Atividade docente no ensino tecnológico

Atividade docente no ensino tecnológico

Proposta susta portaria do MEC sobre atividade docente no ensino tecnológico

Autor argumenta que norma precariza magistério, além de impedir pesquisa e extensão

14/12/2020

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/20 susta a Portaria 983/20 do Ministério da Educação, que regulamenta atividades docentes no ensino básico, técnico e tecnológico no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

“O normativo fere o princípio constitucional da autonomia das instituições e impõe uma série de exigências desarrazoadas que se prestam unicamente a precarizar a educação e a carreira de magistério”, disse o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Dep. André Figueiredo (PDT - CE)

Figueiredo: portaria impõe carga excessiva de aulas, dificultando pesquisa e extensão

“Essa portaria impõe carga excessiva de tempo de aula e de preparação, dificultando a execução de atividades de extrema relevância, como as de pesquisa e extensão, e chega, inclusive, ao despautério de impedir que professores em regime de tempo parcial exerçam quaisquer funções em adição às que se referem à sala de aula”, continuou.

No texto em tramitação na Câmara dos Deputados, Figueiredo disse ainda que a norma promove “subversão” do modelo educacional vigente, “impondo a naturalização do ensino remoto para pressionar a ampliação da modalidade de educação a distância”.

Proposta similares foram apresentadas pelos deputados Leo de Brito (PT-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA), na forma dos PDLs 484/20, 485/20 e 487/20, respectivamente.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Cláudia Lemos

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/712186-proposta-susta-portaria-do-mec-sobre-atividade-docente-no-ensino-tecnologico/ 

 

Portaria nº 983, de 18.11.2020. (Publicado DOU  19/11/2020 Edição: 221 Seção 1 Página58)   Estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.




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