perversidade da “Reforma” da Previdência
13-07-2022 - Revisão de aposentadorias e abonos de permanência
12-07-2022 - Prova de vida pensionistas e inativos
10-07-2022 - INSS: Pedágio na Aposentadoria
10-07-2022 - Pensão e aposentadoria no INSS
14-06-2022 - Mudanças nas regras da previdência
24-04-2022 - Aposentadoria e pensão simultânea
04-04-2022 - Falsas informações regras previdenciárias
28-02-2022 - Acúmulo de duas aposentadorias do INSS
15-02-2022 - Proibido confisco de 14%
04-02-2022 - Regras Aposentadoria em 2022
16-01-2022 - Descontos de aposentados na Justiça
04-01-2022 - Aposentadorias a partir de 2022
28-12-2021 - Aposentadoria mais difícil em 2022
21-12-2021 - Pensão por morte em 2022
11-12-2021 - Regras aposentadoria serão atualizadas
09-12-2021 - Aposentadoria de servidor com deficiência
29-11-2021 - Exclua o tempo de contribuição
08-11-2021 - Regras mais duras na aposentadoria
19-10-2021 - STF restabelece regras da Previdência
17-10-2021 - Aposentadoria/Tempo de Escola Técnica
26-06-2021 - STF e a revisão da vida toda
24-06-2021 - Aposentados não podem continuar
21-06-2021 - Cartilha Previdenciária - Aposentadoria
11-03-2021 - Paridade na contribuição previdenciária
10-03-2021 - Servidores com doença incapacitante
23-02-2021 - Aposentadoria dos servidores
18-02-2021 - Competências sobre aposentadorias
16-02-2021 - Alterações Emenda Constitucional nº 103
16-02-2021 - Trabalho rural antes dos 12 anos
10-02-2021 - Comprovante de Rendimentos
16-01-2021 - Aposentadoria de professor
14-01-2021 - Regras para aposentadoria 2021
02-01-2021 - Regras para se aposentar em 2021
27-12-2020 - Aposentadoria para servidor muda
08-12-2020 - Entrada na aposentadoria em 2021
01-12-2020 - Novo fator previdenciário
19-11-2020 - NOVA idade mínima de aposentadoria
17-11-2020 - Aposentadoria por pontos após EC 103
20-10-2020 - Abono de Permanência e EC 103/2019
02-10-2020 - Acórdão do Tema 942
01-10-2020 - Aposentadoria Híbrida
22-09-2020 - Aposentadoria por idade rural
06-09-2020 - Entenda o confisco dos aposentados
04-09-2020 - NOVA idade mínima de aposentadoria
02-09-2020 - Como fica a Pensão por morte
26-08-2020 - Alterações com a Reforma Administrativa
24-08-2020 - IN para processo de aposentadoria
24-08-2020 - Novas regras das alíquotas previdenciárias
23-07-2020 - NOVA idade mínima da aposentadoria
26-06-2020 - Trabalho infantil na previdência
11-06-2020 - Trabalhar em atividade nociva à saúde
10-06-2020 - Tempo de serviço rural
06-06-2020 - Confisco salário dos aposentados
24-05-2020 - Idade mínima para aposentar
19-05-2020 - Alíquota previdenciária progressiva
14-05-2020 - Alíquota progressiva é confisco
21-04-2020 - STF dá parecer favorável a EC 78
20-04-2020 - Previdência para mandato eletivo
01-03-2020 - Novas alíquotas da Previdência
27-02-2020 - Novas alíquotas da Previdência
22-02-2020 - Aposentadoria dos servidores
11-02-2020 - Valores de contribuição INSS
11-02-2020 - Ação contra mudanças na Previdência
11-02-2020 - Aposentadoria por tempo contribuição
06-01-2020 - Novas regras da Previdência
15-12-2019 - Aposentadoria por incapacidade
17-11-2019 - Contagem recíproca de recolhimento
13-11-2019 - EC 103 - regras de transição
12-11-2019 - Reforma da Previdência APROVADA
12-11-2019 - PEC da Previdência promulgada
05-11-2019 - Função gratificada incorporada
04-11-2019 - PGE viabiliza incorporação
29-10-2019 - Inativos pagarão previdência
24-10-2019 - Principais mudanças da Reforma
22-10-2019 - Entenda pontos da reforma da Previdência
17-10-2019 - Reforma atinge os servidores
17-09-2019 - Trapaça do governo em cálculos da reforma
31-08-2019 - Impactos do texto da Reforma
24-08-2019 - Aposentadoria especial na Reforma
08-08-2019 - Como fica a aposentadoria
29-07-2019 - Pacote para mudar Previdência
08-07-2019 - Servidor na reforma da previdência
08-06-2019 - Nova Previdência corta BPC
30-04-2019 - Aposentadoria de menor aprendiz
24-04-2019 - Admissibilidade da reforma da Previdência
22-04-2019 - Renda do aposentado cairá
12-03-2019 - Regras de Transição
12-03-2019 - Previdência Complementar obrigatória
12-03-2019 - Mentiras da Reforma
05-03-2019 - Aposentadoria para professor
05-03-2019 - Aposentadoria depois de 2003
05-03-2019 - Alíquotas sem estudo atuarial ( Valdecy Alves)
01-03-2019 - Farsa da regra de transição
24-02-2019 - Previdência fora da Constituição
