Aprovação da MP no Congresso Nacional
Piso do Magistério avança, mas a luta continua no Congresso e no Rio Grande do Sul
A assinatura da Medida Provisória (MP) que atualiza o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, fixado em 5,4%, é um passo decisivo na valorização da educação pública. Também é resultado direto da pressão histórica do movimento sindical.
Agora, a luta entra em uma nova fase: garantir a aprovação da MP no Congresso Nacional e impor sua aplicação integral no Rio Grande do Sul.
Ao assegurar que o reajuste anual do Piso não fique abaixo da inflação medida pelo INPC e incorpore parte do crescimento das receitas do Fundeb, a nova regra rompe com a lógica do arrocho salarial e estabelece ganho real permanente. O Piso passa a ser de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, consolidando um avanço na política de valorização da educação pública.
O CPERS destaca que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assinar a MP não foi um gesto isolado, mas o reconhecimento de uma luta travada desde 2008, quando o Piso foi instituído.
Para a presidenta do Sindicato, Rosane Zan, o reajuste acima da inflação só se tornou realidade, porque houve pressão organizada, debate político e enfrentamento. “Nada foi dado. Tudo foi conquistado com mobilização”, afirma. Segundo ela, a assinatura da MP é um avanço importante, mas não elimina os obstáculos que ainda serão enfrentados, especialmente no Congresso Nacional.
“A assinatura da Medida Provisória não encerra a luta. Agora esse texto vai para o Congresso Nacional, e nós vamos pressionar, junto com a CNTE, para garantir sua aprovação integral e impedir qualquer tentativa de retrocesso ou esvaziamento. Valorização da educação não é concessão, é direito”, destacou a presidenta Rosane.
Diante da tramitação da Medida Provisória, o CPERS atuará de forma articulada com a CNTE para pressionar parlamentares e barrar qualquer tentativa de retrocesso, descaracterização ou esvaziamento do texto. A entidade reforça que a valorização da educação pública não é favor de governo, é direito da categoria e dever do Estado.
No Rio Grande do Sul, o recado ao governo Eduardo Leite (PSD) é direto: o reajuste precisa ser aplicado integralmente. O Sindicato não aceitará a repetição da política de exclusão que marca a atual gestão estadual. O CPERS exige que os 5,4% sejam estendidos a professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), sobretudo as(os) servidoras(es) que ficaram de fora do processo de reenquadramento. Valorização parcial significa aprofundar desigualdades e desrespeitar quem sustenta o funcionamento das escolas.
O Sindicato já tem reunião marcada com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) no dia 24 de fevereiro, quando exigirá a extensão do ganho real às(aos) funcionárias(os) de escola. A entidade também prepara a intensificação da mobilização da categoria a partir de março, com definição das próximas ações no Conselho Geral do próximo dia 6 de fevereiro.
O CPERS reafirma: a assinatura da Medida Provisória é uma conquista da luta coletiva, mas nenhum direito se consolida sem mobilização permanente. A pressão segue no Congresso Nacional e no Rio Grande do Sul até que o Piso seja plenamente garantido para toda a categoria da educação.
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