PSPN - PISO
PISO - Piso Salarial Profissional Nacional
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 – Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
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STF - Decisões sobre a Lei do PISO do Magistério
Ações e Notícias
31-05-2023 - Lei do Piso é uma conquista
24-05-2023 - STF sobre o PISO
03-04-2023 - Diagnóstico do MEC sobre o PISO
26-03-2023 - Complemento do PISO pela União
18-03-2023 - Trocar salário por abono
07-03-2023 - Dieese: garantia de 14,95 para todos
24-02-2023 - Recurso extraordinário do PISO
10-02-2023 - Piso do Magistério deve ser pago
07-02-2023 - Cálculo do reajuste do piso salarial
03-02-2023 - Fevereiro é decisivo para o reajuste
24-01-2023 - Projeto, União pagar 1/3 do piso
23-01-2023 - PISO não deve ser boicotado
22-01-2023 - Estados e municípios são obrigados pagar o PISO
21-01-2023 - Parecer e Portaria sobre o PISO
21-01-2023 - CNM mente sobre reajuste do PISO
21-01-2023 - Punir quem não pagar o PISO
20-01-2023 - Descumprir o piso salarial é ilegal
20-01-2023 - Projeto determina pagamento do piso
20-01-2023 - Ataques à lei do piso do magistério
20-01-2023 - MEC, cálculo do reajuste é legal
19-01-2023 - Ataques à lei do Piso do Magistério
19-01-2023 - Reajuste do PISO gera embates
19-01-2023 - Audiência para negociar reajuste
19-01-2023 - Impacto do reajuste do PISO
18-01-2023 - Piso dos professores aumenta quase 15%
18-01-2023 - MEC eleva o piso nacional
17-01-2023 - CNM critica reajuste do PISO
17-01-2023 - RS avalia encaminhamento do PISO
17-01-2023 - Governo garante pagamento do novo piso
17-01-2023 - Aumento de quase 15% no PISO
17-01-2023 - MEC oficializa reajuste do PISO
13-01-2023 - Sobre anúncio do reajuste do piso
11-01-2023 - Reajuste e jornada extraclasse na lei
07-01-2023 - PL imputa à União 1/3 do PISO
05-01-2023 - Arrecadação do Fundeb e reajuste PISO
05-01-2023 - PL prevê União pagar 1/3 do PISO
2022
30-12-2022 - Piso do Magistério será de R$ 4.420,36
30-11-2022 - Rateios do Fundeb 2022
30-11-2022 - Piso do magistério em 2023
23-10-2022 - Reajustes do Piso do Magistério
10-09-2022 - STF - Constitucionalidade da hora-atividade
10-08-2022 - Constitucionalidade da hora-atividade (Silvia Guesser/Marcia de Souza Hobold)
10-09-2022 - Hegemonia conservadora (Jorge Buchabqui)
14-07-2022 - Hora-atividade na rede estadual de SC
14-06-2022 - Ação coletiva Piso Magistério
21-05-2022 - Reajuste 2022 poderia ser maior
28-04-2022 - Valor nominal do piso do magistério
28-04-2022 - Professores cobram reajuste
09-04-2022 - Sobre o PISO do Magistério
28-03-2022 - PISO é vencimento básico?
27-03-2022 - Reajuste pelo Custo Aluno e pelo INPC
20-03-2022 - Dúvidas sobre o reajuste do piso
20-03-2022 - Valor nominal do piso em 2022
19-02-2022 - Reajuste de professores deve ser judicializado
16-02-2022 - Debate do PISO em 2014
16-02-2022 - Reajustes do PISO 20/22
04-02-2022 - Quanto o Estado recebeu do Fundeb
02-02-2022 - Crimes da CNM
01-01-2022 - Piso aumenta até 2026
31-01-2022 - CNM, aplicar apenas a inflação
30-01-2022 - Atividade extraclasse legal
28-01-2022 - Entenda o reajuste do piso
25-01-2022 - É legitimo 33,23%
24-01-2022 - MP solução para o Piso
20-01-2022 - MP acaba com reajuste do piso
19-01-2022 - Golpe do MEC é denunciado
19-01-2022 - Fake news para enrolar reajuste
19-01-2022 - Zerar reajuste do piso salarial
18-01-2022 - FNDE e a retroatividade PISO
18-01-2022 - Edição de MP do PISO
16-01-2022 - A verdade sobre o reajuste
15-01-2022 - Golpe contra o PISO
14-01-2022 - Alterações previstas na Lei do Fundeb
14-01-2022 - Piso salarial para os profissionais
13-01-2022 - Atividade extraclasse computada
11-01-2022 - Aplicação do reajuste anual do PISO
09-01-2022 - Reajuste já está definido
09-01-2022 - Piso, jornada extraclasse e abono
05-01-2022 - CNTE orienta aplicação do reajuste
2021
21-12-2021 - Reajuste do PISO Nacional
17-12-2021 - Jornada com 1/3 de hora atividade
15-11-2021 - PISO, reajuste para 2022
31-10-2021 - Piso do Magistério em 2022
26-10-2021 - Critério de reajuste do piso nacional
16-10-2021 - Reajuste previsto pode ser pago
09-10-2021 - PISO para ativo e inativo
03-10-2021 - Piso, manobras de última hora
