ALRS aprova contratação emergencial
ALRS aprova contratação emergencial temporária de profissionais para a educação estadual
A matéria foi proposta pelo governo do Estado e permite a contratação de até 5 mil professores, pelo prazo de cinco anos
22 de agosto de 2023
Na sessão deliberativa desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), os parlamentares aprovaram o projeto do governo estadual que autoriza o Poder Executivo a contratar professores, especialistas de educação e servidores de escola em caráter emergencial e temporário para atender necessidades momentâneas de excepcional interesse público. A secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, acompanhou a votação no Plenário Bento Gonçalves, no Memorial do Legislativo.
O placar da votação teve 52 votos favoráveis. Conforme a proposta, serão contratados em caráter emergencial, pelo prazo de até cinco anos, até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado (AEE); até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar; até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional; até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto, pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e pela deputada Luciana Genro (PSOL). Elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria.
Sofia Cavedon (PT) criticou a política praticada pelo governo de utilizar o contrato temporário de maneira permanente. “É uma política de recursos humanos”, avaliou, lembrando que só agora o governo Leite fez um concurso público para apenas 1.500 vagas e deixando de fora oito disciplinas. Luciana Genro (PSOL) disse que o debate sobre os contratos emergenciais é recorrente. Segundo a parlamentar, milhares de professores e servidores de escola estão há 30 anos com contratos emergenciais.
Professor Claudio Branchieri (Podemos) criticou as falas das deputadas Sofia e Luciana justificando que os contratos temporários são necessários pela crise fiscal no Estado antes dos novos concursos. “Por isso temos que defender a continuidade dessa política até que o Estado tenha tranquilidade para fazer contratações permanentes e dar o salário justo aos seus servidores, coisas que não aconteceram”, afirmou.
FONTE:
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Deputados aprovam por unanimidade projeto de lei que autoriza contratação emergencial de professores e servidores de escola
PL 364/2023 foi encaminhado pelo governo do Estado e prevê admissão de até 9.016 profissionais
22/08/2023
PL 364/2023 recebeu 52 votos favoráveis. Jônatha Bittencourt / Agencia RBS
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar temporariamente até 9.016 profissionais da área da Educação - entre eles, até 5 mil professores. O PL 364/2023 recebeu 52 votos favoráveis.
A previsão do Executivo é de contratar inicialmente entre 2 mil e 2,5 mil. Apesar do resultado, as bancadas de oposição destacaram que o apoio não deixou de ser crítico. Por um lado, aprovando a contratação de mais profissionais, mas também criticando a modalidade que tem sido adotada: temporária. Porém, a aprovação foi avaliada como positiva pelo Cpers, sindicato que representa professores, funcionários e especialistas da rede estadual.
A proposta tramitou em regime de urgência, ou seja, passados 30 dias do protocolo pelo Poder Executivo, ela passaria a trancar a pauta do parlamento gaúcho. No entanto, a apreciação da matéria ocorreu 18 dias antes do prazo se esgotar.
Em sua justificativa, o governo do Estado argumentou que as novas contratações serão destinadas a suprir atividades de docência, orientação, supervisão e apoio escolar “em decorrência de afastamentos legais e de vacâncias que não possam ser imediatamente atendidas por servidores públicos concursados”.
— A oposição demanda que haja concurso. É claro que está na pauta do governo. Mas essa votação foi essencial. Ela significa, a partir da semana que vem, professores em todas escolas e em todos os municípios porque já estamos com o banco de professores pronto para contratação imediata. E essa era a emergência da votação — diz Raquel Teixeira, secretaria da Educação.
Jonathan Bittencourt / Agencia RBS
De acordo com o PL 364/2023, os contratos de professores, especialistas da educação e demais servidores mencionados vigorarão pelo prazo de até cinco anos e poderão ser rescindidos a qualquer momento.
— A aprovação do PL é uma boa notícia porque poderão ser chamados professores para preencher mais 20 horas (de aulas) que estão faltando nas escolas. Também nossos funcionários e professores que estão em laudo médico poderão ficar mais tranquilos porque agora o Estado terá como chamar alguém para substituí-los — pontuou Helenir Aguiar Schürer, presidente da entidade.
O projeto aprovado prevê a contratação de:
- Até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado
- Até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como supervisor escolar
- Até 596 especialistas de educação temporários para atuar como orientador educacional
- Até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos
- Até 1.075 agentes educacionais temporários para a administração escolar
Prorrogação de mais 36 mil contratos
- 25 mil contratos temporários para professores
- 600 contratos temporários para a função de orientador educacional
- 450 contratos temporários para a função de supervisor escolar
- 9.820 contratos temporários de servidores de escola
- 150 contratos temporários de técnicos agrícolas
*Colaborou Vinicius Coimbra
