Líderes definem ordem de votações das últimas sessões deliberativas antes do recesso parlamentar

Letícia Rodrigues 20/12/2022]

Na reunião extraordinária de líderes desta manhã (20), coordenada pelo presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), os parlamentares acordaram a ordem de votações das 48 matérias que estão na Ordem do Dia das sessões desta semana. A proposta acordada foi a do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), e divide a votação em cinco blocos.

Primeiro serão apreciados os projetos do Executivo que estão em regime de urgência, iniciando pelo que trata do piso regional. Após, vão a plenário as propostas do Executivo que tratam de doações. Na sequência, os projetos de origem parlamentar. Depois vêm as matérias do Executivo que foram protocoladas na última semana e, por último, as que tratam de planos de carreiras e subsídios.

A sessão extraordinária desta manhã, que começa às 10h, deve ir até às 12h. Após, as votações seguem na sessão ordinária, a partir das 14h, após o período do Grande Expediente. Não ficou estabelecido o horário que as votações devem encerrar hoje, vai depender da dinâmica do plenário. Caso a pauta não seja vencida, deve ser convocada sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (21) e, ainda restando projetos a serem deliberados, devem ocorrer votações na sessão ordinária de quarta-feira também. Se for preciso, também haverá sessões deliberativas na quinta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

1. PL 232 2022, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Prazo fatal em 17/12

2. PL 229 2022, do Poder Executivo, que fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010. Prazo fatal em 17/12

3. PL 231 2022, do Executivo, que institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do RS e dá providências. Prazo fatal em 17/12

4. PLC 230 2022, do Executivo, que Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - Fomentar/RS e dá outras providências. Prazo fatal em 17/12

5. PL 233 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

6. PLC 235 2022, do Executivo, que dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive disciplinares e sindicâncias punitivas, inquéritos e conselhos de justificação e disciplina referentes à apuração e aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e aos militares estaduais, previstos no regime único, em regimes e estatutos especiais ou legislação esparsa, em curso nos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, suas autarquias e fundações, públicas e privadas, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

7. RDI 54 2022, da Mesa, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

8. PL 213 2022, do Judiciário, que altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.

9. PL 54 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Alpestre a titularidade de segmento da rodovia ERS-504.

10. PL 57 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS transferir ao Município de Capão da Canoa a titularidade de segmento da rodovia ERS-407.

11. PL 241 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Planalto a titularidade de segmentos da rodovia ERS-324.

12. PL 242 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Fontoura Xavier a titularidade de segmento da rodovia BRS-386.

13. PL 243 2022, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Nova Boa Vista a titularidade de segmento da rodovia BRS-386.

14. PL 247 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 15.376, de 27 de novembro de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional, e dá outras providências.

15. PL 204 2022, do Executivo, que altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

16. PL 243 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Estado do RS.

17. PL 171 2021, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do RS. (Tramitação conjunta com PL 454/21)

18. PL 222 2021, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do RS.

19. PL 454 2021, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do RS. (Tramitação conjunta com PL 171/21)

20. PL 458 2021, do deputado Tenente-coronel Zucco (Repubicanos), que introduz modificação na Lei nº 15.446, de 17 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.

21. PL 124 2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

22. PL 206 2021, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e mais 2 parlamentares, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

23. PL 67 2022, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui a ”Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. 

24. PL 222 2022, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que denomina “Estrada Nildo Zanella” o trecho da ERS-143 situado entre os Municípios de Constantina e Engenho Velho.

25. PL 204 2015, do deputado Zé Nunes (PT) e outros quatro parlamentares, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do RS.

26. PL 245 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.

27. PL 246 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências e institui o Programa Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações.

28. PL 250 2022, do Executivo, que altera a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RS.

29. PLC 248 2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

30. PL 194 2022, do Executivo, que determina a aplicação do regime jurídico público às fundações que exercem atividades públicas essenciais e dispõe sobre a transposição de regime dos empregados dos respectivos quadros. 

31. PL 249 2022, do Executivo, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do estado, extingue cargos, funções e gratificações, e dá outras providências.

32. PL 251 2022, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

33. PL 253 2022, da Mesa, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para a Legislatura de 2023 a 2027, e dá outras providências.

34. PL 254 2022, da Mesa, que fixa a remuneração do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado, dos Secretários de Estado e dá outras providências.

35. PL 255 2022, da Mesa, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei n.º 15.791, de 6 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

36. PL 447 2021, do Tribunal de Contas, que altera a Lei n.º 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, extingue cargos efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências.

37. PL 146 2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

38. PL 225 2022, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

39. PL 481 2021, do Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências.

40. PL 263 2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Redentora, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

41. PL 29 2022, do Judiciário, que atribui ao Serviço Registral de Serafina Corrêa a competência para prestar os serviços de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Protestos de Títulos referentes ao território do Município de Montauri.

42. PL 90 2022, do Judiciário, que cria e anexa serventias extrajudiciais no Município de Mato Leitão.

43. PL 158 2022, do Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Rosário do Sul.

44. PL 148 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

45. PL 149 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa Rosa, e dá outras providências. 

46. PLC 263 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

47. PL 189 2016, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

48. PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL) e outros 22 parlamentares, que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 1º turno.

https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/329947 

ALRS aprova sete projetos de origem parlamentar e votações seguem em plenário