Na penúltima semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, o plenário da Assembleia Legislativa tem 16 matérias para serem deliberadas na sessão desta terça-feira (12). Entre elas, há quatro projetos do Executivo relacionados à educação que trancam a pauta de votações desde sexta-feira (8). As matérias já foram tema de duas audiências públicas da Comissão de Educação da Casa na última semana, que tiveram como encaminhamento o pedido para que o governador Eduardo Leite retire o regime de urgência.

Os deputados ainda terão propostas de origem parlamentar, incluindo a votação em segundo turno de duas PECs; de comissões, da Mesa Diretora, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.  

Confira a pauta de votações da sessão desta terça-feira:

1. PLC 517 2023, do Executivo, que institui o Marco Legal da Educação Gaúcha, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino, em regime de colaboração com os Municípios. Prazo fatal em 08/12
   
   
2. PL 518 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 9.672/1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. Prazo fatal em 08/12
   
   
3. PL 519 2023, do Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências. Prazo fatal em 08/12
   
   
4. PL 520 2023, do Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e altera a Lei n° 11.123/1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS - Suepro/RS - e dá outras providências. Prazo fatal em 08/12
   
   
5. PL 77 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos.
   
   
6. PL 151 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS.
   
   
7. PEC 296 2023, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e mais 28 parlamentares, que inclui o artigo 163-A na Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
   
   
8. PEC 298 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB) e mais 53 parlamentares, que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
   
   
9. PL 462 2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do RS, e dá outras providências.
   
   
10. PL 13 2023, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo estado do RS e dá outras providências. (tramitação conjunta com o PL 84/2023)
    
    
11. PL 84 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada no âmbito do Estado do RS e dá outras providências. (tramitação conjunta com o PL 13/2023)
    
    
12. PL 179 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a redação da Lei Estadual n° 9.594/1992, que criou o Município de Sério, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de Sério e Boqueirão do Leão.
    
    
13. PL 492/2023, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e dos respectivos Cargos de Defensor Público e de Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
    
    
14. PL 494/2023, do Poder Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
    
    
15. RDI 73 2023, da Comissão Especial sobre a situação econômica da População Negra no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
    
    
16. RDI 75 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

Acompanhe a sessão desta tarde

A sessão ordinária desta tarde será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.

FONTE:

https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/334928