A farsa do subsídio
Apeoesp orienta professores a não aderir a ‘farsa do subsídio’ em nova carreira do magistério
Nova lei no estado de São Paulo substitui a forma de pagamento, trocando salário por subsídio, modalidade que não permite adicionais como tempo de serviço, promoções e quinquênios
Publicado 06/07/2022 - SME-SP/Reprodução
São Paulo – Aumento de trabalho e redução salarial. Esse é o resultado da Lei Complementar 1.374/2022, que atualiza o plano de carreira de professores do ensino médio e fundamental, diretores e supervisores da rede estadual pública de São Paulo, de acordo com Sindicato dos Professores do Ensino no Estado de São Paulo (Apeoesp). A entidade afirma que, em agosto, os professores já sentirão os efeitos negativos das mudanças.
Isso porque a nova legislação substitui a forma de pagamento, trocando o salário pelo subsídio. Nesta modalidade, do subsídio, a Constituição Federal veta qualquer outra remuneração. Com isso, os servidores perdem quinquênios, sexta-parte, promoções e outros adicionais. Assim como o fim da contagem de tempo de serviço como fator de evolução de carreira. O que pode levar a uma excessiva lentidão para essa evolução,
Estudos da Apeoesp mostram que, no caso dos professores, cumprindo todos os requisitos de cada etapa, demoraria 28 anos para atingir a 11ª referência da carreira, de um total de 15. A medida, apresentada pelo ex-governador João Doria (PSDB), passou a ser lei, no entanto, após ser aprovada pela Assembleia Legislativo de São Paulo (Alesp), no final de março. A proposta foi regulamenta pelo agora governador Rodrigo Garcia (PSDB) e no último dia 30 se tornou resolução da Secretaria estadual de Educação.
Subsídio e as perdas
A tramitação pegou de surpresa professores, como descreveu a docente Anatalina Lourenço, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT. “Muitos (professores) ficaram confusos, assustados e, claro, muito indignados. A gente tem o aumento da carga horária, do tempo de trabalho na unidade escolar, a redução do salário e o aumento do tempo de trabalho fora da escola. Porque eu não conheço nenhum professor que não leve trabalho para casa”, criticou.
O presidente em exercício da Apeoesp, Fábio Santos de Moraes, avalia que a proposta “desvaloriza a profissão”. “Todos os professores são atingidos, porque o governo do estado de São Paulo fez algo muito perverso. Ele pegou o professor com 30 anos de trabalho e o professor que está começando hoje, e levou ao mesmo salário. Ou seja, 30 anos de salário foram achatados, é algo absurdo, é desvalorização total do tempo de serviço”, contesta.
No subsídio, o salário inicial é de R$ 5 mil, o que parece atrativo. Mas a longo prazo não é, observa a entidade. Os professores concursados têm a opção de aceitar ou recusar o novo plano. Mas cerca de 70 mil professores temporários, da categoria O, estão sendo obrigados a concordar. A Apeoesp aconselha, em campanha, a não aderir. No site da entidade, o sindicato disponibilizou uma calculadora para que a categoria possa contabilizar suas perdas com o “novo plano de carreira”.
Luta pela revogação
“Absolutamente todas as contas que temos feito em parceria com o Dieese, por meio da nossa direção e conselho, temos visto que não há vantagem nenhuma. É apenas uma ação eleitoreira no momento que estamos vivendo uma conjuntura política, prestes a uma eleição no nosso país e no estado de São Paulo, para dizer que aumentou o salário dos professores. Quando, na verdade, houve um achatamento absurdo, agressivo e nefasto do governo do estado”, garante Moraes.
Os professores, contudo, também lutam para que a nova lei seja revogada. “Nós estamos tomando algumas providências, porque segundo a lei aprovada na Assembleia Legislativa, só haveria migração obrigatória do professor contratado no final do contrato, mas a pressa da eleição, quando o governo normatizou já colocou todo o professor contratado nessa carreira de subsídio e nós vamos lutar muito revogá-la”, diz Apeoesp.
A professora Anatalina Lourenço diz que a medida deixa claro que o comprometimento do governo de Rodrigo Garcia “é nenhum, é zero com a população, com a educação das crianças e dos adolescentes que estão na escola pública. E é zero com os profissionais da educação”, finaliza.
