O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente. Com a suspensão das parcelas, o Estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nestes três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.

No entanto, um ponto de alerta é a possibilidade de queda da arrecadação do Rio Grande do Sul devido à situação persistente de paralisia da atividade industrial e comercial em várias áreas do Estado. É essa receita de arrecadação que normalmente o Rio Grande do Sul usa para pagar as parcelas da dívida com a União.

Em 2023, o superávit orçamentário (diferença positiva entre as receitas e despesas públicas) do Estado foi de R$ 3,6 bilhões, semelhante ao de 2022 (R$ 3,3 bilhões). 

Segundo dados do portal Tesouro Nacional Transparente, entre 2021 e 2023, a União repassou ao Rio Grande do Sul, por força de dispositivos constitucionais ou legais, cerca de R$ 8,8 bilhões. São recursos ligados, por exemplo, a royalties (recursos minerais e hídricos), parcela Cide-Combustíveis, repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), restituições da Lei Kandir e outros não vinculados a uma finalidade específica, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essas receitas e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022 ajudaram a equilibrar suas contas.

Anistia

Deputados gaúchos defenderam a anistia e não a suspensão da dívida. A deputada Fernanda Melchionna  (PSOL-RS) argumentou que a dívida foi contraída em R$ 7 bilhões, na década de 1990, paga ano a ano, mas chega a atuais R$ 92 bilhões: 

— É evidente que era necessário o perdão de uma dívida que já foi paga. Garroteia o Estado do Rio Grande do Sul, obrigando a não ter concurso público, exigindo privatizações.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que o valor da dívida suspenso seja aplicado em um fundo soberano para o governo recuperar o Estado.

— O Estado do Rio Grande do Sul não tem como pagar essa dívida de R$ 90 bilhões. Da onde vão sair os recursos? — questionou o deputado Afonso Hamm (PP-RS), ao pedir o cancelamento de três anos de dívida.

Outro a defender a anistia da dívida foi o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ele ressaltou, ainda, que mesmo que toda a dívida fosse anistiada, o valor não seria suficiente para a reconstrução do Estado:

— Só os primeiros cálculos dão conta de mais de R$ 20 bilhões, só a parte pública. Olha o tanto de destruição privada.

Alguns pontos do projeto

Regras

- O projeto prevê, para esse caso e futuros, a suspensão do pagamento das parcelas (principal mais juros) por até 36 meses em calamidades provocadas por eventos climáticos extremos.

- Durante o período a ser fixado em decreto, a dívida não sofrerá incidência de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano.

- Por outro lado, o montante que deixou de ser pago continuará a ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

- Essa lei complementar prevê a correção total das dívidas com a União pelo menor de dois índices: IPCA mais 4% ao ano (juros) ou variação da taxa Selic, comparados mensalmente.

- Como o projeto suspende o pagamento das parcelas e isenta esses valores da incidência de juros de 4%, a correção pelo IPCA não estará mais limitada à Selic durante esse período.

- Todos os valores cujos pagamentos foram suspensos serão contabilizados à parte e incorporados ao saldo devedor depois do fim da suspensão, sem extensão do prazo total de refinanciamento.

- Haverá atualização pelos encargos financeiros contratuais normais, trocando-se os juros do período pela taxa zero.