A luta contra a PEC 66
Mobilização nacional garante avanços e reforça a luta contra a PEC 66
O dia 24 de outubro foi marcado por mobilizações em todo o país contra a PEC 66/2023 que, originalmente, era destinada a facilitar e sanar dívidas dos Estados e Municípios, mas ganhou em sua tramitação emendas “submarinos” que, se aprovadas, trariam enormes prejuízos às(aos) servidoras(es) públicas(os) de todas as categorias e esferas da Federação.
A articulação das entidades sindicais se desdobrou, em Brasília, em um grande e massivo ato em frente ao Anexo II da Câmara Federal. A pressão fez o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Deputado Darci de Matos (PSD/SC), retirar os artigos e incisos da PEC 66 que, se aprovados, feririam de morte as(os) servidoras(es) municipais, estaduais e distritais, ativas(os) e aposentadas(os). Mas, atenção: esse avanço no relatório não é suficiente!
A pressão deve continuar junto aos(às) parlamentares para, além de manter o relatório do Deputado Darci, que retira a obrigatoriedade dos entes subnacionais em adotar o mesmo regime de Previdência da União, retirar a ameaça que ainda consta na PEC a respeito do pagamento dos precatórios.
Encomendados pelos prefeitos, esses artigos atacam a previdência das(os) servidoras(es) ativas(os) e aposentadas(os), de todas as esferas da Federação. Nossa ação unificada e articulada em Brasília, e também nos Estados e Municípios, deve agora ser intensificada para não haver revés na votação em Plenário.
Para isso, a CNTE e suas entidades filiadas, entre ela o CPERS, se somam à ação da CUT que, através da plataforma “Na Pressão”, possibilita que todas(os) as(os) servidoras(es) do país possam cobrar das(os) parlamentares um posicionamento público contrário à PEC e em favor dos serviços públicos prestados à população. Além da mobilização e pressão nas redes sociais, é preciso intensificar os atos por todo o país, em especial em Brasília, além de acompanhar a tramitação dessa proposta na Câmara, garantindo os avanços conquistados nesta quinta (24).
Temos como posição avançar ainda mais nas mobilizações e, além disso, acompanhar de perto o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o confisco das aposentadorias, onde as(os) servidoras(es) também já têm vitória parcial, mas aguardam o retorno da matéria após o pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes.
A luta nesse 24 de outubro alcançou importante vitória. Somente a pressão garantirá um futuro de dignidade para quem, durante toda a vida, trabalhou pelo Brasil e pelos(as) brasileiros(as)!
Informações e fotos: CNTE
FONTE:
https://cpers.com.br/mobilizacao-nacional-garante-avancos-e-reforca-a-luta-contra-a-pec-66/
Dialogue com o STF pelo Fim do Confisco!
O STF formou maioria a favor dos aposentados e pensionistas no julgamento das ADINs sobre o confisco.
O placar está 7 a 3 para derrubar a contribuição das pessoas que recebem abaixo do teto do INSS. Porém, a luta continua. Falta o voto do ministro Gilmar Mendes, que tem até 90 dias para se posicionar e encerrar o julgamento.
Ajude a convencer o ministro para que termine logo com essa inconstitucionalidade.
Clique abaixo para acessar a plataforma! 👇
FONTE:
AVANÇAMOS! Basta de Confisco
Após nossos mandatos estarem na última terça-feira no STF e oficializarem o gabinete do ministro Gilmar Mendes, ele devolveu o processo para a continuidade do julgamento na corte.
Agora nossa luta segue para que entre em pauta novamente e pela manutenção dos votos dos ministros. Falta somente o voto de Gilmar Mendes para o fim do julgamento.
Vamos acabar com essa crueldade contra os aposentados e pensionistas.
Envie e-mails aos ministros do STF pedindo que reconheçam a injustiça desse confisco.
