Alíquota de 17% para 19,5%
Em plano de governo, Leite defendeu redução de ICMS como medida de incentivo à economia
Atualmente, governador busca a ampliação da alíquota geral do tributo de 17% para 19,5%, o que faria frente à perda de receitas
15/12/2023
O plano de governo do então candidato Eduardo Leite, vencedor das eleições de 2022, destacava os benefícios da redução de ICMS durante a sua primeira gestão. No texto, Leite afirmava que a redução do imposto foi a medida mais impactante para incentivar setores econômicos já presentes no Rio Grande do Sul.
"Melhorar o ambiente de negócios, incentivar setores econômicos já instalados e atrair novos empreendimentos compuseram o cerne da atuação do governo no primeiro ciclo de governo. De todas as medidas, a mais impactante foi a redução das alíquotas majoradas de ICMS, a mudança no Simples Gaúcho e a extinção do Diferencial de Alíquota (Difal) para compras interestaduais", destava o plano, na página 41.
Em outro trecho do plano de governo, que é protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Leite destacou que a redução do ICMS foi possível graças ao cenário de equilíbrio fiscal. No documento, o então candidato também destacava o compromisso com a manutenção do equilíbrio das contas, argumento usado agora para ampliar a alíquota geral de ICMS.
“Manter o equilíbrio fiscal e o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal, garantindo a sustentabilidade financeira de longo prazo do Estado”, diz trecho da página 56.
Entenda as alternativas do Piratini
O governo Eduardo Leite defende que é preciso aumentar a arrecadação de impostos no Estado em 2024 para garantir a manutenção de investimentos e de prestação de serviços públicos.
O plano A do governo prevê aumentar a alíquota principal do ICMS de 17% para 19,5%. O plano B fala em cortes em benefícios fiscais que são concedidos a setores produtivos específicos e aos itens da cesta básica, o que aumentaria o imposto desses produtos.
O plano A depende de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa. A proposta deve ser votada pelos deputados estaduais na próxima terça-feira (19). O plano B passa exclusivamente pela decisão do governador Eduardo Leite, que pode cortar os benefícios fiscais ao editar decretos.
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