O XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA) reúne, de 27 a 30 de maio, delegados, gestores e acadêmicos para construir estratégias de fortalecimento do EJA no Brasil. Na quinta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou da audiência pública promovida, no contexto do evento, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

A audiência foi convocada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com objetivo de debater a situação atual e as perspectivas das políticas públicas da EJA. Foram tantos participantes, que o público foi dividido entre a ocupação do plenário 1, onde ocorreu a mesa, e o plenário 3, com transmissão da audiência para os mais de 50 alunos presentes. A mesa de discussão incluiu representantes de alunos dessa modalidade, pesquisadores da área e integrantes do movimento sindical. 

“Nós lutamos por uma educação pública de qualidade, mas não é com qualquer qualidade, é com a qualidade social, que trabalhe o ser humano. Hoje no ENEJA ouvi pela manhã algo que quero compartilhar: a EJA não pode ficar refém do resto de lotação de professores e complementação de carga horária”, disse a secretária executiva da CNTE, Claudir Magalhães, que compôs o grupo de debate.

Direito violado

Na abertura da mesa, a coordenadora nacional dos Fóruns de EJA do Brasil, Rita de Cássio Pacheco, reforçou que a EJA é uma modalidade da educação básica. “Negar a oferta da EJA ou precarizá-la é uma violação direta ao dever constitucional”, comentou Rita.

“A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para a EJA busca alcançar 14 milhões de matrículas na próxima década. Isso implica cessar imediatamente as práticas de fechamento de turmas e precarização da EJA, oferecendo ensino à distância. A EJA virou uma mercadoria que se compra pela internet, nos chamados supletivos”, completou Rita.

Representando os estudantes da EJA, Clodoaldo da Silva elencou as demandas para garantir a permanência dos alunos, em sua maioria trabalhadores de baixa renda. Ele defendeu a oferta de alimentação nutritiva e suficiente, transporte para acesso à escola e melhor infraestrutura, com espaços de acolhimento para os filhos dos alunos que não tem rede de apoio. 

 “Os estudantes da EJA não são apenas números ou estatística, somos histórias de superação, coragem e resistência. Somos trabalhadores, pais e mães, jovens, adultos e idosos que acreditam no poder da transformação e da educação. A escola precisa saber ouvir os estudantes para de fato compreender suas trajetórias e necessidades”, declara Clodoaldo.

A coordenadora do GT de pessoas jovens e adultas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Gilvanice Barbosa, destacou que metade dos não alfabetizados se encontram no Nordeste, e que a maioria dos alunos na EJA são pessoas negras, segundo o Censo Escolar. 

“Temos que pensar em uma educação de jovens e adultos que considere a equidade, étnico racial e de gênero. Como diz a professora Nilma Lino Gomes, políticas universalistas em contextos altamente desiguais mantém as desigualdades”, apontou Gilvanice.

A pesquisadora prosseguiu com uma reivindicação: “As licenciaturas precisam considerar a EJA como especialidade de formação. Não basta estar no PNE, o Ministério da Educação (MEC) precisa assumir essa meta de forma propositiva. E nós só poderemos ofertar esse componente para as licenciaturas se tivermos vagas docentes e concurso público para a EJA”.

Construção coletiva

Claudir afirmou que os Fóruns da EJA são espaços de construção coletiva essenciais e a CNTE luta pelo fortalecimento dessas organizações. “Nós precisamos ouvir quem faz essa educação, que são os alunos e professores. A EJA precisa ser planejada dentro dos entes federados, com flexibilização na permanência. Os fóruns são também o espaço de fiscalização da lei”, comentou. 

“Todo mundo olha a educação pública e acha que temos muito orçamento, mas nós somos muito grandes, e para fazer tudo precisa de mais financiamento. E estão discutindo aqui nesta Casa o fundo do pré-sal para outras questões, para o agronegócio. Nós da CNTE defendemos que esse fundo fique para a educação pública, como foi planejado no Programa Nacional de Infraestrutura Escolar do PNE. Nós lutamos em cada canto do país pelo Fundo Social do Pré-sal”, finalizou Claudir.

A diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, Ana Lúcia Sanches, apresentou dados estatísticos do governo. A EJA está, desde 2023, aumentando a quantidade de estudantes matriculados, mas o crescimento ainda apresenta trajetória de queda. O ministério percebeu que muitos estabelecimentos de ensino criavam estratégias para manipular os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) usando a modalidade de adultos.

“Quando o Ideb está ruim, as redes escolares colocavam os alunos do ensino médio na EJA, depois retiravam para corrigir o fluxo. Esse pingue-pongue também reflete a queda dos números. Nós precisamos limpar isso e dar passos mais firmes para a qualificação da oferta de EJA. Nós do MEC devemos dar rotas para orientar o que as redes precisam fazer”, afirmou Ana.

Nesse sentido, a diretora apresentou o CadEJA (Cadastro da EJA), plataforma digital lançada pelo MEC em 2026. Ele contabiliza a demanda por essa modalidade de ensino em todo o Brasil. Qualquer cidadão pode registrar interesse na EJA, que notifica os gestores responsáveis na região. Instituições com capacidade para atender o requerimento são acionadas pelos gestores e a vaga é ofertada para o solicitador.

Depois da exposição da mesa, a comissão abriu espaço para manifestação dos ouvintes. Participaram do debate alunos e professores com experiência de chão de sala, cobrando que gestores e parlamentares desenvolvam a educação de jovens e adultos com seriedade. É preciso que o projeto pedagógico ofertado atenda as necessidades de permanência e inclusão desses estudantes. 

Assista aqui a audiência pública

XIX ENEJA

O Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos está em sua 19ª edição. Com o tema “DIREITO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS A UMA EDUCAÇÃO

EMANCIPATÓRIA: Políticas Públicas para Educação de Jovens e Adultos nos Territórios”,  a programação inclui debates e grupos de trabalhos sobre fortalecimento das ações em defesa do EJA, divididos em três eixos.

A primeira esfera discute diretrizes curriculares nacionais e formação de professores/as para a EJA. O segundo eixo do ENEJA trabalha os desafios na construção, aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação e políticas públicas para o ensino de adultos. Por fim, o terceiro grupo busca o fortalecimento e legitimação dos Fóruns de EJA nos territórios. 

FONTE:

https://cnte.org.br/noticias/com-participacao-da-cnte-audiencia-publica-cobra-melhorias-da-eja-no-brasil-b292