Jornalistas pela Democracia

Moisés Mendes, 10 de setembro de 2025

Uma pergunta que pode estar circulando entre estagiários do Supremo: por que o ministro Luiz Fux falou com extrema frieza, sem expressar sentimento ou emoção, ao comentar os ataques do golpismo ao STF?

O ministro se referiu várias vezes aos ataques do 8 de janeiro em Brasília como ‘atentados ao patrimônio tombado’ e como ‘lesão ao patrimônio cultural’, sem abordar, uma única vez, a agressão à instituição que o abriga.

A palavra democracia só foi aparecer na fala do ministro depois do retorno do intervalo para o almoço. E sob a ladainha de mais de uma hora sobre conceitos de democracia, quase sempre a partir do ponto de vista americano.

Fux usou referências de ‘democracia’ dos Estados Unidos como modelo. Mas logo a democracia americana numa hora dessas? Por que tantas citações a autores estrangeiros, como se estivesse fugindo da abordagem concreta da realidade brasileira?

O ministro fez o que a inteligência artificial poderia, por pudor, se negar a fazer. Fux produziu, a partir de premissas teóricas, assim definidas por ele mesmo, uma das falas mais repetitivas, cansativas e devastadoras já ouvidas dentro do Supremo.

Tentou desmontar as provas de Alexandre de Moraes de que o golpe era conduzido por uma organização criminosa comandada por Bolsonaro. Referiu-se aos golpistas de 8 de janeiro como vândalos. Os acampados nos quartéis, depois da eleição de Lula, eram da mesma turma. Não eram golpistas.

Desqualificou colegas, entre os quais Moraes, que defenderam a soberania nacional quando se referiam aos golpistas e sua articulação com Trump. Depreciou os próprios golpistas mobilizados no ataque a Brasília porque não estavam armados, e um golpe só pode existir com alguém que não só porte, mas que use arma.

Em nenhum momento Fux se emocionou ao falar da investida contra Brasília. Não se emocionou quando analisou o plano dos militares que pretendiam assassinar o colega Alexandre de Moraes. Abordou o plano como quem comentasse mensagens trocadas entre militares que iriam matar piolhos nos quartéis.

Fux viu tudo com um olhar particular. Enxergou apenas turbas violentas nas ruas, desde as movimentações dos black blocs. E tentou criar equivalência entre os invasores de Brasília e manifestantes do MST. Porque quase tudo se equivale, segundo ele.

Se o MST promove atos públicos que ele considera violentos, os invasores de Brasília tinham o direito de fazer o mesmo. Por isso nada do que aconteceu, a partir do comando de Bolsonaro, caracteriza tentativa de golpe.

Fux fez o que os advogados dos oito réus não tiveram coragem de fazer. Comparou personagens e situações incomparáveis, sempre com o uso do truque mais usado pelo fascismo, o das equivalências sobre o que não se equivale.

Relançou a campanha pelo voto impresso, porque a urna eletrônica é como uma torradeira, só funciona se estiver ligada a uma tomada. E atacou o próprio STF, que seria culpado, por seus excessos, pela imagem externa de fragilização da democracia no Brasil.

Mas ainda temos Cármen Lúcia, que vota nessa quinta-feira. A ministra não reprime sentimentos e poderá dizer hoje o que esperamos que alguém do STF diga em defesa do Supremo. Que seja dito pela única mulher do STF.

O irritante e abusivo Fux, que falou por mais de nove horas, tanto alertou para que não se confunda política e Justiça, num clichê raso usado pela extrema direita, que acabou provocando um fato político para atiçar o fascismo.

Mirou não só no processo que ele espera ver destruído, mas na imagem de Alexandre de Moraes. Em momento algum se colocou no lugar do colega que seria assassinado pelos golpistas, que só foram contidos por um imprevisto.

Não falou porque o alvo de Fux é Moraes, com todos os seus significados. É preciso destruir o ministro relator e oferecer argumentos ao bolsonarismo para anulação do processo e disseminação do projeto da anistia.

Todos os ministros do STF não alinhados à direita são entregues ao bolsonarismo e a Trump. Fux fez o serviço. Só se emocionou ao elevar o tom de voz em defesa da absolvição de Bolsonaro.

E só não pediu a absolvição de Mauro Cid porque o próprio Cid se autocondenou. Sobrou para o coronel ajudante de ordens de Michelle e para os manés amigos de Fátima de Tubarão.

Caberá à tal sociedade civil organizada reagir à afronta, ou enfiar o rabo entre as pernas e continuar fazendo o que já faz, ou seja, nada.

Escrito por:

Moisés Mendes

Sobre o STF e o maior vício de um magistrado!

Sim, o casuísmo é o maior vício de um magistrado, pois situações de suborno e corrupção já não mais seriam casos de prestação jurisdicional!

Sempre sustentei que a Súmula 394/STF nunca devia ter sido revogada/cancelada e toda esta bagunça processual começou e decorre desta equivocada decisão do pleno do STF em 1999 (por um acaso da vida profissional eu estava presente no STF naquele dia e assisti a sessão).

Ainda assim a jurisprudência do STF seguiu considerando pontualmente que a prerrogativa de foro é definida pela data do crime e Bolsonaro só não era presidente nos 8 dias finais do “iter criminis” golpista, que guarda relação direta com a função presidencial.

Acerca da competência do plenário ou da turma, o regimento interno pode definir e assim o fez. Sobre o volume de documentos, deve ser provado minimamente que a defesa foi efetivamente prejudicada, pois foi tempestivamente informada da acusação e teve todas as condições pra analisar cada fato com base nos autos, o que neste ponto o saudável voto divergente demonstrou ser possível ao votar para absolver o chefe da organização criminosa.

O casuísmo infelizmente deixa claro que se trata de alinhamento político feito pra questionamento futuro!

O autor do voto dissidente nem mesmo se preocupou em cumprir com o dever do magistrado de explicar a guinada que deu em face dos votos proferidos pra condenar a massa de manobra do 08/01 e de seu próprio entendimento recente e histórico sobre as questões processuais alegadas.

Sobre o mérito, infelizmente o voto dissidente revela não saber a distinção entre tentativa e consumação de um crime, o que a democracia brasileira felizmente sobreviveu pra testemunhar.

FIAT LUX!