Omar Freitas / Agencia RBS
Por 36 votos a 17, às 14h26min, deputados validaram a reforma na carreira do funcionalismo
Omar Freitas / Agencia RBS

O governo Eduardo Leite deu início ao segundo dia da convocação extraordinária aprovando mudanças no Estatuto dos Servidores gaúchos. Por 36 votos a 17, às 14h 26min, os deputados validaram a reforma na carreira do funcionalismo prevista no pacote apresentado em outubro do ano passado.

Menos controverso do que as demais medidas incluídas no plano de ajuste fiscal, o projeto prevê a possibilidade de teletrabalho mediante controle de produtividade e metas e de redução de até 50% da jornada de trabalho, além de estabelecer o fim do pagamento de diárias em deslocamentos inferiores a 50 quilômetros. Mesmo assim, gerou protesto de parlamentares da oposição.

– É parte de um contexto de ataques aos servidores públicos. É impossível analisá-lo isoladamente dos demais. O primeiro deles, o fato de estarem com os salários parcelados – discursou, na tribuna, a deputada Luciana Genro (PSOL).

A proposta também extingue a incorporação de vantagens temporais, funções de confiança e cargo em comissão às remunerações do cargo efetivo e à aposentadoria, à exceção dos servidores que cumprirem a atividade no período mínimo de cinco anos consecutivos ou de 10 intercalados. Entre outros pontos, ainda aumenta o valor de abono família para os funcionários públicos com salários mais baixos e amplia a faixa de isenção do vale-refeição.

No conjunto de medidas, estão também novas regras para a participação sindical. O servidor que quiser participar de uma assembleia durante o expediente, por exemplo, não terá sua falta abonada. Já aquele que assumir a direção de uma entidade receberá apenas seu salário básico, isento de eventuais gratificações.

– A proposta peca por não ser ainda mais rigorosa nesse tema. É um absurdo que tenhamos sequer uma cedência sindical remunerada – protestou Fábio Ostermann (Novo).

Iniciada ao meio-dia, a votação ocorreu após manobra da base governista para assegurar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a previdência e corta vantagens, em segundo turno, na quinta-feira (30). Os aliados retiraram o quórum do plenário no final da manhã, forçando o chamamento de nova sessão no início da tarde.

Assim, garantiram ao menos três sessões na quarta-feira, abrindo caminho para votação da PEC no penúltimo dia da convocação extraordinária. Pelo regime interno, é necessário o intervalo de três sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação.

Na sequência, os deputados começaram a se debruçar sobre o plano de carreira do magistério, considerada uma das medidas mais sensíveis do pacote. Em reunião na terça-feira (28), enquanto ocorria a sessão na qual a PEC foi aprovada em primeiro turno, a presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Schürer, discutiu mudanças na proposta com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, o secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e deputados do MDB.

O encontro derrubou a resistência à medida, selando um acordo que suaviza a proposta. Em emenda redigida após a negociação, o governo garantiu que a parcela autônoma não será absorvida em futuros reajustes e estabeleceu os coeficientes entre as classes e os níveis dos subsídios dos professores, assegurando que aumentos sejam concedidos somente para uma parcela da tabela.

Nesta quarta-feira, contudo, Helenir enfrentou a resistência de professores, indignados com o acordo firmado sem discussão em assembleia da entidade. Após se reunir a portas fechadas com parlamentares da base aliada na sala da superintendência geral da Assembleia, a sindicalista alegou ter minimizado perdas irreversíveis e atribui as críticas a disputas internas do Cpers.

– Foi uma redução de danos – disse Helenir.

 

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/01/mudancas-no-estatuto-dos-servidores-sao-aprovadas-na-assembleia-ck5zm76f80cbx01mv0x2tk1py.html?fbclid=IwAR2N1bsLz8emPnUEUyt35Q_EezAV8MIyrb-xgZIiPpDE4U1C7mZoUTYpM5g