Ataque à autonomia das escolas
Audiência pública da Comissão de Educação denuncia ataque à autonomia das escolas
Pacote de projetos do governo do estado será votado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa no dia 8, sem debate com a comunidade escolar
Por Gilson Camargo / Publicado em 4 de dezembro de 2023
Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembleia avaliou cinco projetos enviados pelo governo à ALRS em regime de urgência. Foto: Mariana Czamanski/ ALRS
Audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa debateu na tarde desta segunda-feira o pacote de projetos enviados pelo governo estadual que altera leis referentes à educação.
Parlamentares, lideranças ligadas à educação, professores e especialistas, movimento estudantil, mães e pais de alunos e conselheiros de educação se pronunciaram, apontando que as propostas se encaixam em um processo de desmonte da educação pública, que visa a municipalização, privatização, retirada de autonomia das escolas e enfraquecimento do Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS).
A audiência contou ainda com a participação da direção do Sindicato dos Professores do ensino privado (Sinpro/RS) e a Uges, além de outros professores representando escolas estaduais e a Uergs. O Projeto de Lei 518, que aumenta o número de representantes do governo no Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS), reduz a participação da sociedade civil e acaba com a autonomia do colegiado foi um dos destaques da audiência. O diretor do Sinpro/RS, Sani Cardon, ressaltou que a medida do governo representa a perda de autonomia do Conselho que prima pela qualidade da educação.
Para o dirigente e um dos represenantes do Sindicato no CEEd-RS, o governador Eduardo Leite (PSDB) sinaliza que quer acabar com a autonomia do Conselho e transformá-lo num “órgão de fachada”.
“O que está por trás desse PL que mexe com a estrutura do CEEd-RS é a pressão de empresários da educação que querem facilidades para aprovar os seus projetos, como ampliação de cursos de EaD na área da Saúde, como facilidades na hora da comprovação de requisitos básicos para ter seu projeto aprovado”, ressalta o conselheiro. Ao final da audiência foi aprovado um documento que manifesta a contrariedade dos segmentos ligados à educação para ser entregue aos parlamentares e à Casa Civil.
Língua espanhola
Outra proposta do Executivo que retira a obrigatoriedade da língua espanhola, prevista na PEC 299, também foi muito criticada por educadores, especialistas, acadêmicos e lideranças na sessão.
Alunos e professores se mobilizaram para acompanhar e pedir a continuidade do ensino da língua, relatando a importância para as relações com os demais países da América Latina e para que estudantes de classes mais baixas acessem a universidade, visto que 60% deles optam pela prova de Espanhol no Enem.
A bancada do PDT vem articulando com outros parlamentares uma PEC que atualmente conta com 21 assinaturas, incluindo a de Luciana Genro (PSol), para que o ensino de Espanhol seja mantido.
A audiência, proposta por Sofia Cavedon, presidente da Comissão, tratou de cinco projetos: os PLs 517, 518, 519 e 520, e a proposta de emenda à constituição (PEC) 299. “A educação foi totalmente entregue à iniciativa privada”, denunciou a professora Mariângela Silveira Bairros, da Faculdade de Educação da Ufrgs.
Sobre o projeto 519, a professora destacou que a proposta fere a autonomia das escolas e da direção, na medida em que determina que será necessária uma indicação da Secretaria de Educação (Seduc) para a escolha de diretores.
“Colocam uma indicação de diretores e retiram a palavra ‘eleição’ de diretores. É o fim da democracia, é um processo ditatorial do governo”, apontou.
“Não podemos compactuar com uma organização hierárquica que tira o projeto pedagógico, que anula a capacidade de liderança nas escolas”, criticou a professora Maria Beatriz Luce.
A professora Vera Maria Vidal Peroni destacou a importância da gestão democrática da educação: “Não é apenas eleger o diretor, mas é o aprendizado da democracia representativa, tanto para o aluno quanto para a comunidade escolar”.
A respeito da municipalização, Luciana Genro, que vem acompanhando de perto a pauta, questionou como os municípios conseguirão dar conta da grande demanda de novas escolas de ensino fundamental.
“É gritante a falta de diálogo com as comunidades. Os municípios nem conseguem dar conta da educação infantil, como vão dar conta de mais escolas de ensino fundamental?”, cobrou a deputada. Ela garantiu que os parlamentares irão intensificar a negociação e buscar conseguir mudanças que retirem os pontos mais problemáticos dos projetos, reforçando a importância da mobilização popular.
Além dos problemas já citados, Fátima Anise Rodrigues Ehlert, presidente do Conselho Estadual de Educação, denunciou que o projeto 518 prevê que o Conselho passará a ter menos cadeiras de entidades e mais do governo.
A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, também abordou esse tópico: “o Conselho ficará à mercê do governo do estado, só servirá para chancelar as decisões do governo”.
Também participaram da audiência o Sinpro/RS e a Uges, além de outros professores representando escolas estaduais e a Uergs.
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