24-02-2019 - Pontos da PEC 06/2019 (Valdecy Alves)
21-02-2019 - Destruição do Bem-estar social
21-02-2019 - Pedaladas no cálculo do déficit
21-02-2019 - Pontos da Previdência
15-02-2019 - Acaba aposentadoria especial
15-02-2019 - Alíquota e contribuição maior
15-02-2019 - Jurisprudência aposentadoria professor
10-02-2019 - Sobre a Reforma da Previdência
10-02-2019 - Entenda a Reforma da Previdência
06-02-2019 - Aposentadoria 60 anos para professor
05-02-2019 - MP abre caminho para Reforma
05-02-2019 - Propostas da Reforma da Previdência
22-01-2019 - Retrato das aposentadorias no Brasil
20-01-2019 - Fim da averbação de tempo
03-01-2019 - Receber aposentadoria integral
31-12-2018 - Aposentadoria tem novo cálculo
19-10-2018 - Aposentadoria pela regra 85/95
02-05-2018 - Gastos propaganda da reforma
21-02-2018 - Isenção IR na Aposentadoria
20-02-2018 - Alterações possíveis na Previdência
11-02-2018 - É realmente deficitária?
08-02-2018 - Concessão automática de aposentadoria
08-02-2018 - Alterações na reforma da Previdência
08-02-2018 - Especialistas contrapõem déficit
08-02-2018 - Previdência é moeda de troca
23-01-2018 - Antirreforma da Previdência (Frei Betto)
18-01-2018 - Direito adquirido, mito?
16-01-2018 - Maiores devedores da Previdência
05-12-2017 - Por trás dos números
04-12-2017 - Pensões das filhas solteiras
04-12-2017 - Déficit da Previdência e renúncia
30-11-2017 - Aposentadoria cai
30-11-2017 - Propaganda é proibida
23 -11-2017 - Gatilho para idade mínima
23 -11-2017 - Nova versão para Reforma
23 -11-2017 - Novo texto Previdência
23 -11-2017 - Aposentadoria, 40a contribuição
23-10-2017 - Relatório de CPI da Previdência
17-10-2017 - Aposentadoria de professor
09-10-2017 - Pedidos de aposentadoria
20-09-2017 - Aprovar a reforma da Previdência
26-08-2017 - Rombo da Previdência
20-08-2017 - CPI da Previdência
06-07-2017 - PEC da aposentadoria aprovada
06-07-2017 - Expectativa de vida aumentou
04-07-2017 - Lei ordinária para Previdência
22/06/2017 - Calote na Previdência
02/06/2017 - Contas da Previdência
19/05/2017 - Regulamentação de aposentadoria
04/05/2017 - Empresas devedoras da Previdência
01/05/2017 - Quebrar a Previdência
30/04/2017 - Previdência, você precisa saber
23/04/2017 - Déficit, números maquiados
18/04/2017 - Dívida dos Bancos à Previdência
11/04/2017 - Acúmulo de proventos
11/04/2017 - Idade mínima para aposentadoria
07/04/2017 - Cobrir recuo na Previdência
06/04/2017 - Idade mínima progressiva
06/04/2017 - Revisão de aposentadoria por invalidez
05/04/2017 - Rombo da Previdência
03/04/2017 - Maioria são Aposentadorias especiais
01/04/2017 - Aposentadoria Rural
01/04/2017 - Perdas com a PEC da Previdência
23/03/2017 - Terceirização e Previdência
19/03/2017 - Sobre a reforma da Previdência
17/03/2017 - Aposentadoria dos servidores públicos
16/03/2017 - Notas técnicas Previdência
16/03/2017 - Previdência: parâmetros internacionais
16/03/2017 - Falácias na Previdência
12/03/2017 - Pelo direito à aposentadoria
03/03/2017 - Aposentadoria após a reforma
01/03/2017 - Reforma da Previdência preocupa
28/02/2017 - Nova Aposentadoria Voluntária
28/02/2017 - Fim do tempo de contribuição
21/02/2017 - Dividas com a Previdência
16/02/2017 - Como ficará a aposentadoria
15/02/2017 - Deficit previdenciário e dívida
04/02/2017 - Idade mínima de 65
04/02/2017 - Contra a reforma da Previdência
03/02/2017 - Perdas na aposentadoria
30/01/2017 - Direito à aposentadoria pública
30/01/2017 - Previdência, dívida e envelhecimento
29/01/2017 - Déficit do INSS é fictício
27/01/2017 - Aposentar com a mesma idade
27/01/2017 - PEC da Previdência no STF
27/01/2017 - Previdência esconde concessões
14/01/2017 - FALSO déficit
08/01/2016 - Proventos na aposentadoria
08/01/2016 - Veto à desaposentação
10/01/2016 - Tempo de aluno aprendiz para aposentadoria
14/01/2016 - Farsa da crise da Previdência
04/02/2016 - Regra unificada para aposentadoria
07/02/2016 - Lei Aposentadoria compulsória
10/02/2016 - Nova Reforma da Previdência
17/02/2016 - Aposentadoria maior
17/02/2016 - Idade mínima para aposentadoria
18/02/2016 - Reforma da Previdência
23/02/2016 - Reforma da previdência visa privatização
01/03/2016 - Aposentadoria e idade mínima
19/03/2016 - Aposentadoria das mulheres
21/03/2016 - A contrarreforma previdenciária
21/03/2016 - Reforma da Previdência pra que(m)?
