50 anos do AI-5
AI-5: ‘que nunca se esqueça, que nunca mais aconteça’
Em 13 de Dezembro de 1968 a ditadura civil militar iniciada em 1964 assumiu explicita condição de regime de terror. Essa é a data em que entrou em vigor o Ato Institucional número 5 (AI-5), que completa 50 anos nesta quinta-feira.
Mesmo os piores regimes têm a necessidade de formalizar normas nas quais escudem suas práticas, inventando fórmulas legais. Esquecem que uma norma do estado não é feita de autores, palavras e diário oficial, mas de “legitimidade”.
O AI-5 autorizou o Estado a cometer as piores violências contra seus cidadãos. É considerado o mais duro golpe na democracia e um instrumento para violação explícita dos direitos humanos dos imponentes do regime. É um símbolo do estado de exceção que a ditadura implementou e, por isso mesmo. marcado pela ilegitimidade. Redigido pelo então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do ditador-presidente Artur da Costa e Silva.
O discurso contundente de um parlamentar na Câmara dos Deputados denunciando as violações de garantias fundamentais no Brasil e o crescimento do movimento estudantil definiram o momento em que a ditadura foi recrudescida. O deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara, denunciou da tribuna os abusos praticados pelos órgãos de repressão. Pedia que os pais não permitissem que seus filhos desfilassem no Sete de Setembro ao lado de militares “carrascos” e que as moças não dançassem com cadetes no baile da Independência.
O contexto desse pronunciamento histórico merece ser lembrado.
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A REAÇÃO AO DISCURSO DE MÁRCIO MOREIRA AVES LEVOU AO AI5 (WIKI)
Em 28 de março daquele ano, por volta das 18h, a PM dispersou uma manifestação que pretendia alcançar o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Os estudantes se abrigaram dentro do restaurante. Às 18h30, o tenente Aloísio Raposo comandou a invasão. Deu ordens para “quebrar tudo” e atirou à queima-roupa no peito de Edson Luís. Os jovens reagiram com paus e pedras, fazendo a polícia recuar. Para impedir que a PM desaparecesse com o corpo no Instituto Médico Legal, os estudantes o carregaram nos braços até a Assembleia, onde dois médicos realizaram a autópsia. Coberto com a bandeira do Brasil e com cartazes de protesto, o corpo de Edson Luís foi velado no saguão do prédio. No fim da tarde de 29 de março, cerca de 50 mil pessoas acompanharam o cortejo fúnebre até o cemitério em Botafogo, onde Edson Luís foi enterrado ao som do Hino Nacional e aos brados de “Mataram um estudante. Podia ser seu filho”. Naquele dia, houve manifestações de protesto contra a ditadura e greve geral de estudantes em todo o país.
Em 20 de junho, centenas de estudantes se reuniram no Teatro de Arena da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e obrigaram o reitor e o Conselho Universitário a debater com eles a situação do ensino superior. Ao saírem de lá, os jovens são violentamente reprimidos com golpes de cassetete e tiros. Mais de 300 foram presos e levados ao campo do Botafogo, onde sofreram espancamentos e humilhações.
Na manhã do dia 21, sexta-feira, nova passeata em protesto contra a repressão paralisa o centro do Rio. Os estudantes reagem às investidas da polícia, enfrentando a cavalaria com rolhas e bolas de gude, que fazem os cavalos tombar. A população apoiou os jovens e também atacou a polícia com pedras. Do alto dos prédios, objetos foram atirados sobre os soldados. A polícia reagiu com tiros. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas de helicópteros. Durante o fim da manhã e toda a tarde, o conflito se espalhou por uma extensa área do centro. Nesse dia 28 pessoas morreram e a data ficou conhecida como sexta-feira sangrenta.
Em 26 de junho estudantes, artistas, religiosos e intelectuais se concentram nas ruas do centro do Rio de Janeiro. Às 14h, iniciam uma passeata com cerca de 50 mil pessoas. Uma hora depois esse número já havia dobrado e os manifestantes ocuparam toda a Avenida Rio Branco. O ato, que ficaria conhecido como a Passeata dos Cem Mil, foi a maior manifestação de protesto desde o golpe de 1964.
CONVERSA COM BIAL
Programa de 13/12/2018
No aniversário de 50 anos do AI-5, Pedro Bial três pessoas cujas as vidas foram afetadas pelo ato. Única pessoa viva a ter assinado o AI-5, o ex-ministro Delfim Netto participou em entrevista gravada. No estúdio, o jornalista Zuenir Ventura e o cientista político César Benjamin falaram um pouco do que passaram desde desde que o ato entrou em vigor, dando poder de exceção aos militares.
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