Audiência liminar ganha pelo CPERS
Audiência de conciliação é suspensa e Justiça determina prazo de 24 horas para governo apresentar proposta
Em audiência de conciliação nesta terça-feira (27) a respeito da liminar conquistada pelo CPERS, a Justiça determinou prazo de 24 horas para a Secretaria da Educação apresentar uma proposta.
Assim que for oficiado, o Sindicato solicitará um prazo para responder se os termos são aceitáveis ou não.
Na oportunidade, a direção do CPERS informou o juiz Cristiano Vilhalba Flores que o Estado está descumprindo a ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de agentes técnicos externos.
De acordo com a secretária-adjunta Ivana Flores, 67 escolas em todo o Rio Grande do Sul estão realizando aulas presenciais no momento. O número equivale a 2,5% da rede, o que evidencia o despreparo e a falta de condições para uma retomada segura.
O CPERS reafirma que a liminar continua valendo, uma vez que o recurso do Estado não obteve qualquer efeito suspensivo. Portanto, qualquer escola com estudantes em sala de aula e sem laudo externo está, hoje, descumprindo a ordem judicial e sujeita a penalidades por desobediência.
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