Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe garantir adicionais de insalubridade e periculosidade aos professores da educação básica — da creche ao ensino médio. O PL 5264/2025, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi apresentado em resposta ao agravamento das condições de trabalho dos docentes nas escolas públicas brasileiras.

O PL 5264/2025 quer garantir adicional de insalubridade aos professores expostos a riscos biológicos, ruído e violência escolar. Saiba mais.

O texto altera a legislação trabalhista vigente para incluir os profissionais do magistério da educação básica entre as categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. O pagamento dos adicionais ficaria condicionado à realização de laudo técnico, seguindo o mesmo critério já aplicado a outras categorias profissionais.

Para que o adicional de insalubridade seja devido, o projeto estabelece como critérios:

• Exposição a agentes biológicos — vírus e bactérias — situação recorrente em creches e na educação infantil;
  
  
• Ambientes com níveis elevados de ruído, comprovados por perícia;
  
  
• Condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho.

Já o adicional de periculosidade seria aplicável em casos de risco iminente à vida, como:

• Episódios de violência escolar;
  
  
• Agressões físicas ou verbais;
  
  
• Atuação em áreas com insegurança pública comprovada.

Justificativa do autor

Na justificativa do projeto, o deputado Fernando Máximo argumenta que a proposta visa corrigir uma “distorção histórica” na valorização da carreira docente. O parlamentar cita a exposição contínua a riscos biológicos — especialmente em creches, onde o contato com secreções corporais e o contágio viral e bacteriano são constantes — como fundamento central para o adicional de insalubridade.

Máximo também menciona o agravamento dos riscos físicos após a pandemia de Covid-19, que evidenciou o caráter de ambiente fechado e de alta concentração de pessoas nas salas de aula. Somam-se ainda o ruído excessivo, a sobrecarga emocional e o aumento da violência escolar, fatores que, segundo o deputado, têm contribuído para o adoecimento mental dos professores, o burnout e o abandono da carreira docente.

Contexto: outras propostas em tramitação do Projeto de Insalubridade para Professores:

O PL 5264/2025 não é a única iniciativa legislativa nessa direção. No Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, originada de proposta de iniciativa popular na plataforma e-Cidadania com mais de 20 mil apoios. A proposta, elaborada por Patrícia Ferreira Maria de Castro, orientadora educacional do Rio de Janeiro, reivindica o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na Câmara, tramita também o PL 2579/2022, do deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que prevê o pagamento de adicional de insalubridade especificamente para professores que atuam em unidades prisionais e de internação de menores.

Tramitação do PL 5264/2025

O projeto será analisado em caráter conclusivo — ou seja, sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso — pelas seguintes comissões:

• Comissão de Trabalho;
  
  
• Comissão de Educação;
  
  
• Comissão de Finanças e Tributação;
  
  
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.

Impacto potencial

Caso aprovado, o PL 5264/2025 representaria um avanço concreto nos direitos trabalhistas dos professores da educação básica pública e privada. O reconhecimento legal das condições de insalubridade e periculosidade no ambiente escolar abriria precedente para remuneração adicional a uma categoria que historicamente não teve esse direito assegurado em lei, ao contrário de outras profissões com riscos ocupacionais reconhecidos.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e depende da aprovação em quatro comissões antes de seguir para o Senado Federal.