Projeto foi protocolado no final de 2022 e sequer tem relator.  Roque de Sá / Agência Senado/Divulgação

No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta (veja a lista abaixo), além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.

O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e 10 dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara. 

No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em Administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D'Ávila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.

Entenda

No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. "Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto", defende na justificativa.

Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação "gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados".

Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphael Lima, no Twitter sobre o texto. "Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado", afirmou.

Procurado, o deputado defendeu a proposta. "A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas", disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais "engessam o mercado" e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.

"O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será 'extinta' e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais", prosseguiu.

Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:

• Aeronauta
• Engenheiro
• Arquiteto
• Agrimensor
• Atuário
• Contador
• Guarda-livros
• Fisioterapeuta
• Terapeuta ocupacional
• Jornalista
• Economista
• Químico
• Vendedores
• Viajantes ou Pracistas
• Músico
• Massagista
• Leiloeiro Rural
• Geólogo
• Bibliotecário
• Psicólogo
• Corretor de seguros
• Diretor de teatro
• Cenógrafo
• Professor de Arte Dramática
• Ator
• Contra-regra
• Cenotécnico
• Sonoplasta
• Engenheiro florestal
• Publicitário
• Agenciador de Propaganda
• Estatístico
• Técnico de Administração
• Representantes comerciais autônomos
• Engenheiro-Agrônomo
• Profissional de Relações Públicas
• Veterinário
• Técnico Industrial de nível médio
• Orientador educacional
• Propagandista
• Vendedor de Produtos Farmacêuticos
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Corretor de imóveis
• Artista
• Técnico em Espectáculo de Diversões
• Arquivista
• Técnico de Arquivo
• Radialista
• Geógrafo
• Técnico em Prótese Dentária
• Meteorologista
• Sociólogo
• Fonoaudiólogo
• Museólogo
• Secretário
• Economista Doméstico
• Técnico em Radiologia
• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
• Profissão de técnico de Segurança do trabalho
• Mãe social
• Conselho regional de Economistas Domésticos
• Nutricionista
• Guia de Turismo
• Treinador de Futebol
• Assistente Social
• Profissional de Educação Física
• Peão de Rodeio
• Enólogo e técnico em Enologia
• Garimpeiro
• Oceanógrafo
• Técnico em Saúde bucal
• Bombeiro Civil
• Atividades pesqueiras
• Mototaxista
• Motoboy
• Repentista
• Instrutor de trânsito
• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
• Sommelier
• Taxistas
• Turismólogo
• Cabeleileiro
• Barbeiro
• Esteticista
• Manicure
• Pedicure
• Depilador
• Maquiador
• Motorista
• Comerciário
• Árbitro de futebol
• Vaqueiro
• Artesão
• Designer de interiores e ambientes
• Detetive particular
• Aeronauta
• Técnico em Bibioteconomia
• Esteticista
• Cosmetólogo
• Arqueólogo
• Físico
• Corretor de moda
• Psicomotorista
• Biólogo
• Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
• Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado

https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2023/01/proposta-quer-acabar-com-diploma-para-o-exercicio-de-106-profissoes-clckxozyw00ab01ccy7u9xhc9.html