14/12/2020

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/20 susta a Portaria 983/20 do Ministério da Educação, que regulamenta atividades docentes no ensino básico, técnico e tecnológico no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

“O normativo fere o princípio constitucional da autonomia das instituições e impõe uma série de exigências desarrazoadas que se prestam unicamente a precarizar a educação e a carreira de magistério”, disse o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“Essa portaria impõe carga excessiva de tempo de aula e de preparação, dificultando a execução de atividades de extrema relevância, como as de pesquisa e extensão, e chega, inclusive, ao despautério de impedir que professores em regime de tempo parcial exerçam quaisquer funções em adição às que se referem à sala de aula”, continuou.

No texto em tramitação na Câmara dos Deputados, Figueiredo disse ainda que a norma promove “subversão” do modelo educacional vigente, “impondo a naturalização do ensino remoto para pressionar a ampliação da modalidade de educação a distância”.

Proposta similares foram apresentadas pelos deputados Leo de Brito (PT-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA), na forma dos PDLs 484/20, 485/20 e 487/20, respectivamente.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Cláudia Lemos