Aprovado Programa das Escolas Cívico-Militares
Assembleia aprova PL 344 e comprova viés bolsonarista do governo Eduardo Leite
Em uma sessão marcada por momentos que podem somente ser definidos por vergonha e desrespeito com a educação e as educadoras(es) gaúchas(os), a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o controverso, excludente e já comprovadamente fracassado, Projeto de Lei 344/2023 que estabelece o Programa das Escolas Cívico-Militares no RS.
Por 30 votos a 14, a base do governo na ALRS, que exclui educadoras(es) de valorização e sequer consegue manter minimamente a estrutura das instituições estaduais de ensino, disse sim ao vergonhoso Projeto que tem em seu cerne um viés totalmente político, ideológico, antidemocrático e censurador.
Durante o dia, educadores e educadoras de todo o Rio Grande do Sul lutaram bravamente para que a proposta não fosse à votação e entregaram um parecer jurídico, para todas as bancadas dos partidos, que comprova que a motivação por trás da proposição está intimamente ligada à revogação do decreto 10.004/2019 do Governo Federal, que determinou a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído durante o governo Bolsonaro (PL).
O programa visa a gestão militar em toda a rede pública de ensino do país, mas não deixa claro o papel militar nas escolas estaduais, deixando ao Poder Executivo regulamentar a sua implementação e a definição de atuação dentro destas instituições.
Para o CPERS, a proposta fere o princípio da gestão democrática de ensino garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e pela Legislação Estadual. Os aparelhamentos estatais militares não possuem finalidade educacional, e as escolas não devem servir a propósitos de militarização. A aprovação do Projeto e a sua subsequente implementação representa um retrocesso às conquistas democráticas garantidas pela Constituição.
Caso o PL 344 seja sancionado, o CPERS buscará todas as medidas legais cabíveis para impedir que seja colocado em prática. Não podemos permitir que pessoas sem formação na educação cerceiem a liberdade de cátedra e o respeito à pluralidade dentro das escolas do estado. ESCOLA É PARA QUEM TEM FORMAÇÃO PARA EDUCAR, NÃO PARA REPRIMIR!
FONTE:
https://cpers.com.br/assembleia-aprova-pl-344-e-comprova-vies-bolsonarista-do-governo-eduardo-leite/
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Hoje, eles venceram!
Aprovado PL que permite criação de Escolas Cívico-Militares no RS por 30 votos a favor e 14 contra.
Foi uma tarde de intenso embate ideológico entre a esquerda(PSOL, PT, PCdoB), o voto silencioso do PDT VERSUS a extrema-direita/direita com aval do Governo Leite. Isso significa, da Secretária de Educação Raquel Teixeira, também.
Hoje, eles venceram. Com abstenção do PSB. Com uso da censura pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Com machismo dos bolsonaristas. Hoje, eles venceram!
Mas, não será sempre assim! Não desistiremos da defesa da Escola Pública Civil, Laica, Democrática!
