A campanha tem como base a Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Ela foi criada com o intuito de proteger as mulheres contra atos de violência e punir os agressores. Recebeu esse nome em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato por parte de seu marido.

Além da prevenção, a Lei desempenha um papel fundamental ao informar e auxiliar a população a identificar os diferentes tipos de violência.

Atualmente, a Lei é a principal ferramenta no combate à violência de gênero e feminicídios, assegurando direitos e proteção por meio de mecanismos como a Medida Protetiva, que visa manter a vítima em segurança, afastando-a do agressor, além de fortalecer os serviços oferecidos pelas delegacias de Atendimento à Mulher.

Um dos maiores avanços que alcançamos na sociedade foi a conscientização. Segundo o Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, em uma pesquisa realizada em 2020 sobre violência doméstica durante a pandemia, 85% dos entrevistados conhecem muito ou um pouco sobre a Lei Maria da Penha. Cerca de 75% concordam que agora a violência doméstica é mais condenada do que antes de sua implantação e 83% acreditam que ela contribui para a redução dos crimes de violência contra a mulher.

Sabemos que este é um caminho árduo e longo e que necessitamos de mais políticas públicas para favorecer a população feminina, mas seguimos firmes em busca de respeito, dignidade e igualdade.

O CPERS, através de seu Departamento de Gênero e Diversidade, apoia de maneira vigorosa todos os movimentos que defendem a vida das mulheres e se compromete com a segurança delas. Compreendemos que essa é uma responsabilidade de todos(as).

Em situações de violência, não se cale, denuncie. Disque 180!