01-10-2021 - CNM, impactos do piso do magistério
29-09-2021 - Reajuste do Piso do Magistério
19-08-2021 - Recurso para votar o PISO
07-07-2021 - RJ, atividade profissional na EAD
07-07-2021 - STF, critério de reajuste do piso
07-07-2021 - Piso do Magistério 2021
08-03-2021 - STF, atualização do piso do magistério
08-03-2021 - Critério de reajuste do piso
14-01-2021 - Reajuste do magistério 2021
03-01-2021 - Reajuste zero do Piso do Magistério
2020
31-12-2020 - CNTE cobra reajuste do Piso salarial
29-12-2020 - Reajuste do piso deve ocorrer
12-12-2020 - Pisos salariais no RS
02-12-2020 - Piso não terá reajuste em 2021
31-05-2020 - Jornada extraclasse
28-05-2020 - Constitucionalidade da hora-atividade
25-05-2020 - Jornada extraclasse no STF
16-01-2020 - Fundeb Pra Valer
07-01-2020 - MEC confirma 12%
03-01-2020 - Recurso para pagar o piso (12,84%)
2019
28-12-2019 - Atualização do PISO (Carlos Eduardo Sanches)
04-03-2019 - Fundeb e integralização
19-02-2019 - Atualização do PISO
04-02-2019 - Passivo com o piso no RS
17-01-2019 - Desvalorizando os professores
17-01-2019 - Carreira e Piso no RS
22-04-2018 - Número de aulas acima da lei
28-12-2017 - PSPN aumenta 6,81%
15-12-2017 - Parecer CNE/CP nº 15/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
09-12-2017 - Piso do Magistério em 2018
01-12-2017 - Atualização do Piso
22/09/2017 - Projeto reajusta o PISO
19/03/2017 - Financiamento/FUNDEB
31/01/2017 - Salário com o novo PISO
31/01/2017 - Anúncio do PISO
31/01/2017 - Recursos recebidos do Fundeb
30/01/2017 - Composição da jornada de trabalho
17/01/2017 - PISO é publicado
16/01/2017 - Cálculo do PISO
02/01/2017 - PSPN 2017
2016
27/12/2016 - Repasse federal ao piso
02/12/2016 - STJ acolheu tese da PGE
09/11/2016 - Recurso Especial nº 1.426.210 - RS (2013/0416797-6) junto ao STJ
24/11/2016 - STF sobre o Piso do Magistério
13/09/2016 - Ação do Piso
22/05/2016 - Valor do PISO 2016
21/09/2016 - Fundeb para organizações sociais
20/05/2016 - Parcela completiva ao piso
20/05/2016 - PGE estuda o PISO
28/03/2016 - Lei do Piso e hora-atividade
24/03/2016 - De olho no Piso salarial
20/03/2016 - Não pagam o piso salarial
02/02/2016 - Piso 2016 e tabela do Fundeb
02/02/2016 - Piso Magistério 2016
23/01/2016 - PISO, menor que da diarista
17/01/2016 - PISO não, só completivo
17/01/2016 - Piso menor que mínimo
14/01/2016 - Adiar reajuste do piso
14/01/2016 - Valor do PISO desde 2008
10/01/2016 - Inconstitucionalidade da hora-atividade
2015
06-11-2015 - PISO e Fundeb
03-11-2015 - Cartilha Piso e Carreira
18-10-2015 - Reajuste do PISO para 2016
18-10-2015 - Critérios para o Piso em 2014
15-10-2015 - CAQi e o CAQ
05-10-2015 - Piso e o Pacto Federativo
23-05-2015 - Dificuldade para pagar o piso
23-05-2015 - Distribuição dos recursos
10-05-2015 - FUNDEB x CAQi
30-04-2015 - Piso e hora-atividade
28-03-2015 - Lei nº 11.738 do PISO
13-02-2015 - Dúvidas sobre o PISO
11-02-2015 - Reajuste do piso dos professores
28-01-2015 - Principais violações do PISO
27-01-2015 - Perdas salariais do PISO
23-01-2015 - PISO achatou carreira docente
21-01-2015 - Ajuste do valor do Piso Salarial
06-01-2015 - Piso do Magistério será R$ 1.917,78
04-01-2015 - Lei do Piso assegura 22,97%
02-01-2015 - Preço do petróleo compromete PISO
02-01-2015 - Possível reajuste do PiSO
2014
31-12-2014 - PISO em 2015
06-12-2014 - PISO reduzido mais da metade
26-11-2014 - LRF pode viabilizar piso
11-09-2014 - ADI 4801 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
07-06-2014 - Mais uma fraude no PISO
02-06-2014 - Audiência pública debaterá PISO e PNE
29-04-2014 - Não respeitam a Lei do Piso
22-03-2014 - E ai Tarso, cadê o Piso?
10-03-2014 - Os 10 piores estados do Brasil
10-03-2014 - O Piso e a greve da CNTE
03-03-2014 - Nota Técnica sobre o PISO da CNM
28-02-2014 - Documento para debate sobre o PISO
27-02-2014 - Salários, com e sem o PISO
26-02-2014 - Nota sobre 1/3 de hora-atividade
24-02-2014 - Decisão liminar sobre a lei do 1/3
31-01-2014 - Os dilemas do piso
30-01-2014 - Ajuda para pagar o PISO
30-01-2014 - PISO, reajuste de 8,32% em 2014
24-01-2014 - Juiz indefere liminar reajuste do PISO
24-01-2014 - Reajuste real do Piso, 2,41%
