Ação para impedir fechamento de turmas
MPRS ajuíza ação para impedir fechamento de turmas em 21 escolas estaduais de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA) ingressou na sexta-feira, 10 de outubro, com ação civil pública contra o Estado para impedir o fechamento de turmas de 1º ano do ensino fundamental em 21 escolas estaduais da Capital. A medida busca assegurar o direito de crianças à matrícula em unidades próximas de suas residências e evitar a ampliação do déficit de vagas já constatado na rede pública.
Conforme a ação, a Secretaria Estadual de Educação deixou de disponibilizar a opção de matrícula para o 1º ano no processo de pré-inscrição para 2026, iniciado no último dia 3 de outubro, o que poderá repercutir em uma redução de 500 vagas escolares e agravar o cenário já vivenciado de falta de vagas, longos deslocamentos e separação de irmãos em escolas diferentes.
A promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, autora da ação, ressalta que a medida “contraria o direito constitucional à educação básica obrigatória e gratuita e o princípio do melhor interesse da criança”, destacando que o fechamento de turmas iniciais “pode gerar infrequência e abandono escolar entre as crianças mais vulneráveis”.
Luciana Dias lembra que, em 2025, cerca de 70 crianças seguem sem vaga escolar em Porto Alegre, conforme levantamento realizado em parceria pela PREDUC-POA, a Central de Vagas e os Conselhos Tutelares, e que o encerramento de turmas tende a aumentar a judicialização individual de pedidos de matrícula.
O MPRS requereu, em caráter liminar, que o Estado restabeleça as vagas nas 21 escolas, prorrogue o prazo de inscrições por 30 dias e divulgue amplamente a reabertura, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por aluno e bloqueio de valores em caso de descumprimento. A ação tramita no 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre.
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