AL/RS aprova prorrogação de ICMS
Assembleia aprova prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS até 2020
Projeto enviado pelo governo Sartori a pedido de Eduardo Leite recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários
Projeto recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários | Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação / CP
Por volta das 17h05min desta terça-feira, com 40 votos a favor e 10 contrários, os deputados gaúchos aprovaram a prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS até 2020. As duas emendas apresentadas ao projeto, uma por Juvir Costella (MDB) e outra por Any Ortiz (PPS), não foram apreciadas em virtude de terem sido retiradas pelos seus autores.
Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de janeiro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018: 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS; 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação; 20% para refrigerante; e 18%, alíquota básica de ICMS.
A elevação das alíquotas foi aprovada, pela primeira vez, em plenário durante a madrugada de 23 de setembro de 2015 por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussão. Na ocasião, uma emenda da bancada do PDT limitou em três anos a vigência do aumento da alíquota.
Na justificativa do atual projeto, o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado.
Pedro Ruas (PSOL) avaliou que o ICMS é um imposto injusto, pois "taxa da mesma maneira o leite, o pão e o perfume francês". Defendeu a discussão sobre as isenções fiscais concedidas pelo Estado. Reiterou que, em 2015, votou contra o aumento das alíquotas e que agora manterá seu voto contrário.
Tarcísio Zimmernan (PT) lembrou que, depois que a elevação das alíquotas foi aprovada, em 2015, o governo nunca mais pagou os servidores em dia. Também avaliou o ICMS como o maior e o pior imposto e que foi isso que orientou a bancada a votar contra em 2015. Agora, segundo ele, a situação é outra, já que o governo Sartori teria destruído as finanças do Estado. "Mas não é esse a solução para a crise financeira do Estado", alertou.
Manuela d’Ávila (PCdoB) lembrou da diplomação dos atuais deputados, quando sua bancada procurou o governador José Ivo Sartori para dizer que seria oposição, mas estariam à disposição para discutir formas de mediar problemas do Estado. "Nenhuma única vez o governador buscou conversar com a nossa bancada", lamentou. Para ela, o governador eleito, ao conversar com todos as bancadas, reafirma seu compromisso com a política e com a democracia. Citou também o compromisso de Leite de pagar em dia os servidores do Executivo. "Por essas razões, a nossa bancada votará favoravelmente à manutenção das alíquotas do ICMS", afirmou, dizendo ainda que sua bancada apresentou 10 sugestões ao governador.
Juliano Roso (PCdoB) explicou que o voto favorável do PCdoB está dando um voto de confiança política no futuro governo, fruto do diálogo que se abriu, o que não ocorreu no governo atual. "Vamos votar favoravelmente porque entendemos que o momento é difícil, que é um governo de transição, que é um governo que precisa pagar os funcionários em dia e que precisa honrar os repasses para a saúde", justificou. Sobre as sugestões de sua bancada, citadas por Manuela, citou a discussão para uma nova matriz tributária com justiça social e o combate à sonegação, ao contrabando e à pirataria.
Ainda foram à tribuna discutir a matéria e justificar o voto favorável os petistas Adão Villaverde, Jeferson Fernandes, Miriam Marroni, Edegar Pretto e Nelsinho Metalúrgico.
Enio Bacci (PDT) lembrou da emenda de sua bancada que limitou o prazo do aumento da alíquota, em 2015, até 31 de janeiro de 2018. Disse também que é preciso ouvir o resultado das urnas. "São as urnas que dão aval, por mais dois anos, ao novo governo para implementar o seu projeto", avaliou. Também elogiou a postura de Eduardo Leite de, antes mesmo de tomar posse, visitar e discutir com todas as bancadas da Casa, seja da sua futura base ou da oposição.
Gabriel Souza (MDB), líder do governo Sartori na Casa, lembrou que a proposta foi enviada à Casa por solicitação do novo governo e que o assunto foi pauta da eleição de 2018. Se Sartori tivesse sido reeleito, informou, ele também teria enviado este projeto de prorrogação. Registrou ainda a preocupação em relação ao prazo de prorrogação do aumento das alíquotas, que é de dois anos, e a adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal, cujo prazo é de três anos.
Lucas Redecker (PSDB) foi à tribuna defender a aprovação da matéria. Lembrou que a questão foi tema da eleição de 2018, quando um projeto propunha a prorrogação por mais quatro anos ou sem prazo definido e outro projeto que propunha a manutenção por mais dois anos. "Tivemos este projeto que agora votamos consolidado pelas urnas", afirmou, lembrando que o projeto foi enviado à AL por Sartori a pedido de Eduardo Leite.