09/04/2016 - Aposentadoria de pessoa com deficiência
15/05/2016 - Mudanças polêmicas na previdência
28/05/2016 - Dados da Previdência, manipulados
08/07/2016 - Fim da aposentadoria especial
17/07/2016 - Déficit da Previdência é mito
21/07/2016 - Sobra dinheiro na previdência
31/07/2016 - Pedágio para aposentadoria
31/07/2016 - Novas regras para aposentadoria
02/08/2016 - Reação as mudanças na aposentadoria
12/08/2016 - Pedido de Aposentadoria negado
18/08/2016 - Aposentadoria por invalidez reduzida
19/08/2016 - Aposentadoria ato complexo
20/08/2016 - Previdência complementar
25/08/2016 - Dúvidas Previdência Complementar
28/08/2016 - Retardar aposentadoria
19/09/2016 - Debate sobre a Reforma da Previdência
16/11/2016 - Negociações reforma da Previdência
25/11/2016 - Texto da reforma previdenciária
09/12/2016 - Sobre a Reforma da Previdência
06/12/2016 - Idades de aposentadoria
23-02-2015 - Mudança no cálculo de aposentadoria
15-04-2015 - Alterações da aposentadoria
07-05-2015 - Acumular aposentadoria
18-05-2015 - Regras da aposentadoria
03-07-2015 - Integralidade na fórmula 85/95
03-07-2015 - Aposentadoria Compulsória
15-07-2015 - Aposentadoria especial
23-07-2015 - Aposentadoria e Abono
01-08-2015 - Reajuste de aposentadoria
05-08-2015 - Alterar a previdência dos servidores
06-09-2015 - Alterações para aposentadorias
16-09-2015 - Previdência complementar aprovada
19-09-2015 - Mudanças na previdência
24-09-2015 - Aposentadoria compulsória aos 75
07-11-2015 - Novas regras para aposentadoria
06-11-2015 - Aposentadoria, regra 85/95
08-12-2015 - Aposentadoria compulsória
11-12-2015 - Aposentadoria, mais cinco anos
19-11-2014 - Aposentadoria de pessoas com deficiência
13-11-2014 - PEC da aposentadoria por invalidez
29-10-2014 - Legislação da aposentadoria
27-10-2014 - Teto da Previdência Social
22-10-2014 - Abono de permanência só para ativos
21-10-2014 - Fator Previdenciário e salário mínimo
16-10-2014 - Desaposentação é legitima
14-10-2014 - Aposentadoria por idade em invalidez
11-10-2014 - STF e a desaposentação
21-09-2014 - Aposentadoria compulsória antes dos 70
20-09-2014 - Aposentadoria por idade híbrida
04-09-2014 - Aposentadoria especial para especialistas
01-09-2014 - Decreto nº 51766/2014 - Aposentadoria especial
29-08-2014 - Funções do magistério para aposentadoria
28-08-2014 - Isenção de IR para aposentados
26-08-2014 - Aposentadoria compulsória integral
25-08-2014 - Pagamento de pensões de servidores
22-08-2014 - A Previdencia e o Fator Previdenciario
19-08-2014 - Averbar agricultura no serviço público
19-08-2014 - Aposentadoria Especial, tempo sem regência
30-07-2014 - Acúmulo de cargo mesmo aposentado
26-07-2014 - Aposentadoria especial simplificada
14-07-2014 - Abono de permanência pela aposentadoria
10-07-2014 - Informações sobre aposentadoria
10-07-2014 - Faltam regras de aposentadoria especial
25-06-2014 - INSS "rouba" 1% dos aposentados
25-06-2014 - Fator previdenciário para professor
28-05-2014 - STF e a aposentadoria especial
12-04-2014 - Norma provisória sobre aposentadoria
08-04-2014 - Retornar após aposentadoria por invalidez
07-04-2014 - Duas aposentadorias
11-03-2014 - Aposentadoria de trabalhador rural
19-02-2014 - Aposentadoria a servidor com deficiência
13-01-2014 - Aposentadoria rural negada
