Aprovado mudanças no Estatuto
Mudanças no Estatuto dos Servidores são aprovadas na Assembleia
Proposta está entre as oito medidas do pacote do funcionalismo gaúcho, apresentado em outubro do ano passado pelo governador Eduardo Leite
O governo Eduardo Leite deu início ao segundo dia da convocação extraordinária aprovando mudanças no Estatuto dos Servidores gaúchos. Por 36 votos a 17, às 14h 26min, os deputados validaram a reforma na carreira do funcionalismo prevista no pacote apresentado em outubro do ano passado.
Menos controverso do que as demais medidas incluídas no plano de ajuste fiscal, o projeto prevê a possibilidade de teletrabalho mediante controle de produtividade e metas e de redução de até 50% da jornada de trabalho, além de estabelecer o fim do pagamento de diárias em deslocamentos inferiores a 50 quilômetros. Mesmo assim, gerou protesto de parlamentares da oposição.
– É parte de um contexto de ataques aos servidores públicos. É impossível analisá-lo isoladamente dos demais. O primeiro deles, o fato de estarem com os salários parcelados – discursou, na tribuna, a deputada Luciana Genro (PSOL).
A proposta também extingue a incorporação de vantagens temporais, funções de confiança e cargo em comissão às remunerações do cargo efetivo e à aposentadoria, à exceção dos servidores que cumprirem a atividade no período mínimo de cinco anos consecutivos ou de 10 intercalados. Entre outros pontos, ainda aumenta o valor de abono família para os funcionários públicos com salários mais baixos e amplia a faixa de isenção do vale-refeição.
No conjunto de medidas, estão também novas regras para a participação sindical. O servidor que quiser participar de uma assembleia durante o expediente, por exemplo, não terá sua falta abonada. Já aquele que assumir a direção de uma entidade receberá apenas seu salário básico, isento de eventuais gratificações.
– A proposta peca por não ser ainda mais rigorosa nesse tema. É um absurdo que tenhamos sequer uma cedência sindical remunerada – protestou Fábio Ostermann (Novo).
Iniciada ao meio-dia, a votação ocorreu após manobra da base governista para assegurar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a previdência e corta vantagens, em segundo turno, na quinta-feira (30). Os aliados retiraram o quórum do plenário no final da manhã, forçando o chamamento de nova sessão no início da tarde.
Assim, garantiram ao menos três sessões na quarta-feira, abrindo caminho para votação da PEC no penúltimo dia da convocação extraordinária. Pelo regime interno, é necessário o intervalo de três sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação.
Na sequência, os deputados começaram a se debruçar sobre o plano de carreira do magistério, considerada uma das medidas mais sensíveis do pacote. Em reunião na terça-feira (28), enquanto ocorria a sessão na qual a PEC foi aprovada em primeiro turno, a presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Schürer, discutiu mudanças na proposta com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, o secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e deputados do MDB.
O encontro derrubou a resistência à medida, selando um acordo que suaviza a proposta. Em emenda redigida após a negociação, o governo garantiu que a parcela autônoma não será absorvida em futuros reajustes e estabeleceu os coeficientes entre as classes e os níveis dos subsídios dos professores, assegurando que aumentos sejam concedidos somente para uma parcela da tabela.
Nesta quarta-feira, contudo, Helenir enfrentou a resistência de professores, indignados com o acordo firmado sem discussão em assembleia da entidade. Após se reunir a portas fechadas com parlamentares da base aliada na sala da superintendência geral da Assembleia, a sindicalista alegou ter minimizado perdas irreversíveis e atribui as críticas a disputas internas do Cpers.
