A maior redução de direitos
Previdência: vitória de quem?
Para Marcos Orione, professor de Direito Previdenciário, votação encaminha “a maior redução de direitos já vista em nossa história”. Leia também: agora, governo quer contrarreforma tributária; novas descobertas sobre a zika
Com uma surpreendente folga de 71 votos, a contarreforma da Previdência foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Eram necessários 308 votos favoráveis ou 60% de apoio da casa; o resultado foi 379 a favor (74%). Apenas 131 deputados votaram contra a PEC. A última “reforma” – que só atingiu o setor público – promovida logo no início do governo Lula, em 2003, obteve 358 votos. Mas os louros da votação que o El País caracteriza como “acachapante” não estão sendo creditados ao atual presidente, Jair Bolsonaro, nem mesmo pelo líder do seu partido, o PSL, na Câmara. Ontem, um Rodrigo Maia choroso foi apontado como o “líder” do projeto que muda as aposentadorias dos brasileiros.
Se o resultado é fruto da adesão do Centrão, não deixa de ser consequência da deserção de parlamentares que estão em partidos considerados de esquerda. Deputados do PSB e PDT entregaram 19 votos. Como falamos ontem, a liberação de uma fortuna em emendas parlamentares nesta semana com certeza ajudou. Mas os deputados não têm certeza de que o governo vá, de fato, desembolsar os valores prometidos. E, de acordo com a Folha, há quem afirme que a maioria obtida ontem é “artificial”. E o próprio Centrão começou uma “rebelião” quando foi aberta a votação dos destaques ao texto.
A partir de hoje serão votadas 20 dessas mudanças. São tentativas de mudar a PEC, amenizando as regras para algumas categorias profissionais específicas, mas que também podem beneficiar a população mais pobre – caso do destaque do PCdoB que, ontem, tinha conseguido apoio de líderes partidários. E a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara justamente para impedir a votação dessa proposta que muda o cálculo de pensões proposta pelo governo.
O economista francês Thomas Piketty, que revolucionou os estudos sobre desigualdade no mundo, comenta a reforma da Previdência em um longuíssimo artigo assinado com outros colegas e publicado hoje no Valor: “O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.”
E o professor de direito previdenciário da USP, Marcos Orione, completa na Folha: “Mesmo com suas modificações, o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em nossa história.
Dificulta o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge até mesmo a assistência social —aquela destinada às camadas mais vulneráveis da população—, incluindo critério oneroso, já afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a concessão de benefício assistencial. Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres punidos. E como se dará o fim gradual da proteção previdenciária no Brasil? Simples. A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios (relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva.”
OUTRA REFORMA
Ontem foi o debut da reforma tributária na atual legislatura do Congresso. Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão especial que analisará o tema sob a relatoria do líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça.
MUDANÇAS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
A PEC (108/2019) assinada por Paulo Guedes e enviada na terça-feira ao Congresso altera a legislação dos conselhos profissionais, retirando a obrigatoriedade de adesão em alguns casos e limitando poderes das entidades. A proposta quer mudar o entendimento, construído ao longo dos anos, de que os conselhos podem ser equiparados a autarquias por serem entidades privadas sem fins lucrativos que colaboram com o poder público. Os conselhos federais de Medicina e Psicologia são considerados autarquias hoje, por exemplo. De acordo com o texto, os conselhos não poderão “promover, facilitar ou influenciar a adoção de práticas anticompetitivas em sua área de atuação”. A proposta prevê ainda uma lei federal disporá sobre a criação dos conselhos, os princípios de transparência aplicáveis, a delimitação dos poderes de fiscalização e de aplicação de sanções e o valor máximo de taxas, anuidades e multas, lista a Folha.
RESUMÃO
Depois de idas e vindas, há confusão sobre as ameaças a outros conselhos, os de participação social. O decreto 9.759, assinado em abril por Bolsonaro na comemoração dos cem dias de seu governo, foi suspenso em junho graças a uma medida cautelar concedida pelo STF. Antes da decisão da Corte, o texto tinha sido modificado por outro decreto. E também por meio desse instrumento o governo resolveu extinguir 52 colegiados e modificar o Conama, reduzindo o espaço da sociedade civil nesse fórum participativo dedicado ao meio ambiente. Sem falar na tentativa de extinguir novamente o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), impedida também pelo STF. Uma reportagem especial da revista Poli, editada pela Fiocruz, organiza essa linha do tempo e aborda em detalhes o funcionamento desses colegiados.
