Assegurar os direitos dos educadores
Assegurar os direitos dos educadores e à educação no mundo inteiro – Por Heleno Araújo
Hoje chegamos ao nosso último artigo dessa série de textos que, desde outubro do ano passado, quando comemorávamos o Dia do Professor e da Professora, escrevemos sobre o Documento da ONU que apresenta as Recomendações para os desafios frente à escassez global do que conveniou-se chamar de “apagão docente”. Em artigos quinzenais, tivemos como objetivo apresentar as 59 Recomendações desse Documento que foi produzido por um Grupo de Alto Nível constituído à época pelo próprio Secretário Geral da ONU, António Guterrez, e que teve em 2024 os seus resultados divulgados.
Importante desse documento histórico foi o reconhecimento de que a falta de professores representa hoje um problema global de muitos países, pobres e ricos, centrais e da periferia do capitalismo. Em tempos de Inteligência Artificial, querem hoje transformar o professor e professora, atores tão centrais no processo educacional, em meros tutores de conteúdos já apostilados e pasteurizados que, muito provavelmente, foram produzidos por grandes empresas de enormes conglomerados econômicos. Trata-se mesmo do rico e lucrativo negócio chamado educação. O que precede a escassez de professores e professoras em nossas escolas, certamente, é a ganância do capital. Essa, sim, também global.
As últimas Recomendações desse Documento da ONU vêm tentar indicar ações que possam, como próximos passos, incidir na arena internacional desse debate: apontam para a necessidade desse Documento virar um Tratado ou Instrumento Internacional das Nações Unidas. A exemplo das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que os países aderem livremente aos seus normativos, ratificando-os ou não, a ideia é fazer com que eles possam cumpri-las internamente, a partir de sua legislação nacional própria.
O Documento da ONU pede também que a comunidade internacional construa um fundo público global para apoiar o pagamento de salários de docentes que, eventualmente, possam estar vivendo em contextos de alguma crise, ambiental, climática ou de situações de guerra e conflitos. Essa iniciativa seria de grande valia se já existisse nos dias de hoje, por exemplo, para o caso do genocídio vivido pelo povo palestino, que teve suas escolas destruídas, muitos de seus educadores mortos e as atividades educacionais suspensas nos territórios. Tão importante quanto isso, o Documento da ONU também exige das instituições financeiras internacionais o fim de toda imposição e exigência das medidas de austeridade fiscal que impõem restrições às massas salariais do setor público dos países, inclusive os ligados à educação e de seus educadores.
É também indicado que se promova e fomente as normas profissionais de ensino e de educação emanadas da UNESCO e pela própria Internacional da Educação (IE), além de apoiar as diretrizes internacionais da liberdade sindical, conforme inscritas pela OIT. Sobre essa agência da ONU responsável pelas questões relativas às normas do trabalho no mundo, o Documento pede também que, em um esforço de ação coordenada entre a ela e a próprio UNESCO, seja possível a sistematização de dados sobre o pessoal docente e suas condições de trabalho.
Por fim, mas não menos importante, o Documento aponta para a necessidade de que esse conjunto de Recomendações seja incorporado pelos normativos globais de educação, como no ODS 4 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relativo ao direito à educação), que está entre os 17 objetivos pactuados pela ONU, bem como nas diretrizes internacionais da UNICEF e de organismos pertinentes ao debate educacional global.
Essa parte final do Documento da ONU nos indica que o direito à educação de todos os povos do mundo deve ser assegurado também na arena internacional dos direitos. Agir localmente, mas com nossas cabeças articuladas e pensando globalmente. Não é mais possível ficarmos entrincheirados em nossos países quando percebemos que os nossos problemas são os mesmos de todos os povos do mundo. E isso porque os ataques e a sanha privatista que se abatem sobre a educação de nossos povos também são esforços concatenados internacionalmente.
Se começamos a falar dessas Recomendações da ONU quando, no Brasil, comemorávamos à época, o Dia do Professor e da Professora, em outubro do ano passado, esse artigo finaliza esse debate sobre elas justamente após a semana em que se comemorou, em todo o mundo, o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Educação. E por aqui, no Brasil, as comemorações do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, que foram precedidas pela linda Marcha Nacional da Classe Trabalhadora que, em Brasília, no último dia 29 de abril, foi chamada pelo conjunto das Centrais Sindicais.
Educador é trabalhador! E nossos problemas locais não serão resolvidos sem nossa incidência no debate internacional. Que possamos nos fortalecer cada vez mais, enquanto educadores e educadoras, e atores centrais dessa arena global, como parte integrante da classe trabalhadora. Fazemos votos e empreendemos esforços, além de muita luta, para que essas Recomendações da ONU sejam cada vez mais incorporadas em nosso dia a dia no chão da escola!
