As universidades estaduais, historicamente, têm o papel de interiorizar o ensino superior, levando-o a sujeitos e territórios distantes das federais. Para isso, essas instituições dependem de sua autonomia e de orçamento compatível com as necessidades locais, para que a pesquisa, o ensino e a extensão possam ser desenvolvidos com qualidade. Em dezembro de 2021, contudo, o governo paranaense – comandado por Ratinho Jr. – optou por colocar em prática um projeto de sucateamento deliberado, operado por meio da Lei Geral das Universidades (LGU).

A LGU enquanto manifestação do neofascismo

Em linhas gerais, a LGU mina a autonomia das estaduais – submetendo sua administração ao governo – e impõe limites ao orçamento que, na prática, impedem sua expansão e desenvolvimento. Para além disso, congela a quantidade de docentes e agentes universitários em relação ao número de estudantes matriculados/as. O que resta são universidades com falta de professores/as, recursos insuficientes e subordinadas aos interesses de nichos específicos do mercado.

Esse conjunto de medidas, entretanto, não é mera consequência, mas um projeto da burguesia. Em um contexto de ofensiva da extrema direita e do neofascismo, essa legislação é um esforço para baratear a mão de obra da juventude, por meio de um afastamento do ensino superior. Segundo dados do Censo da Educação Superior 2024, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a taxa de evasão do ensino superior, no Paraná, aumentou de 10,6% (2019-2020) para 15,9% (2023-2024). 

Trata-se de uma reação à democratização das universidades, fruto da luta pelas cotas e políticas (ainda que insuficientes) de permanência estudantil. O ataque à autonomia, nesse cenário, se torna fundamental para imobilizar os setores progressistas e impor a cartilha neoliberal. É nesse sentido que cabe reafirmar: a LGU é a vitrine do plano neofascista para a educação pública. 

 Estudantes da UNESPAR realizaram manifestação seguida de assembleia na sede da Barão da Embap, na quarta (1/10), com participação de diversos CAs e do deputado Goura (PDT). | Foto: Yasmin Caetano

A tarefa histórica da juventude

Os resultados da LGU já são visíveis nos campi das universidades estaduais. Contudo, se o cenário é de autoritarismo e avanço da extrema direita, a resposta da juventude tem sido a resistência. Pautando a Reforma Universitária Popular, estudantes de todo o estado enfrentam cotidianamente o neofascismo, ocupando espaços, fomentando a criatividade e organizando a rebeldia em torno de um Projeto Popular para o Brasil. 

Nesse próximo período, a luta pela revogação da LGU se mostra fundamental, não somente para o ensino superior, mas para o enfrentamento à extrema-direita e a superação do capitalismo. Se houver qualquer esperança de que as universidades atendam às demandas do povo e cumpram seu papel social, o fim da LGU deve ser pauta unitária de todo o movimento estudantil paranaense. 

*Danilo Leati Nunes, estudante de Ciências Sociais (UEL), vice-presidente da UPE e militante do Levante.
*Paula Eduarda Paes Pires, estudante de Direito (Unicentro) e militante do Levante.

**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.