AL aprova PL 347, cheque em branco
PL 347: base aliada do governo na Assembleia Legislativa aprova cheque em branco que ameaça a valorização real da educação pública
Na tarde desta terça-feira (14), a base do governo Eduardo Leite (PSD) na Assembleia Legislativa aprovou, em meio à forte mobilização do CPERS e sem debate público, o Projeto de Lei 347/2025, que cria o chamado Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha. Vendido pelo Executivo como política de incentivo e valorização, o texto é, na prática, uma proposta meritocrática, excludente e de efeitos incertos, que aprofunda desigualdades e ignora os reais desafios enfrentados por quem faz a educação acontecer.
A aprovação, em regime de urgência e às vésperas do Dia do Professor e da Professora, foi marcada pela ausência de transparência e pelo atropelo do debate democrático. O projeto transfere ao governo amplos poderes para definir metas, critérios e regras por meio de regulamentos futuros ainda desconhecidos, um verdadeiro cheque em branco.
Em recente estudo, o DIEESE alerta que o valor anunciado pelo governo (R$ 300 milhões anuais) não cobre sequer o custo estimado para contemplar todas(os) as(os) profissionais ativas(os), que chegaria a mais de R$ 500 milhões. O programa também exclui aposentadas(os) e não prevê qualquer incorporação dos bônus aos salários. São gratificações condicionais, que podem ser suspensas a qualquer momento e não incidem sobre aposentadorias.
“O governo tenta mascarar a falta de valorização real com prêmios de curto prazo. O que a categoria precisa é de salário digno, políticas universais e investimento permanente na escola pública”, criticou a presidente do CPERS, Rosane Zan, após a votação.
>> Confira, no vídeo, a mensagem completa da dirigente:
Além do impacto financeiro duvidoso, o PL 347 adota uma lógica de competição entre escolas e profissionais, desconsiderando as desigualdades estruturais da rede. Escolas situadas em regiões mais vulneráveis, com falta de infraestrutura, carência de docentes e alta evasão, terão muito mais dificuldade para alcançar metas padronizadas. Na prática, o programa tende a reforçar privilégios, premiando quem já parte de condições melhores e penalizando as comunidades mais fragilizadas.
A proposta ignora também o que mostram as experiências bem-sucedidas de gestão educacional no país, como a de Sobral (CE), que prioriza a formação continuada, o acompanhamento pedagógico e a cooperação entre escolas, não a competição e o ranqueamento por desempenho.
Sem formação, sem investimento e sem equidade, não há qualidade que se sustente. Ao apostar em bônus e metas numéricas, o governo Leite (PSD) e sua base aliada desviam o foco da valorização verdadeira, que se constrói com carreira sólida, condições dignas de trabalho e políticas estruturais de longo prazo
O CPERS esteve mobilizado, desde as primeiras horas do dia na Assembleia Legislativa, denunciando os riscos do projeto e reafirmando: “Valorização não se faz com promessas vazias ou prêmios passageiros. Valorização se faz com respeito, diálogo e investimento real na educação pública gaúcha”, assim como reforçou a presidente Rosane.
A luta continua! O Sindicato seguirá em defesa de uma educação pública de qualidade, democrática e valorizada de forma universal, cobrando transparência, diálogo e compromisso com quem dedica a vida a ensinar. Seguiremos mobilizadas(os) por valorização de verdade, porque a educação gaúcha merece mais do que propaganda!
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