04/12/2023   Mariana Czamanski

A deputada Luciana Genro (PSOL) participou de audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater um pacote de projetos enviados pelo governo estadual que altera leis referentes à educação. As professoras e estudantes presentes se manifestaram apontando que as propostas se encaixam dentro de um processo de desmonte da educação pública, propondo municipalização, privatização, retirada de autonomia das escolas e enfraquecimento do Conselho Estadual de Educação.

A retirada da obrigatoriedade da língua espanhola, prevista na PEC 299, foi um dos focos da audiência. Alunos e professores se mobilizaram para acompanhar e pedir a continuidade do ensino da língua, relatando a importância para as relações com os demais países da América Latina e para que estudantes de classes mais baixas acessem a universidade, visto que 60% deles optam pela prova de Espanhol no ENEM. Encabeçados pelo PDT, os deputados vêm articulando uma PEC que atualmente conta com 21 assinaturas, incluindo a de Luciana Genro, para que o ensino de Espanhol seja mantido.

A audiência, proposta por Sofia Cavedon, presidente da Comissão, tratou de cinco projetos: os PLs 517, 518, 519 e 520, e a proposta de emenda à constituição (PEC) 299. “A educação foi totalmente entregue à iniciativa privada”, denunciou a professora Mariângela Silveira Bairros, da Faculdade de Educação da UFRGS.

Sobre o projeto 519, a professora destacou que a proposta fere a autonomia das escolas e da direção, na medida em que determina que será necessária uma indicação da Secretaria de Educação (Seduc) para a escolha de diretores. “Colocam uma indicação de diretores e retiram a palavra ‘eleição’ de diretores. É o fim da democracia, é um processo ditatorial do governo”, apontou.

“Não podemos compactuar com uma organização hierárquica que tira o projeto pedagógico, que anula a capacidade de liderança nas escolas”, criticou a professora Maria Beatriz Luce. A professora Vera Maria Vidal Peroni destacou a importância da gestão democrática da educação: “Não é apenas eleger o diretor, mas é o aprendizado da democracia representativa, tanto para o aluno quanto para a comunidade escolar”.

A respeito da municipalização, Luciana Genro, que vem acompanhando de perto a pauta, questionou como os municípios conseguirão dar conta da grande demanda de novas escolas de ensino fundamental. “É gritante a falta de diálogo com as comunidades. Os municípios nem conseguem dar conta da educação infantil, como vão dar conta de mais escolas de ensino fundamental?”, cobrou a deputada. Ela garantiu que os parlamentares irão intensificar a negociação e buscar conseguir mudanças que retirem os pontos mais problemáticos dos projetos, reforçando a importância da mobilização popular.

Além dos problemas já citados, Fátima Anise Rodrigues Ehlert, presidente do Conselho Estadual de Educação, denunciou que o projeto 518 prevê que o Conselho passará a ter menos cadeiras de entidades e mais do governo. A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, também abordou esse tópico: “o Conselho ficará à mercê do governo do estado, só servirá para chancelar as decisões do governo”.

Também participaram da audiência o Sinpro-RS e a UGES, além de outros professores representando escolas estaduais e a UERGS.