PSPN - PISO

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PISO - Piso Salarial Profissional Nacional 

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. 

 Acórdão da ADI 4167

Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 – Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

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STF - Decisões sobre a Lei do PISO do Magistério 

Ações e Notícias

 É legitimo 33,23%

16-01-2020 - Fundeb Pra Valer

07-01-2020 - MEC confirma 12%

03-01-2020 - Recurso para pagar o piso (12,84%)

2019

28-12-2019  - Atualização do PISO (Carlos Eduardo Sanches)

04-03-2019 - Fundeb e integralização

19-02-2019 - Atualização do  PISO

04-02-2019 - Passivo com o piso no RS

17-01-2019 - Desvalorizando os professores

17-01-2019 - Carreira e Piso no RS

22-04-2018 - Número de aulas acima da lei

28-12-2017 - PSPN aumenta 6,81%

15-12-2017 - Parecer CNE/CP nº 15/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

09-12-2017 - Piso do Magistério em 2018

01-12-2017  - Atualização do Piso

22/09/2017 - Projeto reajusta o PISO

19/03/2017 - Financiamento/FUNDEB

31/01/2017 - Salário com o novo PISO

31/01/2017 - Anúncio do PISO

31/01/2017 - Recursos recebidos do Fundeb

30/01/2017 - Composição da jornada de trabalho

17/01/2017 - PISO é publicado

16/01/2017 -  Cálculo do PISO

02/01/2017 - PSPN 2017

2016

27/12/2016 - Repasse federal ao piso 

02/12/2016 - STJ acolheu tese da PGE

09/11/2016 - Recurso Especial nº 1.426.210 - RS (2013/0416797-6) junto ao STJ

24/11/2016 - STF sobre o Piso do Magistério

13/09/2016 - Ação do Piso

22/05/2016 - Valor do PISO 2016

21/09/2016 - Fundeb para organizações sociais

20/05/2016 - Parcela completiva ao piso

20/05/2016 - PGE estuda o PISO

28/03/2016 - Lei do Piso e hora-atividade

24/03/2016 - De olho no Piso salarial

20/03/2016 - Não pagam o piso salarial

02/02/2016 - Piso 2016 e tabela do Fundeb

02/02/2016 - Piso Magistério 2016

23/01/2016 - PISO, menor que da diarista

17/01/2016 - PISO não, só completivo

17/01/2016 - Piso menor que mínimo

14/01/2016 - Adiar reajuste do piso

14/01/2016 - Valor do PISO desde 2008

10/01/2016 - Inconstitucionalidade da hora-atividade

 

2015

06-11-2015 - PISO e Fundeb

03-11-2015 - Cartilha Piso e Carreira

18-10-2015 - Reajuste do PISO para 2016

18-10-2015 - Critérios para o Piso em 2014

15-10-2015 - CAQi e o CAQ

05-10-2015 - Piso e o Pacto Federativo

23-05-2015 - Dificuldade para pagar o piso

23-05-2015 - Distribuição dos recursos

10-05-2015 - FUNDEB x CAQi

30-04-2015 - Piso e hora-atividade

28-03-2015 - Lei nº 11.738 do PISO

13-02-2015 - Dúvidas sobre o PISO

11-02-2015 - Reajuste do piso dos professores 

28-01-2015 - Principais violações do PISO

27-01-2015 - Perdas salariais do PISO

23-01-2015 - PISO achatou carreira docente

21-01-2015 - Ajuste do valor do Piso Salarial

06-01-2015 - Piso do Magistério será R$ 1.917,78

04-01-2015 - Lei do Piso assegura 22,97% 

02-01-2015 - Preço do petróleo compromete PISO

02-01-2015 - Possível reajuste do PiSO


2014

31-12-2014 - PISO em 2015

06-12-2014 - PISO reduzido mais da metade

26-11-2014 - LRF pode viabilizar piso

11-09-2014 - ADI 4801 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  

07-06-2014 - Mais uma fraude no PISO

02-06-2014 - Audiência pública debaterá PISO e PNE

29-04-2014 - Não respeitam a Lei do Piso

22-03-2014 - E ai Tarso, cadê o Piso?

10-03-2014 - Os 10 piores estados do Brasil

10-03-2014 - O Piso e a greve da CNTE

03-03-2014 - Nota Técnica sobre o PISO da CNM

28-02-2014 - Documento para debate sobre o PISO

27-02-2014 - Salários, com e sem o PISO

26-02-2014 - Nota sobre 1/3 de hora-atividade

24-02-2014 - Decisão liminar sobre a lei do 1/3

31-01-2014 - Os dilemas do piso

30-01-2014 - Ajuda para pagar o PISO

30-01-2014 - PISO, reajuste de 8,32% em 2014

24-01-2014 - Juiz indefere liminar reajuste do PISO

24-01-2014 - Reajuste real do Piso, 2,41%

 

 

 




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