A democracia é intocável
‘A democracia é intocável, o STF não permitirá impunidade’, avisa Moraes: ‘Todos serão processados’
03/01/2024
O ministro é relator de 1345 ações penais sobre os atos praticados por manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas em 8 de janeiro de 2023: “As Instituições mostraram sua maturidade e fortaleza“, diz, ao informar que PF e PGR continuam investigando financiadores, instigadores, divulgadores e agentes públicos que participaram ‘por ação ou omissão’ da tentativa de golpe de Estado
Em entrevista concedida ao Blog do Fausto Macedo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator de 1345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria – que investiga radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), duplamente declarado “inelegível” pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), avisou que “a democracia é intocável” e que a Corte “não permitirá impunidade“.
Na segunda-feira (8/1), no aniversário da tentativa de golpe de Estado, o governo, militares da cúpula das Forças Armadas, parlamentares e ministros dos tribunais superiores vão fazer um ‘ato democrático’ em Brasília para marcar o primeiro ano do ataque dos vândalos, diz o texto.
O magistrado afirmou ainda que “o STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos”.
E alertou àqueles que, eventualmente, ainda queiram escolher a trilha dos intolerantes do 8 de janeiro: “A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade”, transcreve o jornal.
E enfatiza: “As Instituições mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o Estado de Direito”.
“Foi garantido o devido processo legal e a ampla defesa”, afirmou. “Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado”, garantiu.
“Os julgamentos das demais 139 ações penais pelos crimes mais graves, dos réus que invadiram e destruíram a sede dos poderes, serão encerrados até final de abril, com 15 ações penais pautadas todas as semanas”, informou o ministro.
“A Polícia Federal e a PGR continuam investigando os financiadores, contra um deles já houve denúncia, inclusive, e também os instigadores, divulgadores e, principalmente, agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram por ação ou omissão na tentativa de golpe de Estado e atentado contra os poderes constituídos”, disse Moraes.
“Todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades”, afirmou.
A PGR avalia se Bolsonaro instigou seus apoiadores contra as instituições e a não aceitarem o resultado da eleição. Uma das provas é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de vandalismo em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas.
A postagem foi apagada minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e que queria assistir o vídeo e não publicá-lo em seu perfil. Um impasse na recuperação da publicação opõe a defesa e o Ministério Público.
A Meta, empresa que administra o Facebook, informou ao STF que não tem meios para acessar publicações deletadas pelos usuários.
A PGR conseguiu uma cópia em um site alternativo, mas os advogados de Bolsonaro alegam que a prova não é válida. A palavra final cabe a Moraes.
FONTE:
Bolsonaristas enforcariam Moraes na Praça dos Três Poderes, revela o ministro do STF ao jornal ‘O Globo’
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, revelou ao jornal ‘O Globo‘, em entrevista publicada nesta quinta-feira (4/1), que havia um plano para prendê-lo, matá-lo e enforcá-lo em praça pública, possivelmente na Praça dos Três Poderes – que abriga as sedes dos três poderes do Estado: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário)
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, revelou Mores.
“Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão”, prosseguiu.
“Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem. Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente”, disse.
O diário de notícias está estreando série de entrevistas e reportagens sobre os ataques de manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas em 8 de janeiro de 2023.
O relator das investigações sobre a atrevida investida detalha ao jornal os desdobramentos das apurações sobre o episódio e revela que a investigação desvendou três planos contra ele, que envolviam até homicídio: “Defendiam que eu deveria ser enforcado“, disse.
Moraes contou na entrevista que ficou “chocado” com “a inação da Polícia Militar“, haja vista que o magistrado também foi “secretário de Segurança Pública em São Paulo e ministro da Justiça“, conforme respondeu a uma pergunta do entrevistador.
Segundo Moraes, por conta de sua experiência, “não precisaria de cem homens do Batalhão de Choque para dispersar aquilo“.
“Achei importante três decisões: as prisões do então secretário (Anderson Torres) e do comandante geral da Polícia Militar (Fábio Augusto Vieira), para evitar efeito dominó em outros estados (…) ao mesmo tempo, o afastamento do governador (Ibaneis Rocha), para evitar que pudesse ocorrer algo extremista (…) eventualmente outro governador apoiar movimento golpista. E a determinação de prisão em flagrante imediata de quem permanecesse em frente a quartéis pedindo golpe“, disse, demonstrando ser profundo conhecedor dos efeitos possíveis do acontecimento inédito no Brasil.
Para Moraes, “se tivéssemos deixado mais pessoas em frente a quartéis (no dia seguinte), poderia gerar mais violência, com mortes e distúrbios civis no país todo. Se não houvesse a demonstração clara e inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal não iria admitir nenhum tipo de golpe, afastaria qualquer governador que aderisse e prenderia os comandantes de eventuais forças públicas que aderissem, poderíamos ter um efeito dominó que geraria caos no país“.
“Foi um erro muito grande das autoridades deixar, durante o ano passado, aquelas pessoas permanecerem na frente dos quartéis. Isso é crime e agora não há mais dúvida disso. O Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 1.200 denúncias contra quem estava acampado pedindo golpe militar, tortura e perseguição de adversários políticos“, opinou o ministro, com propriedade.
“No dia do segundo turno, também tivemos um problema grave com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), objeto de inquérito, que inclusive gerou a prisão do ex-diretor (Silvinei Vasques). Houve a greve dos caminhões tentando parar o país. A violência estava numa crescente. No dia da diplomação, 12 de dezembro de 2022, houve prisões após a (tentativa de) invasão da Polícia Federal. Como na posse não houve nada, infelizmente as pessoas da área de segurança talvez tenham ficado mais otimistas“, concluiu, após fazer um balanço.
“O grande erro doloso foi permitir a entrada (dos golpistas) na Esplanada dos Ministérios. O 8 de Janeiro foi o ápice do movimento: a tentativa final de se reverter o resultado legítimo das urnas“, garante.
Perguntado sobre “até onde a investigação vai chegar“, Moraes respondeu que “não há limite. Todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados“. Inclusive, “já se chegou a alguns financiadores, divulgadores e instigadores“. E o ministro acrescentou que, “obviamente, é possível chegar aos organizadores, inclusive intelectuais“, disse. “Todas as pessoas sobre as quais a Polícia Federal encontrar indícios serão investigadas, desde os executores até eventuais políticos. Mas isso a investigação é que vai demonstrar“.
“Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente“, disse.
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