Apoio estabilidade do servidor público

Apoio estabilidade do servidor público

75% apoiam estabilidade do servidor público, diz Datafolha

30/09/2025

Estudo, divulgado em agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", composto por especialistas de diversas áreas.

 Pesquisa inédita do Instituto Datafolha revela que 75% dos brasileiros apoiam a estabilidade dos servidores públicos no Brasil. Estudo, divulgado em 28 de agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", "composto por pessoas chave de diferentes setores, entre especialistas, parlamentares, sindicatos, Governo Federal, Governos Estaduais, Judiciário, Órgãos de Controle, Advocacia Pública e organizações do Terceiro Setor."

 

O resultado dessa pesquisa já era esperado. O brasileiro entende que servidor público não pode ser joguete de políticos ou chefetes de repartição. A estabilidade garante independência e dá autonomia para que um funcionário inclusive possa denunciar sem medo de demissão eventuais ilícitos que tomem conhecimento no seu exercício de seu trabalho. 

Tapa na cara dos inimigos do funcionalismo público

Pesquisa é também um tapa na cara dos que querem acabar com esse instituto no Congresso Nacional, através da PEC 32/2020. Projeto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, está em vias de aprovação. E o fim da estabilidade é o principal ponto da proposta.

FONTE: 

https://www.deverdeclasse.org/l/estabilidade-servidor/ 

 

 

 

Com reforma, não haverá servidor público

29/09/2025

Por Landim Neto - Editor do site

 

O funcionalismo futuro, caso medida passe, terá caráter de trabalhador privado, embora sob controle da União, estados, DF e municípios, com raras exceções.

A PEC 32/2020, a curto e médio prazos, tem como objetivo-alvo pegar os atuais servidores, bem ao contrário do que afirmam seus defensores na grande mídia, Congresso e governos, todos a serviço do mercado financeiro e grandes capitalistas. Segundo matéria desta segunda-feira (29) do site InfoMoney, relator da medida quer aprová-la na Câmara ainda neste segundo semestre de 2025.

 

 

Embora digam que a estabilidade no emprego, diferencial entre o público e o privado, só atingirá os futuros funcionários (que já entrarão sem essa garantia), proposta traz em seus artigos vários mecanismos para demitir quem já é concursado e efetivo. Está no texto em vias de aprovação.

Um deles é a possibilidade de demissão a partir de decisão colegiada em segunda instância, algo que fere inclusive a Constituição Federal. Atualmente, isto não é permitido. Servidor só pode ser demitido após o trânsito em julgado, com direito a ampla defesa, que é de fato quando um processo encerra.

Outro mecanismo da PEC 32/2020 para demitir quem já está no serviço público é o instituto da "Avaliação de Desempenho" com caráter punitivo e subjetivo, algo que certamente vai instalar um clima de assédio e terror no âmbito das repartições públicas. O que poderá sair de um processo desse tipo, marcado por critérios políticos e ideológicos? Perseguição, com certeza. E demissões injustas.

 

 

 

Não é apenas na questão da estabilidade que a PEC 32/2020 atinge de forma negativa os atuais servidores. Entre outros malefícios, proposta veda uma série de direitos atuais constantes em planos de carreira. Adicionais e progressões baseados em tempo de serviço, licença-prêmio, férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano etc, etc, etc. Tudo acaba.

Nesse último item (férias), o prejuízo financeiro é imediato aos professores, cujo período de descanso pode atualmente ser superior a um mês, com 1/3 do abono equivalente ao tempo de afastamento. Não é pouca coisa.

Na prática, a PEC 32/2020 objetiva institucionalizar um poderoso arrocho salarial para os servidores dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Exceção apenas ao alto escalão do setor, os que ganham altíssimos salários. Evidentemente, entre eles não há docentes, médicos, enfermeiros, bombeiros... Pessoal que atua no contato direto com a população. 

E tudo com a lógica de privatizar o serviço público, para entregá-lo para a exploração mercantilista de banqueiros e grandes empresários. E a coisa começa exatamente pelos atuais funcionários. Com reforma, não haverá servidor público no futuro.


FONTE:

https://www.deverdeclasse.org/l/aprovacao-da-pec-32-reforma-administrativa/ 

 

 

 

Relator quer aprovação da PEC 32/2020 ainda em 2025

29/09/2025

Reforma Administrativa acaba estabilidade, outros direitos do funcionalismo e atinge atuais e futuros servidores da União, estados, DF e municípios

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a PEC 32/2020 deve ser aprovada ainda neste segundo semestre de 2025. Ele é o relator da medida na Câmara. Segundo matéria desta segunda-feira (29) no InfoMoney, o parlamentar declarou ontem (28) no programa Canal Livre, na Band:

"Acredito sim ser possível aprovar ainda neste semestre. Estive esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e estávamos discutindo a estratégia de apresentação do texto já para a próxima semana."

Péssimo para atuais e futuros servidores

A notícia é muito ruim para atuais e futuros funcionários dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Medida, se aprovada, acabará com o caráter de servidor público no Brasil.

Principais ataques

Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades sindicais do funcionalismo como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:

  • Fim da estabilidade;

  • Criação de vínculos por prazo determinado e um regime de trabalho mais flexível;

  • Extinção de carreiras típicas de Estado;

  • Enfraquecimento dos concursos públicos e incentivo ao apadrinhamento político;

  • Limitação do direito de greve e imposição de avaliações de desempenho punitivas.

  • Extinção de vários direitos, como licença-prêmio, adicionais e progressões, independentemente do nome que tenham em cada ente, e fim de férias por mais de trinta dias, o que atinge de imediato os professores.

Além destas, foco da reforma é também:

  • Institucionalização do congelamentos dos salários e carreiras;

  • Privatização de setores-chaves, como Saúde e Educação;

  • Na prática, fim do caráter de servidor público no Brasil, com exceção apenas para as castas mais bem pagas do funcionalismo.

  FONTE:

https://www.deverdeclasse.org/l/aprovacao-da-reforma-administrativa2/#gsc.tab=0   

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