A ditadura vai à escola
A ditadura vai à escola: governo Melo continua destruindo a educação
O objetivo do governo Melo é colocar partidos de direita dentro das escolas, como tem feito nos postos de saúde
por Jonas Reis - 23 de janeiro de 2025
Recentemente o governo Melo anunciou uma mudança significativa na forma como os diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre serão escolhidos. A decisão liminar da justiça, proferida no dia 22 de janeiro, suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei Municipal 12.659/2020 que estabelecia a eleição direta para esses cargos, permitindo que agora o prefeito nomeie os diretores com orientação ideológica extremista. Essa ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e levanta sérias preocupações sobre a gestão democrática nas escolas.
A Lei Nº 7365, de 17 de novembro de 1993, foi um marco importante na promoção da participação da comunidade escolar na escolha de seus líderes, modificada em 2020 pela lei 12.659. O Art. 1º da referida lei afirmava que a eleição para a função de diretor nas escolas da Rede Municipal de Ensino seria direta e realizada pela própria comunidade escolar. Essa abordagem visava fortalecer a democracia nas instituições de ensino, permitindo que pais, alunos, funcionários e professores tivessem voz ativa na gestão escolar. No entanto, a recente decisão do governo Melo parece sinalizar um retorno a práticas autoritárias, reminiscentes antes de um passado em que a participação popular era limitada.
A conquista da participação popular é a vitória da cidadania. Muita gente lutou contra a ditadura, o autoritarismo e a nomeação direta de diretores para que as comunidades escolares pudessem decidir seus próprios rumos, vendo a escola como ferramenta do Estado e não como aparelho ideológico de um governo. Esse retrocesso vem, sem sombra de dúvida, na esteira de uma série de medidas autoritárias do governo Melo com gasto desenfreado do dinheiro público em objetos e compras supérfluas que não foram solicitadas pelas comunidades escolares. Mais uma vez o governo parece querer colocar gerentes de obras e compras nas escolas que estejam alinhados ideológica e politicamente à extrema direita que hoje governa a Capital. É um caminho perigoso à coisa pública.
A mudança proposta pelo governo não apenas desconsidera a vontade da comunidade escolar, mas também representa um ataque à gestão democrática, que foi construída ao longo dos anos, especialmente durante os períodos de governos do PT. Durante as gestões da Frente Popular, havia o Orçamento Participativo para a educação, no qual as comunidades escolares participavam ativamente. Os alunos – as crianças, os adolescentes e adultos – exerciam o direito de decidir sobre o orçamento da educação. Política que terminou com a chegada da direita ao poder em 2005. Hoje vivemos um cenário de radicalização e autoritarismo que começou desde o governo Fogaça, perpassou pelo governo Marchezan e agora se consolida no governo Melo.
Desta forma, a possibilidade de nomeação direta por parte do prefeito levanta dúvidas sobre a autonomia das escolas e a capacidade da comunidade de influenciar decisões que afetam diretamente a educação de seus filhos. O objetivo do governo Melo é colocar partidos de direita dentro das escolas, como tem feito nos postos de saúde, o que é uma das maiores aberrações, principalmente em um cenário em que o povo pede mais democracia e em que mais de 1.200 pessoas foram presas por atentar contra a democracia no 8 de janeiro de 2023. Parece que não querem ensinar mais democracia nas escolas para que nós tenhamos no futuro pessoas coniventes com o golpismo?
A resistência à democracia nas escolas é um reflexo de uma luta contínua da classe trabalhadora que sempre buscou garantir direitos e cidadania. A afirmação “quem odeia o povo, odeia a democracia” nunca foi tão pertinente. A tentativa de desmantelar a participação popular nas escolas é um sinal pesado de que aqueles que se opõem à cidadania e à voz da comunidade estão, na verdade, defendendo um Estado autoritário e ditatorial.
O projeto proposto pelo governo Melo é uma represália às equipes diretivas que, diante da sua autonomia de gestão, trouxeram as denúncias sobre os desvios financeiros feitos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) até nosso mandato Jonas Reis em 2022. Foram as equipes diretivas, os professores e demais membros das comunidades escolares que denunciaram as compras irregulares feitas pela gestão municipal, o que resultou em uma investigação de mais de R$ 140 milhões em compras absurdas. Fato que resultou nas prisões da ex-secretária de Educação, de cargos de confiança políticos e o indiciamento do filho do prefeito. Isso abalou a imagem do governo que até agora não apresentou explicações sobre o caos financeiro na educação.
Por isso, não aceitam a gestão democrática e autônoma nas direções das escolas da rede municipal, com educadores dentro das escolas cuidando do bem público e preservando e denunciando quando precisa ser feito. Estão querendo amordaçar as escolas para que as direções não realizem mais denúncias diante das recorrentes irregularidades no serviço público, não se posicionem, não tenham vida própria e sejam uma mera extensão do governo, e não um órgão do Estado e das comunidades. Isso é um escárnio e exemplifica a ideologia da extrema-direita que o governo Melo quer impor na educação municipal de Porto Alegre.
A luta pela democracia nas escolas vai continuar. É fundamental que a comunidade escolar se mobilize e se posicione contra essa tentativa de cercear a participação popular. Não se pode titubear na defesa da autonomia escolar, do protagonismo estudantil, na defesa de que a escola é um bem da comunidade e não é um aparelho ideológico à disposição do partido político de plantão. A educação deve ser um espaço de liberdade, onde a voz de todos os envolvidos é respeitada e valorizada. O futuro da gestão escolar em Porto Alegre depende da resistência e da luta pela manutenção da democracia e da cidadania nas instituições de ensino.
(*) Professor e Doutor em Educação, vereador do PT em Porto Alegre e líder da oposição.
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