Ajuste do calendário escolar 2027
Cidades-sedes devem ajustar o calendário escolar 2027
CNE orienta sobre atuação letiva durante a Copa do Mundo Feminina
O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da Fifa no Brasil, foi homologado nesta semana (8/9) pelo Ministério da Educação (MEC).
O documento regulamenta a aplicação do artigo 67, da Lei 15.421/26, que sugere adequar as férias escolares ao período do torneio de futebol e preservar a autonomia das redes de ensino.
Assim, as regras de organização do calendário letivo 2027 ficam conforme o impacto local. A competição, de 24/6 a 25/7/27, afetará diretamente oito cidades-sede: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP); atingindo cerca de 174 municípios.
O documento estabelece que os sistemas de ensino das cidades onde ocorrerão partidas farão os ajustes necessários em seus calendários escolares. E a adequação do período de férias subsequente ao término do 1° semestre deverá observar o período oficial da competição.
Já as redes estaduais e municipais de ensino sem impacto direto do torneio têm autonomia assegurada para decidir sobre adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.
O CNE diz que as normas da Copa Fifa 2014 valiam para àquele ano. E que o torneio 2027 requer novas regras. A decisão homologada vigora a partir da publicação. Dados neste link.
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