22 anos da Lei de Libras
Evento no MEC celebrará 22 anos da Lei de Libras
Brasil tem 62.192 estudantes surdos, deficientes auditivos e surdo-cegueira. MEC desenvolve várias ações para inclusão da comunidade surda e para garantia dos seus direitos
Publicado em 23/04/2024
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoverá nesta quarta-feira, 24 de abril, evento para comemorar os 22 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. O evento será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e apresentado em Libras e em português.
O público-alvo do evento é a comunidade surda: pessoas surdas, deficientes auditivos e surdo-cegueira, familiares, professores e demais envolvidos com a causa do movimento surdo. O objetivo da inciativa é dar visibilidade à língua da comunidade surda, à luta pela equidade linguística, e promover a discussão acerca da importância das Libras para as pessoas surdas, apresentar os avanços, assim como a aplicação da lei na sociedade e na educação.
A abertura contará com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, além da equipe da Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos (Dipebs). Também estará presente a deputada Benedita da Silva, responsável por apresentar na época, em 1996, o projeto de lei que deu origem à Lei de Libras.
A palestra magna, marcada para as 9h30 (horário de Brasília), sobre o tema “Desafios atuais e perspectivas da Libras na sociedade e na educação”, será apresentada por Francielle Cantarelli e sua filha Fiorella, ambas surdas. Francielle é psicóloga, especialista em educação especial e Libras, e professora de Libras da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Na programação ainda estão previstas palestras sobre a Lei de Libras n° 10436/2002 e a Educação Bilíngue de Surdos: ação e entregas para fortalecimento da modalidade de ensino.
Ações - Por meio da Secadi, o MEC tem ações voltadas exclusivamente para atender e incluir este público. Um deles é o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor) Educação Bilíngue de Surdos, que promove a formação de professores e profissionais da educação básica. Em 2023, foram investidos R$ 1,2 milhão, destinados a 11 instituições federais de ensino superior (IFES), que estabeleceram parcerias para formação desses professores. Foram atendidos 4.300 professores e profissionais que atuam com o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
O MEC ainda destinou, em 2023, R$ 1,8 milhão para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa e, em 2024, o orçamento previsto é de R$ 5 milhões. Haverá parcerias com 20 instituições federais de educação superior e serão ofertadas 5.300 vagas.
Para ampliar a equidade linguística aos estudantes surdos e assegurar a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino, o MEC instituiu o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), com foco na oferta da Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Atualmente, existem 14 cursos, com 590 vagas.
O MEC ainda instituiu a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos no Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada e no Programa Escola em Tempo Integral, para assegurar o uso linguístico, a identidade e a cultura dos estudantes surdos no processo de ensino-aprendizagem.
Dados – De acordo com o Censo da Educação Básica 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem atualmente no Brasil 62.192 estudantes surdos, deficientes auditivos e surdo-cegueira matriculados na educação básica – 55.932 matriculados em classes comuns e 6.260 em classes e ou escolas bilíngues de surdos.
Nas universidades, há 4.842 matrículas de estudantes surdos e 1.397 já concluíram os cursos. Além disso, uma outra pesquisa estatística revelou que o País tem 269 mestres, 97 doutores e 13 pós-doutores surdos. O crescente número se deve a garantia da regulamentação da Lei de Libras em todos os órgãos públicos, que possibilita acesso contínuo na formação dos surdos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
FONTE:
