Artigo científico sobre o Sinaeb
Inep barra artigo científico sobre o Sinaeb
23/07/2017
Na sexta-feira 18, um artigo científico sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) foi publicado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e, no dia seguinte, a pedido de Maria Inês Fini, diretora do órgão, o documento foi removido.
Segundo a Folha de S. Paulo, a publicação desagradou a direção do Inep, que é vinculado ao Ministério da Educação. Embora o artigo contasse com aprovação técnica do comitê editorial, isso não impediu sua remoção, e agora a comunidade acadêmica aponta tentativa de censura por parte do governo.
O artigo
O documento de 56 páginas trata do novo Sinaeb, cuja criação é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), além de trazer um histórico das avaliações educacionais do Inep e reflexões acerca de concepções de qualidade educacional.
O Inep diz que o artigo foi retirado do ar para reavaliar se ele passou pelos “trâmites formais da publicação”, e afirma ainda que a revogação da portaria do Sinaeb é também motivo para sua exclusão, ainda que a publicação tenha caráter científico.
A declaração faz referência à portaria publicada em agosto de 2016, quando o MEC revogou o Sinaeb alegando que ele deve se pautar pelas recomendações da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em processo de elaboração.
“Caso seja do entendimento desta gestão que, no atual contexto político do Inep, a série [‘PNE em Movimento’], como foi concebida, não deve mais publicar artigos sem avaliação direta da gestão, minha sugestão é a de que seja retirada dela a premissa de se tratar de publicação científica”, afirma a mensagem de Elenita Rodrigues, diretora do periódico, para membros do Inep e a qual a Folha de S. Paulo teve acesso.
Rodrigues colocou seu cargo à disposição afirmando que “é inadmissível qualquer decisão da gestão controlar publicações aprovadas por comitê editorial”.
Leia na íntegra o artigo retirado do site do Inep:
*Com informações de Folha de S. Paulo.
FONTE:
https://educacaointegral.org.br/reportagens/inep-barra-artigo-cientifico-sobre-sinaeb/
Políticas educacionais são revogadas ou alteradas pelo Ministério da Educação
09/09/2016 - Caio Zinet
Desde maio deste ano, o Ministério da Educação (MEC) congelou, revogou e/ou alterou ao menos quatro políticas públicas que vinham sendo implementadas na última década.
Mendonça Filho assumiu em maio o Ministério da Educação.
Créditos: divulgação
Entre as medidas, questionadas por organizações da sociedade civil, destaca-se a não abertura de inscrições para o Mais Educação, o fim do programa Ciência Sem Fronteiras para graduação, a revogação da portaria que havia criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e a suspensão do programa Brasil Alfabetizado.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além da descontinuidade, não houve diálogo com a sociedade civil e tempo hábil para uma avaliação mais profunda dos resultados dos programas em questão.
Daniel Cara critica as revogações de políticas realizadas pelo governo Temer.
“A gestão do Mendonça Filho [Ministro da Educação] está sendo marcada pela finalização de projetos sem que nada seja proposto. Só se diz que nada do que foi feito nos últimos 13 anos funcionava. Esse é um governo revogador e não propositivo”, avaliou Daniel.
Mais Educação
O Centro de Referências em Educação Integral teve acesso a uma apresentação feita em julho pelo ministro, na qual ele indicava que o programa Mais Educação ineficiente, com graves problemas de gestão, carente de políticas de avaliação, justificando, assim a não abertura de inscrições para 2016.
Em artigo, a presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal, Maria Alice Setubal, defendeu o programa Mais Educação, criado em 2007, a partir de forte articulação e luta política da sociedade civil.
Maria Alice Setubal é presidente do Cenpec e da Fundação Tide Setubal pede mobilização em defesa do Mais Educação
Para a educadora e socióloga, “os avanços que tivemos nos últimos anos foram muito impulsionados pelo Programa, coordenado pelo MEC. Sem dúvida, depois de nove anos de existência, o Mais Educação merecia ajustes no seu desenho e também nos conteúdos. No entanto, para nossa surpresa, o governo atual declarou que não irá abrir novas inscrições em 2016”.
Maria Alice Setubal defende uma articulação que seja capaz de assegurar as conquistas do Programa. “Frente a tantos benefícios comprovados da educação integral e do compromisso assumido com ela por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), cabe a nós, educadores e organizações da sociedade civil, questionarmos essa medida do MEC com relação ao programa Mais Educação. Para isso, podemos nos unir para apresentar resultados do programa e sugestões de ajustes a ele. Não devemos apenas desistir de uma medida que contribui para reduzir as desigualdades educacionais e sociais do Brasil”, afirmou no artigo.
Sinaeb
Outra mudança foi a revogação da portaria nº 369, de 5 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Lançada pelo então ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a portaria atendia à meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) e previa a substituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujo foco circunscrevia-se ao aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil.
O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, publicou portaria que criou o Sinaeb. Governo Temer revogou a medida.
O novo sistema pretendia avaliar cinco diretrizes: a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais de educação, a gestão democrática e a superação das desigualdades educacionais.
Entidades da sociedade civil reunidas na Campanha Nacional pelo Direito à Educação criticaram a revogação da portaria que instituía o Sinaeb. Em nota, as entidades afirmaram que a desconstrução do Sinaeb “reforça a velha tradição de descontinuidade das políticas públicas”, expressando “um grave descompromisso com o direito à educação, em nome de interesses alheios aos ditames constitucionais”.