NOVOS ACHADOS SOBRE A ZIKA
Um estudo conduzido por pesquisadores da Fiocruz acompanhou 216 crianças nascidas de mães infectadas durante a gestação pelo vírus da zika em 2015 e 2016. E foram feitas duas descobertas. A primeira de que o vírus pode provocar problemas neurológicos, visuais e auditivos mesmo em crianças nascidas sem qualquer anormalidade. A pesquisa concluiu que 31,5% tiveram algum atraso no desenvolvimento até dois anos e oito meses após o nascimento. Em comparação com o grupo controle de mães que não foram infectadas durante a gravidez, o índice de crianças que apresentaram problemas ficou em 15%, o que reforça a associação. Como o monitoramento vai continuar até que as crianças atinjam idade escolar, outras consequências tardias podem surgir.
Mas houve achados positivos. Duas crianças com microcefalia conseguiram reverter esse quadro. Uma delas desenvolveu circunferência no tamanho normal da cabeça e a outra foi submetida a uma cirurgia craniana, ambas registrando desenvolvimentos neurológico, de linguagem e motor considerados normais. E 49% das crianças que apresentaram problemas nas primeiras avaliações, como convulsões e perda muscular, mostraram um desenvolvimento normal no segundo e terceiro anos de vida em um ou mais de um dos quesitos avaliados: neurológico, oftalmológico ou motor.
ATÉ O SUCO
O consumo de bebidas açucaradas, como refrigerantes e até mesmo sucos 100% naturais, está associado a um aumento do risco de câncer. A conclusão é de um estudo publicado ontem no British Medical Journal (BMJ) que acompanhou por anos 101 mil adultos franceses saudáveis (21% homens e 79% mulheres). Os participantes tinham de preencher relatórios com sua rotina alimentar – as tabelas incluíam bebidas açucaradas e bebidas adoçadas artificialmente. A pesquisa concluiu que um aumento de 100 ml por dia no consumo dessas bebidas foi associado a uma alta de 18% no risco de câncer em geral e a um aumento de 22% no risco de câncer de mama.
TÁ OK
Ontem, os senadores deram sinal verde para a indicação do militar Antônio Barra Torres para a diretoria da Anvisa – que volta a estar completa, com cinco diretores.
MEIA ENTRADA
E a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um projeto que garante a doadores de sangue o direito à meia entrada em espetáculos culturais e esportivos. É preciso, contudo, comprovar a realização de um mínimo de três doações no período de um ano. A proposta segue, agora, para a Câmara.
RESTRIÇÃO
A CAS também aprovou projeto que proíbe fumo em eventos esportivos, ampliando a lista de ambientes coletivos onde já havia o impedimento, como repartições públicas, hospitais, postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, teatro e cinema. O texto segue direto para a Câmara.
UMA HISTÓRIA DIFERENTE
Um estudo publicado na Nature aponta que os Homo sapiens migraram da África para a Europa 150 mil anos antes do que se pensava. Isso porque o crânio mais antigo da nossa espécie naquele continente foi encontrado em uma caverna na Grécia e, analisado, descobriu-se que tem 210 mil anos. Junto com ele, foi achado outro crânio mais novo, que data 170 mil anos atrás e pertence a um homem de neandertal. Até agora, a tese mais estabelecida da evolução humana afirmava que os neandertais se extinguiram exatamente quando os sapiens chegaram ao continente europeu. E os sapiens teriam surgido no leste da África há 200 mil anos, de acordo tanto com a idade do fóssil mais antigo até então, encontrado na Etiópia, quanto com a análise de DNA de populações atuais. Os crânios gregos bagunçam essa versão e reforçam hipótese diferente, que surgiu dois anos atrás a partir da descoberta de outro fóssil de sapiens, que estava no Marrocos, e data de 315 mil anos atrás. Seremos mais antigos do que supúnhamos, e vindos de outra parte? Nem todos os especialistas, porém, estão aceitando as conclusões do novo estudo.
DESVIO DE CONDUTA
Ao que tudo indica, o médico Roberto Kalil, que ficou conhecido por tratar dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, pensa em entrar para a política. Em entrevista à Veja, ele disse que poderia se candidatar a algum cargo público no futuro. O diretor do Hospital Sírio Libanês e presidente do Instituto do Coração, em São Paulo, fez críticas ao mercado: “O dia que os hospitais e os planos de saúde tratarem de doente será a falência da medicina.” De acordo com ele, hoje em dia, os hospitais e as operadoras querem ser mais importantes que o paciente e o médico. “Claro que tem que ter regras. Mas isso está chegando a um ponto inviável. O médico está sendo forçado a ter condutas que não são dele”, disse.
