Abono de Faltas - PAS
(DOE 14 de Março de 2023
Autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão dos Dias de Paralisação e Atos Públicos de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio, Valorização dos Educadores e Luta da CNTE pelo Piso e Carreira, que se realizará nos dias 15 e 22 de março de 2023, em diversas regiões do Estado. Participação em Atividade Sindical - PAS
(DOE 19 de Outubro de 2022, pg 17)
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Publicado em 19 de Setembro de 2022, pg 19
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, incisos II e III da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente nº 22/1900-0037682-7 e, considerando o disposto no art. 9º, inciso III, do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que delega competência à Secretária de Estado da Educação para dispensar o ponto de professores do Magistério Público Estadual para participarem de congressos, encontros, simpósios, seminários e similares;
DETERMINA:
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Orientadores Educacionais da Rede Pública Estadual, para participarem do XXVII Seminário Estadual de Orientação Educacional e do VIII Congresso Brasileiro de Profissionais de Educação, que se realizarão nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2022, em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, deverá constar informação do evento que participou com os termos "efetivo em formação/evento", mediante apresentação de comprovante emitido pela Associação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
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Publicado em 15 de Setembro de 2022 pg 25
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, incisos II e III da
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente nº 22/1900-0037055-1 e, considerando o disposto no art. 9º, inciso III, do Decreto nº 53.481, de 21 e março de 2017, que delega competência à Secretária de Estado da Educação para dispensar o ponto de professores do Magistério Público Estadual e de servidores integrantes do Quadro de Servidores de Escola para participarem de congressos, encontros, simpósios, seminários e similares;
DETERMINA:
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que
participarão das atividades do Ato Público Estadual pela Educação e da Marcha dos Aposentados (as) promovidos pelo CPERS/Sindicato, a serem realizados no dia 13 de setembro de 2022, em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem do Ato Público Estadual deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=770332
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PORTARIA Nº 197/2022.
Publicado em 29 de Agosto de 2022 pg 19
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=763021
PORTARIA Nº 205/2022. (PDF)
Publicado em 9 de Setembro de 2022 pg 40
PROA: 22/1900-0034156-0
Assunto: Retifica Abono de Ponto.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, incisos II e III da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente nº 22/1900-0034156-0, e considerando o disposto no art. 9º, inciso III, do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que delega competência à Secretária de Estado da Educação, RETIFICA a Portaria nº 197/2022, publicada no DOE de 29 de agosto de 2022, que abonou do Ponto dos Agentes educacionais que participarão nos Encontros Regionais de Funcionários da Educação do CPERS/Sindicato, que se realizarão no período de 01 de setembro a 13 de outubro de 2022, para declarar que o horário das atividades é das 8h às 18h, e não como constou.
