Ameaça ao serviço público
Reforma administrativa: uma ameaça ao serviço público e à democracia
A atual proposta de reforma precariza o serviço público, ameaça direitos e enfraquece a democracia
por Jairo Bolter 11/09/2025
Apresentada como uma proposta de modernização, a atual reforma administrativa, na prática, fragiliza a estrutura do Estado, compromete a oferta de serviços essenciais e ameaça pilares fundamentais da democracia. Entre os aspectos mais preocupantes estão o fim da estabilidade para a maioria dos servidores, a flexibilização das contratações sem concurso público e a ampliação de parcerias privadas na prestação de serviços públicos.
A narrativa distorcida de que o servidor público é ineficiente e privilegiado desconsidera a realidade de profissionais frequentemente sobrecarregados, mas comprometidos com a missão de servir à população. A regulamentação de contratos temporários e as restrições ao teletrabalho não apenas precarizam os vínculos laborais, como também comprometem a atuação técnica, estável e independente dos servidores.
Nesse cenário, a educação pública figura entre os setores mais vulneráveis. A estabilidade dos docentes, por exemplo, é um pilar essencial para garantir a liberdade de cátedra e a autonomia acadêmica. Sua retirada abre caminho para demissões arbitrárias, ameaçando a qualidade do ensino e a pluralidade de ideias nas instituições de ensino.
A proposta ainda escancara uma contradição: busca-se enfraquecer servidores que fiscalizam e executam políticas públicas, mas pouco se faz para combater a corrupção e sonegação fiscal. O debate deveria priorizar a melhoria da gestão, o fortalecimento de mecanismos de integridade e a proteção do Estado contra o uso indevido da máquina pública.
Longe de combater privilégios ou melhorar a gestão, a atual proposta de reforma precariza o serviço público, ameaça direitos e enfraquece a democracia. Por isso, é fundamental defender um Estado comprometido com a educação pública, a justiça social e os direitos da população. A ADUFRGS-Sindical, junto à CUT e o PROIFES-Federação, seguirá em mobilização para cobrar transparência no debate sobre a reforma administrativa. Estamos unidos em defesa da democracia e de um Brasil justo e soberano.
(*) Presidente da ADUFRGS-Sindical
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